NAS ELEIÇÕES DE 2012, EMPREITEIRAS DOARAM R$ 270 MILHÕES AOS PARTIDOS

A estratégia das empreiteiras de doar para os partidos cria uma “caixa preta”: é impossível saber qual candidato em quais cidades recebeu recursos de quais empresas

As empreiteiras concentraram suas doações eleitorais nas direções partidárias em 2012. Em vez de pulverizar recursos entre candidatos e comitês de campanha, as empresas de construção optaram por centrar fogo nas cúpulas dos partidos. Acabaram responsáveis por 49% de tudo o que as agremiações partidárias receberam de pessoas jurídicas na eleição.

Essa dependência dos partidos de dinheiro de empresas que vivem de obras públicas pode provocar conflitos de interesse na hora de os prefeitos eleitos abrirem licitações e concessões. Para complicar, a estratégia das empreiteiras de doar para os partidos cria uma “caixa preta”: é impossível saber qual candidato em quais cidades recebeu recursos de quais empresas.

Em dinheiro, as empreiteiras doaram R$ 270 milhões às direções estaduais e nacionais dos partidos. Apesar de cerca de 250 empreiteiras terem aberto seus cofres para os políticos, a concentração é brutal: as cinco maiores doadoras foram responsáveis por quase metade do dinheiro doado pelo setor.

Apenas uma delas, a Construtora Andrade Gutierrez Ltda, deu R$ 1,00 de cada R$ 5,00 que as direções partidárias receberam das empreiteiras nestas eleições. Foram R$ 53,2 milhões para os caciques redistribuírem entre candidatos do partido. A cúpula mais aquinhoada foi a do PMDB (R$ 15,9 milhões), seguida da do PSDB (R$ 13,5 milhões), do PSB (R$ 6,7 milhões) e do PSD (R$ 4,6 milhões). O PT não recebeu nada da Andrade Gutierrez.

Em compensação, a cúpula petista recebeu R$ 5,2 milhões da Construtora OAS Ltda e da OAS S/A, R$ 1,4 milhão da Carioca-Christiani Nielsen, R$ 1,2 milhão da Galvão Engenharia S/A e R$ 970 mil da UTC Engenharia, entre outras empreiteiras.

Para ler mais, http://blogs.estadao.com.br/vox-publica/2012/11/28/empreiteiras-doam-metade-do-que-partidos-recebem-de-empresas/  

SENADORES DO PT TAMBÉM VÃO USAR DINHEIRO PÚBLICO PARA PAGAR IR

A bancada do PT no Senado tem entre seus dez integrantes seis senadores que optaram em pagar com dinheiro público as parcelas do Imposto de Renda devidas sobre os 14º e 15º salários.

Serão favorecidos pelos R$ 5 milhões disponibilizados pela Casa para pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os petistas Paulo Paim (RS), Angela Portela (RR), Aníbal Diniz (AC), Delcídio do Amaral (MS), Humberto Costa (PE) e Jorge Viana (AC).

Menos da metade dos 81 senadores bancará o gasto com dinheiro próprio. O Senado divulgou na noite da última terça-feira, 27, uma lista de pagadores com 46 nomes, entre os quais sete ex-senadores.

A Receita Federal cobra dos senadores o imposto devido sobre os salários extras, no valor de R$ 26,7 mil, recebidos no período de 2007 a 2011, no início e no final do ano. O Senado resolveu bancar o gasto com dinheiro público alegando que houve mudança na orientação da própria Receita que concordava com a Casa quanto ao caráter indenizatório. Ou seja, o valor serviria para custear despesas extras, não identificadas.

Depois do PT, o PMDB, com uma bancada de 20 senadores, aparece em segundo lugar entre os partidos cujos integrantes vão transferir a cobrança do imposto para o contribuinte.

