SEM DOAÇÕES DE EMPRESAS, O SISTEMA DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA MELHORA?

SIM - Márlon Reis*

A Constituição Federal não reconhece as pessoas jurídicas entre os integrantes do corpo político. A ordem democrática provém dos titulares do direito à cidadania. É da soma dos integrantes do corpo de cidadãos que provém a legitimação política dos agentes de Estado, do que decorre que apenas àqueles é dado interferir no processo de seleção de mandatários.

NÃO - Alberto Rollo**

O financiamento eleitoral no Brasil precisa passar por uma depuração, uma vez que o encaminhamento das doações vem indignando a sociedade brasileira por contemplar negociatas e interesses espúrios entre doadores e partidos/candidatos. No entanto, excluir a doação de empresas do financiamento de campanha não resolverá os problemas de abuso do poder econômico ou da corrupção; pelo contrário, poderia ter o efeito nefasto de carrear o grosso das contribuições para o caixa 2.

Para ler mais, http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,debate-o-fim-das-doacoes-empresariais-melhora-o-sistema-de-financiamento-de-campanhas,1148803,0.htm

* Juiz de Direito no Maranhão e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;

** Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seção pauliosta da OAB.

GOVERNADOR SANCIONOU PROJETO DE LEI QUE CRIA COMISSÃO DA VERDADE

O ato aconteceu no Cine Olympia, durante a realização evento da programação da semana "1964: Lembrar para não Esquecer"

O governador Simão Jatene sancionou, na noite de ontem, o projeto de lei nº 62/2014 aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) E que criou a Comissão Estadual da Verdade e Memória. O ato aconteceu no Cine Olympia, no centro de Belém, durante a realização de evento de abertura da programação da semana "1964: Lembrar para não Esquecer", organizado pelo governo do Estado como parte da programação política que lembra o golpe de estado de 1964. 

A Comissão terá a finalidade de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, examinar e esclarecer as graves violações de Direitos Humanos ocorridas contra qualquer pessoa no território do Estado do Pará durante o período de 1946 a 1988, "a fim de promover a consolidação do Estado Democrático de Direito".

Para ler mais, http://www.blogdopiteira.blogspot.com.br/2014/03/alepa-aprova-criacao-da-comissao.html 

DITADURA PROMOVEU VIOLAÇÃO DE DIREITOS NA AMAZÔNIA

Egydio Schwade: "A Zona Franca de Manaus, criada pelo regime militar, causou um deslocamento populacional do interior para a capital, muitas destas pessoas não tinham nenhum direito”

O coordenador do Comitê Estadual de Direito à Verdade, Memória e Justiça do Amazonas, Egydio Schwade, disse que há uma insensibilidade dos órgãos institucionais quanto ao regime autoritário e sua atuação na Amazônia.

“Um exemplo é a Zona Franca de Manaus que, criada pelo regime militar, causou um deslocamento populacional do interior para a capital, mas muitas destas pessoas ao chegarem a Manaus não tinham nenhum direito”, frisou Schwade, em declaração no Fórum Amazônia Contra o Autoritarismo, ontem, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

O evento, promovido para debater as consequências da política do Regime Militar na região entre 1964 e 1985, reuniu universitários, professores e lideranças políticas.

O líder indígena Ivanildo Tenharim, do município de Humaitá, lembrou que a construção da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas, provocou o trabalho forçado de povos indígenas durante o regime miltar.

“A construção da Transamazônica trouxe impacto ambiental, cultural e social nos povos que habitam o sul do Estado. Os militares pagavam os indígenas e os colocavam para trabalhar sem direito a receber qualquer outro benefício”, lembrou Ivanildo.

Para ler mais, http://www.d24am.com/amazonia/historia/ditadura-violou-direitos-na-amazonia-dizem-debatedores/109183  

PROJETO PROPÕE A DIVISÃO DO PARÁ EM DOIS TERRITÓRIOS

A proposta é do deputado federal Vandenkolken Gonçalves (PSDB/PA), que pretende apresentar o projeto ao Congresso Nacional nos próximos dias

Uma nova discussão vem sendo fomentada, depois da aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que prevê a realização de plebiscito para criação de novos estados apenas na área a ser emancipada. A proposta é dividir o Estado do Pará, não em três, mas em dois territórios, criando apenas um novo Estado.