Para ler mais,  http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,de-10-senadores-do-pt-6-usam-verba-publica-para-pagar-ir,966418,0.htm 

MENSALÃO: MAIS UM DEPUTADO PETISTA VAI CUMPRIR PENA NA CADEIA

João Paulo "auxiliou diretamente na transferência de recursos para agência de publicidade", disse Joaquim Barbosa

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes relacionados ao mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) divulgou nota, nesta quarta-feira (28), com criticas à punição, que considerou severa. João Paulo acompanhou a discussão de suas penas em sua casa, em Osasco.

Após a definição da sentença, ele recebeu a visita de parentes. Segundo ele, a sentença é "injusta e juridicamente equivocada" e diz que vai recorrer da decisão. Pela lei, o petista terá que cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Por corrupção passiva, por receber dinheiro do esquema, João Paulo foi condenado a três anos de prisão, mais multa de R$ 120 mil. Neste caso, venceu o voto do ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou em setembro, no meio do julgamento.

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AO LADO DE LULA, ROSE VIAJOU A 24 PAÍSES

Rose viajou em missões oficiais com o presidente à Alemanha, Portugal, França, Grã-Bretanha, Catar, El Salvador, Guatemala, Costa Rica, Paraguai, Ucrânia e Venezuela

Indiciada pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de tráfico de influência e venda de pareceres técnicos no governo federal, a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose, era presença constante nas comitivas presidenciais durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para se ter uma ideia, ela conheceu, ao lado de Lula, 24 países entre os anos de 2003 e 2010.

É o que mostra levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta terça-feira. A partir de 2011, ano em que Dilma Rousseff assumiu a Presidência, Rose fez apenas uma viagem com as despesas pegas pela União: a Brasília, em setembro deste ano.

Foi justamente em uma das viagens ao lado de Lula que Rose negociou com o ex-presidente a nomeação de sua filha, Mirelle, para um cargo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Tanto a viagem não oficializada quanto a negociação do cargo para a filha estão registrados em e-mails interceptados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, deflagrada na sexta-feira.

A operação derrubou Rosemary e Mirelle de seus cargos na administração pública. A filha pediu exoneração nesta segunda-feira. Rosemary foi demitida no sábado, depois de ser indiciada pelo seu envolvimento com os irmãos Paulo e Rubens Vieira, presos provisoriamente e indiciados por utilizar seus cargos de hierarquia elevada em agências reguladoras para fraudar procedimentos e promover negócios escusos.

De acordo com o levantamento, o ano em que Rose viajou ao maior número de localidades foi 2009. A ex-assessora esteve em missões oficiais com o presidente ou o vice-presidente na Alemanha, Portugal, França, Grã-Bretanha, Catar, El Salvador, Guatemala, Costa Rica, Paraguai, Ucrânia e Venezuela. Nesse ano, Rosemary recebeu 13.300 reais em diárias.

Para ler mais, http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/ao-lado-de-lula-rosemary-conheceu-24-paises  

UEPA ABRE INSCRIÇÃO PARA VESTIBULINHO, AMANHÃ

As vagas são ofertadas nos campi de Belém, de Altamira, Conceição do Araguaia, Marabá, Moju, Paragominas, Santarém e Tucuruí

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) abre, nesta quarta-feira (28), as inscrições para os processos seletivos de Transferências Internas e Externas, também conhecido como “Vestibulinho”.

Os candidatos interessados têm até o dia 10 de dezembro para se inscrever, através do site da Uepa. As inscrições custam R$ 60, e a prova será realizada no dia 27 de janeiro de 2013.

Este ano, estão sendo ofertadas 276 vagas, sendo 188 para transferências internas, de alunos da própria Uepa que queiram mudar de curso, e 88 para transferências externas, de alunos de outras faculdades.

As vagas são ofertadas nos campi de Belém, de Altamira, Conceição do Araguaia, Marabá, Moju, Paragominas, Santarém e Tucuruí.