Essa divisão se daria a partir de uma linha cortando o estado ao meio, mantendo um centro administrativo em Belém e outro na região mais afastada da capital. Dessa forma, a região do Carajás continuaria pertencendo ao Pará remanescente e o território do Tapajós seria estendido além dos limites que estão sendo propostos atualmente.

“Ficaria uma hidrelétrica em cada estado (Belo Monte e Tucuruí), uma hidrovia (Araguaia-Tocantins e Tapajós-Teles Pires), assim como seria mantida a identidade cultural dos povos tradicionais da região do Tapajós, que é diferente da população que forma o território do Sul do Pará (Carajás)”, justificou o deputado federal Vandenkolken Gonçalves (PSDB/Pa), que pretende apresentar o projeto ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Na noite da última sexta-feira (28/03), ele se reuniu com representantes do Instituto Cidadão Pró-Criação do Estado do Tapajós, em Santarém, onde expôs a ideia e esclareceu que sua intenção é realizar o plebiscito junto com a eleição municipal de 2016, o que evitaria gastos com um pleito especial como o que ocorreu em dezembro de 2011.

Na votação, o eleitor votaria para escolher apenas um dos estados que foram propostos: Tapajós ou Carajás. Isso, segundo ele, poderá ser feito com o pleito abrangendo todo o território paraense.

Ele concedeu entrevista ao Portal Muiraquitã, durante a eleição da diretoria da AMUT – Associação dos Municípios da Transamazônica e Santarém-Cuiabá -, realizada na manhã desta sexta-feira, na Câmara de Santarém.

Para ler mais, http://www.portalmuiraquita.com.br/index.php/component/k2/item/533-projeto-prev%C3%AA-a-divis%C3%A3o-do-par%C3%A1-em-dois-territ%C3%B3rios  

ALEPA APROVA CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE

A votação foi acompanhada por representantes de várias entidades da sociedade civil paraense, que defendiam, desde o ano passado, a criação da Comissão

Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, no início da tarde de ontem, o projeto de lei nº 62/2014, de iniciativa do Governo do Estado do Pará, que cria a Comissão Estadual da Verdade e Memória. A votação foi acompanhada por representantes de várias entidades da sociedade civil paraense, que defendiam, desde o ano passado, a criação da Comissão.

A Comissão terá a finalidade de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, examinar e esclarecer as graves violações de Direitos Humanos ocorridas contra qualquer pessoa no território do Estado do Pará durante o período de 1946 a 1988, "a fim de promover a consolidação do Estado Democrático de Direito".

A Comissão da Verdade do Pará será integrada por nove membros, todos de "reconhecida idoneidade moral e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade, bem como com o respeito aos Direitos Humanos".

Por acordo entre as bancadas governista e de oposição, uma emenda alterou o artigo 2º do projeto de lei, definindo a composição da Comissão: quatro representantes de órgãos públicos e cinco representantes de entidades da sociedade paraense.

Assim, a Comissão será integrada por representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Arquivo Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa; pela sociedade paraense estarão os representantes da Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA), da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), do Sindicato dos Jornalistas no Pará (Sinjor-PA), do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça e do Conselho Regional de Psicologia.

Aprovado ontem, o projeto vai à sanção do governador do Estado para posterior publicação. Ainda não foi definida a data de instalação da Comissão.

SINJOR-PA REPUDIA ASSÉDIO MORAL E SE SOLIDARIZA COM ENIZE VIDIGAL

O Sindicato dos Jornalistas no Pará - Sinjor-PA publicou, hoje, nota repudiando mais um ato explícito de assédio moral a um jornalista - no caso, a jornalista Enize Vidigal, repórter do jornal O Liberal, prestando-lhe total solidariedade.

O teor da nota segue abaixo:

NOTA DE REPÚDIO CONTRA O ASSÉDIO MORAL

O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), diante de mais um ato explícito de assédio moral e de afronta ao pleno e livre exercício do Jornalismo, manifesta publicamente seu repúdio à retaliação que vem sofrendo a jornalista e diretora desta entidade ENIZE VIDIGAL, pelas razões que seguem expostas:

1- No dia 17 de fevereiro, na qualidade de repórter de O Liberal, foi enviada ao gabinete da vereadora Meg Barros (Pros) para entrevistá-la sobre a atuação parlamentar dela. Porém, a jornalista foi tratada com ironia, questionada sobre a competência para realização da reportagem e ainda sofreu intimidação ao afirmar que iria telefonar para o redator-chefe e para o dono do jornal. Nesse contexto, a vereadora revelou que toda a conversa havia sido gravada, sugerindo que seria usada contra a repórter. Enize, corretamente, encerrou a entrevista e se retirou do local sem devolver as ofensas.

2- No dia seguinte, ao chegar à redação de O Liberal, a jornalista foi informada de que havia sido transferida da editoria de Política para a de Polícia, um ato que caracteriza clara retaliação, atitude contumaz por parte do veículo de comunicação quando pretende punir os jornalistas. Não há como não qualificar esses fatos como o mais explícito, infame e abjeto assédio moral.

3- Como desdobramento do assédio moral, iniciado no gabinete parlamentar, na última quinta-feira, 20, a vereadora registrou ocorrência na Delegacia de Crimes Tecnológicos contra a jornalista, que já foi notificada a comparecer a uma audiência nesta segunda-feira, 24. Destaca-se que, na ocasião, a jornalista será acompanhada juridicamente pelo Sinjor, dando sequência ao assessoramento jurídico que tem sido prestado à jornalista desde que ela fez a denúncia de assédio moral que sofrera.

O Sinjor espera que casos como este - que se repetem diuturnamente, de forma sorrateira, sutil, pouco evidente - sirvam de exemplo para que fiquemos atentos, e sejam sempre denunciados, a fim de combatermos essa atitude pretensiosa de alguns que se revestem de representantes do povo, em nome da “moral” e dos “bons costumes” para intimidar, coagir e calar a voz dos jornalistas. Nós, jornalistas, devemos ser os primeiros a denunciar.

Assim, o Sinjor-PA repudia os atos de assédio moral de que foi vítima a jornalista Enize Vidigal e presta-lhe a mais ampla e irrestrita solidariedade.

O Sinjor-PA continuará vigilante e às violações e ao desrespeito aos direitos trabalhistas, de assédio moral ou impedimento ao pleno exercício do Jornalismo. E convoca todos a fazer o mesmo. Mexeu com um de nós, mexeu com todos nós. 

Juntos, somos mais fortes. Jornalista Vale Mais!

Belém (PA), 23 de fevereiro de 2014.

Diretoria do Sinjor-PA

ESTUDO PROJETA SANTARÉM COMO PÓLO INDUSTRIAL

Empreendedores privados estariam dispostos a executar o projeto, considerado por tão importante quanto ao corredor de grãos pelos portos do Pará

Um projeto da Macrologística Consultoria, que tem sede em São Paulo, prevê a transformação de Santarém em um pólo industrial de montagem da Zona Franca de Manaus, integrado a um corredor logístico ligando Manaus ao centro consumidor de São Paulo, por via ferroviária e hidroviária.