Fonte:   http://www.diarioonline.com.br/noticia-227933-uepa-abre-inscricoes-para-vestibulinho.html

LÚCIO FLÁVIO PINTO LANÇA NOVO LIVRO, EM BELÉM, NESTA TERÇA

No livro, o autor esmiúça de maneira esclarecedora muitas interrogações que pairam em torno dos projetos que se estabelecem na região

O jornalista Lúcio Flávio Pinto lança, nesta terça, às 19h, na Livraria Saraiva, no shopping Boulevard, em Belém (PA), o livro Amazônia em Questão: Belo Monte, Vale e Outros Temas, editado pela B4Editores.

A obra foi inicialmente apresentada ao público no dia 23 de outubro, durante a cerimônia de entrega do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, em São Paulo.

O livro trata de questões cruciais para a manutenção da sustentabilidade da região mais rica do país – a Amazônia –, que contribui bastante com as suas riquezas naturais na balança comercial brasileira, mas pouco mudou a realidade da população que aqui vive, e por onde passa o destino do Brasil.

Da exploração dos minérios por aquela que é uma das maiores companhias de mineração do mundo, a Vale, à construção polêmica das hidrelétricas – como Belo Monte –, aos problemas provocados por Carajás, até o desmatamento da floresta e os dilemas sociais, as análises do autor esmiúçam de maneira esclarecedora muitas interrogações que pairam em torno dos projetos que se estabelecem na região, revelando inúmeros aspectos distantes do conhecimento, e que aqui encontram a capacidade de fazer ressoar o alerta do mais importante jornalista investigativo quando se fala da Amazônia.

Evento para não ser perdido!

BELO MONTE: BNDES INJETA R$ 22,5 BILHÕES NAS OBRAS DA USINA

A futura usina, com lago de 516km², terá potência instalada de 11,2 MW e deverá ser concluída em 2015

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) aprovou financiamento de R$ 22,5 bilhões para a Norte Energia S.A. para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

Parte do crédito será repassada pela Caixa Econômica Federal (R$ 7 bilhões) e pelo banco de investimentos BTG Pactual (R$ 2 bilhões). O restante será exclusivamente do BNDES, com recursos públicos.

Caixa e BTG foram escolhidos pelo consórcio Norte Energia para ser agente financiador do empréstimo. Em caso de inadimplência, as duas instituições assumem o risco.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1191421-bndes-aprova-financiamento-recorde-de-r-225-bilhoes-para-belo-monte.shtml  

MENSALÃO: VALDEMAR COSTA NETO PEGA MAIS DE 7 ANOS DE CADEIA

Por corrupção passiva, pelo fato de ter recebido dinheiro do mensalão em troca de apoio ao governo Lula, o deputado foi punido com 2 anos e 6 meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta segunda-feira (26), penas ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) que, somadas, chegam a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes cometidos no mensalão, além de mais de R$ 1 milhão em multa.

Com isso, ele vai ter que cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, podendo deixar a prisão para trabalhar, por exemplo.

Por corrupção passiva, pelo fato de ter recebido dinheiro do mensalão em troca de apoio ao governo Lula, o deputado foi punido com 2 anos e 6 meses, além de multa de pelo menos R$ 456 mil.

Por lavagem de dinheiro, ele recebeu 5 anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 624 mil. O deputado foi beneficiado pelo empate na votação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Como os ministros se dividiram, ele recebeu uma pena de 5 anos e 4 meses por esse crime.

A pena do relator e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, era de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/1191450-stf-condena-valdemar-costa-neto-a-pena-de-7-anos-e-10-meses-de-prisao.shtml  

MINISTRO DA JUSTIÇA PODERÁ SER CONVOCADO PELO SENADO

Amanhã, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) irá protocolar na Comissão de Constituição e Justiça pedido para convocar Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encabeça a lista de possíveis convocados pelo Senado para prestar esclarecimentos sobre o esquema de uma organização criminosa infiltrada em órgãos públicos, revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Também fazem parte da relação de eventuais convocados o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e a ex-chefe de Gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha, demitida no sábado, 24, por ordem da presidente Dilma Rousseff.