O estudo, encabeçado pelo diretor administrativo da empresa, Renato Pavan, já tem empreendedores privados dispostos a executar o projeto, considerado por ele tão importante quanto ao corredor de grãos pelos portos do Pará, envolvendo Miritituba, Santarém e Vila do Conde.
  A Macrologística foi a responsável pelos estudos que resultaram na atração de inúmeras empresas do setor de agronegócio para o distrito de Miritituba, em Itaituba, onde estão construindo terminais graneleiros que farão o transbordo do produto em barcaças que o levarão até o porto de Vila do Conde, em Barcarena, onde segue para exportação.
  Para ler mais,  http://www.portalmuiraquita.com.br/index.php/component/k2/item/387-estudo-aponta-santar%C3%A9m-como-centro-industrial-da-zona-franca-de-manaus 

ADVOGADO: JOVENS RECEBIAM R$ 150 PARA TUMULTUAR MANIFESTAÇÕES

"O dinheiro era pago por um ativista, que eles não deram o nome. Mas esse ativista tem envolvimento com político, com diretórios regionais de partidos, de vereadores, deputados estaduais e senadores", afirmou o advogado 

O advogado Jonas Tadeu, que defende Caio Silva de Souza, disse à Folha, na tarde desta quarta-feira, que o seu cliente e outros jovens recebiam pelo menos R$ 150 por cada protesto que participavam no Rio, para promover "quebra-quebra" durante as manifestações.

Caio Souza foi preso na madrugada de hoje, na Bahia. Em entrevista à Globo News, ele admitiu ter acendido o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Band. À polícia, porém, ele disse que só iria falar em juízo.

O advogado enfatizou que o rapaz preso vive numa "situação miserável, não no sentido de ser um monstro, um criminoso, mas no sentido de sua situação financeira, no sentido da pobreza extrema em que ele vive."

Tadeu não citou nomes de quem teria aliciado Caio ou outros jovens, mas disse que há políticos envolvidos no esquema. Ainda segundo o advogado, os rojões, máscaras e o dinheiro são entregues por quem alicia esses jovens.

"O dinheiro era pago por um ativista, que eles não deram o nome. Mas esse ativista tem envolvimento com político, com diretórios regionais de partidos, de vereadores, deputados estaduais e senadores", afirmou o advogado à Folha, por telefone. 

Para ler mais,  http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/02/1411107-advogado-de-suspeitos-diz-que-jovens-sao-pagos-para-tumultuar-protestos.shtml 

COMISSÃO DA VERDADE DO PARÁ SERÁ INSTALADA NO DIA 11 DE MARÇO

Os deputados estaduais confirmaram a instalação da Comissão da Verdade. Representantes de entidades paraenses vão acompanhar os trabalhos

A Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) será instalada na manhã do dia 11 de março, durante sessão especial do parlamento estadual.

A decisão foi tomada, na manhã hoje, durante reunião de representantes de entidades da sociedade civil paraense com o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda. Participaram, ainda, do encontro os deputados Carlos Bordalo (PT), Alfredo Costa (PT), Zé Francisco (PMN) e Edmilson Rodrigues (PSol), todos favoráveis à iniciativa. 

Como representantes da sociedade civil estavam Paulo Fonteles Filho e Manu Pardauil (Comitê Paraense pela Verdade), José Maria Piteira e Franssinete Florenzano (Sindicato dos Jornalistas no Pará), Jorge Lucas Neves e Antonio Carlos Ribeiro da Silva (União Nacional dos Estudantes), além de Silvia Regina Sales (Desarquivando BR).

Durante o encontro, os deputados paraenses receberam o documento "Carta em Defesa da Imediata Instalação da Comissão da Verdade do Pará", elaborada pelas entidades. O documento apoia a iniciativa da Alepa, que aprovou a criação da Comissão da Verdade, no final de outubro passado, uma proposta do deputado Carlos Bordalo, e exigia sua imediata instalação e funcionamento.

Segundo o presidente da Alepa, a comissão já seria instalada na próxima semana, faltando apenas a indicação dos seus membros pelas bancadas partidárias. Mas, acatando a sugestão das entidades, Marcio Miranda confirmou a instalação para o dia 11 de março.

Ficou acordado, ainda, que o Cerimonial da Alepa e representantes das entidades vão se reunir para discutir a melhor forma para a realização do evento. As entidades de direitos humanos pretendem homenagear entidades e militantes que resistiram ao golpe militar, alguns deles já mortos.

Hesitação nem dúvida - “Não houve, em nenhum momento nesta Casa Legislativa, hesitação ou dúvida para instalar a Comissão da Verdade neste parlamento. Pelo contrário, aprovamos, publicamos o ato e iríamos instalar em dezembro, no entanto, foi modificado devido o recesso parlamentar e a pedido de várias lideranças partidárias”, explicou o deputado Márcio Miranda aos representantes das entidades.

Para Paulo Fonteles Filho, a confirmação do ato de instalação da comissão representa uma conquista da sociedade paraense e do parlamento estadual na busca da verdade. "Além das perseguições realizadas contra a juventude, os trabalhadores, democratas e patriotas paraenses, o Pará foi palco, no início da década de 1970, do maior forma de resistência ao regime dos generais: a Guerrilha do Araguaia, página ainda desconhecida para o povo paraense e brasileiro. Nós queremos a verdade sobre todos esses fatos, para os quais, até agora, só existe a versão oficial, ou nem isso!", afirmou. Paulo Fonteles é filho do ex-deputado Paulo Fonteles, assassinado no dia 11 de junho de 1987.

Um dos últimos - O Pará é um dos poucos estados brasileiros que ainda não criaram sua Comissão da Verdade. A iniciativa dos deputados paraenses cobre essa falha gritante do governo estadual, que se comprometeu com a criação da comissão, mas nada fez.

As comissões estaduais da Verdade fazem parte do esforço nacional para apurar a violação de direitos humanos ao longo do período da Ditadura Militar, além de identificar as estruturas da repressão política, seus comandantes e a colaboração de setores da sociedade civil com as arbitrariedades dos governos militares e seus agentes.

A Comissão será constituída por sete deputados indicados pelas bancadas partidárias e vai atuar em consonância e colaborando com a Comissão Nacional da Verdade, do governo federal, criada pela Lei nº. 12.528, de 18 de novembro de 2011. 

PRIORIDADE SERÁ A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO DA VERDADE DA ALEPA

Ontem, reunidos na sede da OAB-PA, representantes de entidades da sociedade civil, de partidos políticos e outras instituições decidiram priorizar a instalação da Comissão da Memória e Verdade da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) como o principal evento da programação político-cultural que vai marcar a passagem dos 50 anos do Golpe Militar de 1964.

Também foi aprovado o indicativo de data para essa instalação (11 de março), sugestão que será levada, na próxima terça-feira, ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, durante audiência a ser marcada pelo deputado Carlos Bordalo (PT), presente à reunião e autor do projeto de lei que criou a Comissão da Verdade do Parlamento Estadual.

A decisão do grupo se justificou pela necessidade urgente de o Estado também investigar os crimes de violação de direitos no período de 1964 a 1985. O Pará é um dos únicos estados da União que ainda não criaram esse instrumento de investigação e de busca da verdade sobre fatos para os quais há apenas a versão oficial, ou nem isso.

"O governo do Estado se comprometeu com a criação da nossa Comissão da Verdade, um compromisso firmado diante de representantes da Comissão Nacional da Verdade, mas isso até agora não aconteceu. Não podemos mais esperar", afirmou Paulo Fonteles Filho, representante do Comitê Estadual pela Verdade, endossando a proposta apresentada pelo deputado Carlos Bordalo.

MOBILIZAÇÃO - Para demonstrar apoio da sociedade paraense à instalação da Comissão da Verdade da Alepa, as entidades presentes decidiram realizar mobilização popular para a próxima terça-feira, quando um documento com as propostas será entregue ao presidente da Alepa.

Como parte dessa mobilização, militantes de partidos e de entidades de direitos humanos farão distribuição de panfletos, no próximo domingo, na Praça da República.

PROGRAMAÇÕES - Durante a reunião, representantes de entidades informaram que diversos segmentos, como estudantes, trabalhadores e mulheres, organizam programações próprias para relembrar o Golpe de 1964. Também o governo do Estado prepara uma série de eventos com a mesma finalidade.