Nesta segunda-feira, 26, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) irá protocolar na Comissão de Constituição e Justiça pedido para convocar Cardozo. Simon argumenta que o ministro deve detalhar a operação da PF e explicar medidas do governo na área.

"O ministro ou outra pessoa que a presidente Dilma Rousseff quiser deve falar sobre as providências que foram tomadas e as mudanças que serão feitas nesse setor", afirmou o senador. "O ministro, aliás, deveria se oferecer para falar", ressaltou.

A assessoria do Ministério da Justiça destacou que Cardozo só irá ao Congresso se for convocado. Simon avalia que o escândalo no escritório da Presidência em São Paulo é "grave demais", pois ocorreu na "alma do governo". Ele diz, no entanto, que o Congresso não tem condições no momento de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso.

"Seria muita coragem e cara de pau (do Congresso) pedir CPI depois do vexame da comissão do Cachoeira", disse Simon, referindo-se ao relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI criada para investigar os negócios do contraventor Carlos Augusto Ramos, que pediu o indiciamento de adversários do governo e deixou de fora aliados envolvidos com o bicheiro.

"E depois, nesse caso do Gabinete da Presidência em São Paulo, o governo já tomou medidas a médio prazo, como a demissão de pessoas indiciadas. Vamos deixá-lo agir."

Para ler mais, http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,senado-pode-chamar-cardozo-para-explicar-esquema-em-sao-paulo,965066,0.htm  

PF INVESTIGA NOVAS DENÚNCIAS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E CORRUPÇÃO

Os agentes que participaram da busca no apartamento contam que, antes de ligar para Dirceu, ela tentara falar com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça

Rosemary Novoa de Noronha ligou para o ex-ministro José Dirceu pedindo ajuda quando a Polícia Federal iniciou a operação de busca e apreensão em seu apartamento, na rua 13 de Maio, na Bela Vista, região central de São Paulo.

Dirceu foi acordado com a ligação por volta das 6h da manhã da última sexta-feira. Teria dito que não podia fazer nada por ela.

Antes de ser nomeada chefe de gabinete da Presidência em São Paulo em 2005, Rose, como é conhecida, trabalhou por quase 12 anos como secretária de Dirceu. Foi o ex-presidente Lula quem indicou-a para a chefia de gabinete da Presidência.

Os agentes que participaram da busca no apartamento contam que, antes de ligar para Dirceu, ela tentara falar com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. O ministro, no entanto, não atendeu a ligação, ainda de acordo com os policiais. Rose ficou desesperada durante o tempo em que os policiais ficaram em seu apartamento. Chegou a chorar. Disse que perderia o emprego depois das buscas -o que, de fato, aconteceu ontem, quando a presidente Dilma Rousseff decidiu exonerar todos os indiciados.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/1190902-quando-a-pf-chegou-ex-chefe-do-escritorio-da-presidencia-em-sp-ligou-para-jose-dirceu.shtml  

NORTE ENERGIA AJUDOU A PATROCINAR CONGRESSO DE JUÍZES

A empresa responde a ações movidas pelo MPF, que questionam a licença da obra e o cumprimento de condicionantes

A Norte Energia, empresa responsável pela usina de Belo Monte (PA) e que responde na Justiça a ao menos 15 ações movidas pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública, patrocinou congresso de juízes realizado na semana passada em Belém.

De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), organizadora do 21º Congresso Brasileiro de Magistrados, os 16 patrocinadores pagaram cotas de cerca de R$ 50 mil.

A Norte Energia, responsável pela futura operação de Belo Monte, é composta por empresas públicas, como a Eletrobras, e privadas, como a Vale.