Para dar publicidade a todos os eventos a serem realizados sobre os 50 anos do Golpe, as entidades presentes decidiram elaborar e divulgar um calendário com todas essas programações.

Atualização: 07 de fevereiro de 2014 - 10h47

Entidades que estiveram representadas na reunião: 

Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH)

Sindicato dos Jornalistas no Pará (Sinjor-PA)

União Nacional dos Estudantes (UNE-Pará)

Levante Popular da Juventude

Desarquivando BR

Comitê Paraense pela Verdade

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA)

Mobilização Mundial das Mulheres (MMM)

União da Juventude Socialista (UJS)

Também estavam representados os mandatos parlamentares de Sandra Batista (vereadora PCdoB), Carlos Bordalo (deputado estadual PT), Claudio Puty (deputado federal PT) e Arnaldo Jordy (deputado federal PPS).

Sistema de Ensino Universo

O Instituto de Artes do Pará (IAP) foi o único órgão público presente.

BILHETIM: "2014: JATENE, HELENILSON, O PSDB E AÉCIO"

Anunciada a desincompatibilização do governador Simão Jatene,  a partir do dia 31 de março, e a ascensão ao governo do vice Helenilson Pontes. Fato ou especulação?

Matéria publicada no blog Bilhetim, editado pelo cientista político Edir Veiga, hoje.

A notícia que tomou conta do estado do Pará, na semana passada, foi a anunciada desincompatibilização do governador Jatene,  a partir do dia 31 de março, e a ascensão ao governo do vice Helenilson Pontes.

Jatene, por razões de coerência, descartaria concorrer a reeleição no cargo. Mas a família de Jatene estaria “jogando pesado” contra a recandidatura ao governo do patriarca por motivo de saúde.

Então Jatene estaria livre para concorrer ao senado, à câmara dos deputados e à ALEPA. Ser candidato a deputado estadual significaria eleger uma fortíssima bancada estadual ao PSDB.

O mais concreto é que Jatene não concorreria ao governo. E teria definido a priori, o vice Helenilson, como o candidato do governador às eleições executivas de 2014. Neste desenho, Helenilson seria o governador, o PSDB indicaria o vice. Mário Couto viria ao senado e Jatene a deputado estadual.

Neste desenho, Helenilson do PSD declararia apoio a candidatura Dilma e neutralizaria a máquina federal no estado.

Esta é uma análise coerente, mas parece que se esqueceram de combinar com o PSDB nacional e paraense. Tudo indica que os tucanos não aceitarão esta diretiva de Jatene.

Para ler mais, http://www.bilhetim.com.br/institucional/leitura/ID/2418

PETIÇÃO PÚBLICA: VAMOS PASSAR O TAPAJÓS A LIMPO!

Estão as águas do rio Tapajós contaminadas pelas atividades humanas, especialmente pela mineração de ouro? É o que querem saber os autores e assinantes da petição

Petição pública em favor das populações do Vale do Tapajós, da saúde, da economia e da natureza da região Oeste do Pará

Para: Exmos. Srs.e Sras. Gov. do Estado, Simão Jatene; Vice-Gov. Helenilson Pontes; Secretário de Meio Ambiente, José Colares; Reitor da Univ. Federal do Pará, Carlos Maneschy; Reitora da Univ. Federal do Oeste do Pará, Raimunda Monteiro; Prefeito de Santarém, Alexandre Von; Prefeita de Belterra, Dilma Serrão; Prefeito de Aveiro, Olinaldo Barbosa da Silva; Prefeita de Itaituba, Eliene Nunes; Prefeito de Jacareacanga, Raulien de Oliveira Queiroz; Prefeito de Trairão, Danilo Vidal de Miranda; Prefeito de Novo Progresso, Osvaldo Romanholi.

Nós, que assinamos esta Petição, vimos solicitar o seguinte: Realização imediata de uma pesquisa de campo a ser efetivada por cientistas das Universidades Federal do Pará (UFPA) e Federal do Oeste do Pará (UFOPA), com recursos do governo do Estado e grande empenho das prefeituras de Santarém, Belterra, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Trairão e Novo Progresso. O objetivo é determinar se há ou não contaminação das águas do Rio Tapajós, decorrente das atividades garimpeiras e de mineração industrial. Solicitamos que a equipe de pesquisadores/pesquisadoras seja composta tão somente por cientistas da área acadêmica que não tenham nem nunca tiveram vínculo com empresas mineradoras ou atividade de garimpagem no Tapajós ou em qualquer outro lugar. Maiores esclarecimentos a respeito deste pedido público encontram-se em documento anexo a estas listas de assinaturas e também nas redes e diversos blogs.

Para assinar, http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR68631

MPF QUER RESGATAR DINHEIRO ROUBADO DO ERÁRIO

Não basta condenar e prender os ladrões do Erário: é preciso tomar de volta o dinheiro roubado e expropriar os bens adquiridos com os frutos da corrupção

O Ministério Público Federal pretende desenvolver em 2014 mecanismos para agilizar a apreensão de bens oriundos de atividades criminosas e recuperar verbas públicas desviadas para contas no exterior. 

A mudança de foco na PGR vai além da preocupação em prender suspeitos e condenados. A ênfase será bloquear o chamado “produto do crime”, com inovações introduzidas pela nova lei de lavagem de dinheiro. O objetivo é reduzir a economia clandestina.

O combate à corrupção é a prioridade do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A PGR vai intensificar o trabalho de recuperação de verbas públicas desviadas para paraísos fiscais, num trabalho afinado com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, e com outros órgãos.

Para ler mais, http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/01/03/esforco-para-recuperar-valores-desviados/  

PS: Há muito que se diz que não basta à Justiça prender, julgar e condenar à prisão os ladrões do Erário: é preciso tomar de volta o dinheiro roubado e expropriar-lhes os bens adquiridos com os frutos da corrupção.

Puxa, finalmente o MPF resolveu adotar uma medida eficiente nesse sentido!!

NOVO MÍNIMO VAI CAUSAR APERTO AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

"O conjunto dos municípios é o maior empregador do Brasil, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo", diz a CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização que se identifica como apartidária e sem fins lucrativos, apresenta um cálculo mostrando que o aumento do salário mínimo em 6,78% causará um impacto de R$ 1,79 bilhão nos caixas dos municípios neste ano. Isso porque boa parte da folha de pagamento do serviço público das cidades é baseada no piso federal.

De acordo com a CNM, desde 2003, a política de valorização do mínimo acumula impacto de R$ 18,8 bilhões aos cofres municipais. Em nota, a entidade reconhece que os reajustes anuais do mínimo "se mostrou bastante salutar à população e ao conjunto da economia", mas afirma que os caixas das prefeituras acabam sofrendo pressão. "Vale lembrar que o conjunto dos municípios é o maior empregador do Brasil, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo", descreve a CNM.

Para ler mais, http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,novo-minimo-tera-impacto-de-r-179-bi-para-municipios-diz-cnm,174306,0.htm  

PARÁ LIDERA "LISTA SUJA" DO TRABALHO ESCRAVO

O Pará é o Estado campeão no trabalho escravo, com 26,08% dos casos. Depois vêm Mato Grosso (11,23%), Goiás (8,46%) e Minas (8,12%)

O governo divulgou, na  última sexta-feira, a nova lista do trabalho análogo à escravidão no país.

A "lista suja" é atualizada a cada seis meses, e conta hoje com 579 nomes de empregadores flagrados com empregados em condições como trabalho forçado em troca de comida e abrigo, sem pagamento etc.

Na lista de hoje foram incluídos 108 novos empregadores e reincluídos dois por ordem da Justiça. Dezessete integrantes da lista anterior foram excluídos por terem ajustado suas condutas a partir de inquéritos administrativos.

O Pará é o Estado campeão no trabalho escravo, com 26,08% dos casos. Depois vêm Mato Grosso (11,23%), Goiás (8,46%) e Minas (8,12%).