Além da Norte Energia, houve apoio de bancos, empresas da área de energia e confederações patronais. Participaram 1.500 magistrados, entre juízes estaduais, federais, desembargadores e aposentados. A inscrição antecipada custou R$ 400 por pessoa. A AMB tem atualmente 15 mil associados.

A Norte Energia montou um estande, distribuindo material sobre Belo Monte e colocando à disposição para consulta um computador com fotos, mapa e outras informações sobre a obra. 

A empresa responde a ações movidas pelo Ministério Público Federal que questionam a licença da obra e o cumprimento de condicionantes. Já a Defensoria Pública move processos em nome de pessoas que dizem ser afetadas pela obra e não terem recebido indenização. São ações na Justiça Estadual e na Justiça Federal.

Procurada, a Norte Energia afirmou que o patrocínio a eventos é "uma prática da empresa, uma vez que entende a importância de integrar fóruns que contribuam para o debate sobre Belo Monte".

O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirma que não há conflito ético no apoio das empresas. "Isso não compromete a imparcialidade. As empresas não patrocinaram porque querem ser beneficiadas. É um espaço publicitário e elas resolvem colaborar para ganhar exposição de mídia", diz o presidente da AMB. Calandra ressalta que os juízes julgam "de acordo com a acusação, a defesa e a prova dos autos", afirma.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/1190853-empresa-responsavel-pela-usina-belo-monte-faz-congresso-para-juizes.shtml   

PARÁ ESTÁ FORA DA PARTILHA DE RECURSOS PARA AEROPORTOS

No interior do Pará, aeroportos funcionam de forma precária por falta de investimentos. O de Monte Alegre, no Oeste, está interditado há quase dois anos por falta de equipamentos de segurança

A Secretaria de Aviação Civil publicou no Diário Oficial da União de hoje (22) portaria que institui o Plano de Investimentos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) de 2012 e prevê convênios com os governos estaduais para a melhoria na infraestrutura de 20 aeroportos localizados fora das capitais.

A União investirá R$ 308 milhões nos projetos, que vão desde obras e serviços de engenharia até a compra de equipamentos e veículos. O teto das contrapartidas exigidas dos estados será variável. O valor mínimo, de 5% a 10%, será exigido dos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e o valor máximo, de até 40%, de São Paulo e do Espírito Santo. O Pará ficou fora da partilha dos recursos.

Caberá às unidades da federação cadastrarem suas propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, respeitando o que foi definido pelo Profaa. 

Entre as ações previstas estão a construção e ampliação de pistas de pouso, a construção e reforma de terminais de passageiros e a compra de veículos contra incêndio. 

As obras serão feitas nos aeroportos das cidades de Linhares (ES), Maringá (PR), Resende (RJ), Angra dos Reis (RJ), Vitória da Conquista (BA), Barreiras (BA), Iguatu (CE), Rio Verde (GO), Itumbiara (GO), Caxambu (MG), Ponte Nova (MG), Cajazeiras (PB), Fernando de Noronha (PE), Chapecó (SC), Ji-Paraná (RO), São José do Rio Preto (SP), Araçatuba (SP), Marília (SP), Presidente Prudente (SP) e Mateiros (TO).

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-22/uniao-planeja-investir-r-308-milhoes-em-20-aeroportos-do-interior  

JOAQUIM BARBOSA ASSUME, HOJE, PRESIDÊNCIA DO STF

Barbosa apresentará, hoje, as prioridades de sua presidência, como, por exemplo, o foco em "grandes questões" e os julgamentos dos chamados recursos com repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal terá, hoje, o primeiro presidente negro de sua história com a posse do ministro Joaquim Barbosa, 58.

No tribunal desde 2003, quando foi indicado pelo ex-presidente Lula, ele será o 44º presidente do tribunal e ocupará o posto até novembro de 2014.

Barbosa ganhou notoriedade como relator do mensalão, cujo julgamento, o maior já realizado pelo tribunal, já dura mais de três meses. Desde ontem, ele acumula a relatoria do processo e a presidência da corte, que assumiu interinamente desde sexta-feira, quando Carlos Ayres Britto formalizou sua aposentadoria compulsória.

Mais de 2.000 pessoas, entre elas artistas, foram convidadas para a cerimônia de posse, que terá discursos do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, do procurador-geral, Roberto Gurgel, do ministro do Supremo Luiz Fux e do próprio Barbosa.

Em seu pronunciamento, ele apresentará as prioridades de sua presidência, como, por exemplo, o foco em "grandes questões" e os julgamentos dos chamados recursos com repercussão geral, mecanismo que permite ao STF escolher um caso específico que terá efeito em outros processos semelhantes.

Após a cerimônia, na sede do tribunal, Barbosa será homenageado pelas associações representativas dos magistrados, que organizaram uma festa para ele e o ministro Ricardo Lewandowski, o vice-presidente da corte, em uma casa de eventos.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/1189153-stf-tera-hoje-o-seu-primeiro-presidente-negro.shtml  

JARBAS VASCONCELOS É REELEITO PRESIDENTE DA OAB-PA

Jarbas Vasconcelos e Alberto Campos vão dirigir a OAB-PA no triênio 2013-2015

Jarbas Vasconcelos foi reeleito, hoje, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pará (OAB-PA), com 2.490 votos, correspondente a 41,1% do total. Jarbas foi candidato pela chapa 1 "OAB por Você". Ele terá Alberto Campos como vice-presidente na próxima gestão.

Em segundo lugar ficou a advogada Avelina Hesketh, da chapa 2 "Pela Honra, Pela Ordem", com 2.330 votos - 38,5% do total. Já o cadidato da chapa 3 "OAB+", Duda Klautau, ficou com 18,2% do total, com 1.106 votos.

A eleição se encerrou às 18h30 de ontem, depois de ter começado com atraso, às 9h30, por conta de decisão judicial. A apuração se encerrou à 1h10 da madrugada.

Jarbas será novamente empossado presidente da OAB-PA no dia 1º de janeiro do próximo ano para o triênio 2013-2015.

JOSEFINA PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ENAFRON

Josefina: “São ações de extrema importância para nossa região, mas totalmente desconhecidas da população e dos gestores municipais", justificando a audiência

A deputada Josefina Carmo (PMDB) propôs, hoje, através de requerimento à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que a Casa realize audiência pública, na cidade de Óbidos, para debater objetivos, estratégias e ações do Plano Nacional de Fronteiras, parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).

A Enafron é um conjunto de políticas e projetos do Governo Federal que tem por finalidade melhorar a percepção de segurança pública junto à sociedade e garantir a presença permanente das instituições policiais e de fiscalização na região de fronteira do Brasil, otimizando a prevenção e a repressão aos crimes transfronteiriços. A Enafron prevê ações integradas de diversos órgãos federais, estaduais e municipais.

O Governo do Pará, através da Secretaria de Segurança Pública, aderiu à Enafron por meio de um Termo de Adesão, assinado no dia 30 de dezembro de 2011. Até agora, foram firmados dois convênios, assinados entre o Governo do Estado e Ministério da Justiça.

A Enafron é um conjunto de políticas e projetos do Governo Federal que tem por finalidade melhorar a percepção de segurança pública junto à sociedade

Ao todo, o Estado do Pará deverá receber R$ 10,2 milhões para excutar as ações nos municípios de Óbidos, Oriximiná. Alenquer e Almerim, além de Abaetetuba.

“São ações de extrema importância para nossa região, mas totalmente desconhecidas da população, dos gestores e representantes desses municípios. Por isso a necessidade de ser realizada essa audiência pública”, justificou a parlamentar.

Se aprovada pela Alepa, a audiência terá data definida após consulta aos órgãos públicos diretamente envolvidos com a Enafron e às autoridades municipais.

Para ler mais, www.josefinacarmo.blogspot.com