quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

MENSALÃO DO PT: ATRASOS PODERÃO PRESCREVER PARTE DAS PENAS

Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar, afirmou, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem.

O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.

"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/poderepolitica/ricardo_lewandowski.shtml 

STF FAZ CUMPRIR LEI DA FICHA LIMPA E GARANTE POSSE DE JADER NO SENADO

Lei da Ficha Limpa e vontade popular garantem posse de Jader no Senado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta quarta-feira, pela posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado.

Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.

No entanto, como a Corte decidiu, em março deste ano, que a Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010, o Supremo voltou a analisar o caso de Jader em novembro, quando houve um empate em 5 a 5.

Hoje, com a ausência de um ministro na Corte por conta da aposentadoria de Ellen Gracie, o presidente do STF, Cezar Peluso, daria seu voto de minerva para resolver o impasse, mas passou a decisão para o plenário.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1021235-supremo-libera-posse-de-jader-barbalho-no-senado.shtml

PS: Nas eleições de outubro do ano passado, Jader, candidato do PMDB ao Senado Federal, obteve 1,8 milhão de votos. Com a decisão do STF, Marinor Brito (PSol/PA) vai deixar a vaga que ocupa hoje no Senado.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

CÓDIGO FLORESTAL: SEM ACORDO, VOTAÇÃO DEVE FICAR PARA 2012

Sem acordo sobre o texto do novo Código Florestal, deputados de várias legendas se reuniram na Câmara, hoje, para debater o assunto. Há uma semana na Casa, ainda não há consenso sobre o nome do relator. Nas discussões de hoje, os parlamentares sinalizaram que o assunto só entrará na pauta da Câmara em 2012.

O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado. A Câmara deverá analisar as alterações feitas pelos senadores, podendo, inclusive, suprimir as alterações e mandar para sanção presidencial o texto originalmente aprovado pelos deputados.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reiterou suas críticas ao texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado. Para o deputado, os produtores rurais terão de enfrentar “altos custos” para regularizar suas propriedades e inscrevê-las no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que, segundo ele, torna “impraticável” a aplicação da nova lei.

Para ler mais, http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-13/sem-consenso-na-camara-votacao-do-novo-codigo-florestal-deve-ficar-para-2012

FÍSICOS ACREDITAM ESTAR PERTO DA "PARTÍCULA DE DEUS"

Os físicos que buscam o misterioso bóson de Higgs (a "partícula de Deus") acreditam ter localizado o lugar onde se esconde o elemento que falta ao quebra-cabeças das partículas elementares, anunciaram nesta terça-feira, em Genebra, os pesquisadores do Centro Europeu de Pesquisa Nuclear (CERN).

"Ainda é muito cedo para tirar conclusões definitivas. Precisamos de mais dados, mas estabelecemos sólidas fundações para os apaixonantes meses pela frente", declarou Fabiola Gianotti, chefe da experiência Atlas no Grande Colisor de Hádrons (LHC), em um seminário do CERN em Genebra, transmitido pela internet.

A partícula de Higgs é a peça que faltava ao Modelo Padrão, a teoria da estrutura fundamental da matéria desenvolvida nos anos 60 para descrever todas as partículas e forças do universo.

Neste modelo, o bóson de Higgs explica porque algumas partículas têm massa e outras não, e sua detecção vai validar esta teoria.

O físico britânico Peter Higgs postulou, em 1964, a existência dessa partícula que leva seu nome.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/f%C3%ADsicos-acreditam-estar-perto-b%C3%B3son-higgs-part%C3%ADcula-deus-152415608.html 

OPHIR CAVALCANTE PODERÁ SER AFASTADO DA PRESIDÊNCIA DA OAB

Ophir Cavalcante é ausado de corrupção e improbidade por acumular cargos no estado do Pará

A 2ª Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisará o pedido de afastamento do presidente nacional da instituição, Ophir Cavalcante. Três representações foram apresentadas ontem pela manhã por Jarbas Vasconcelos, presidente eleito e afastado da OAB do Pará, durante a última sessão do pleno. 

O advogado acusa o presidente de corrupção e improbidade por acumular cargos no estado. Procurador licenciado, ele recebe remuneração do Ministério Público, mas advogaria em ações contra o Estado. Vasconcelos pede ainda que a decisão seja estendida ao vice-presidente, Alberto de Paula Machado, e a corregedora Márcia Machado. Segundo Vasconcelos, que representa um grupo afastado da OAB-PA por denúncias de irregularidades, a medida irá garantir a transparência do andamento dos processos que tramitam na Justiça Comum e Federal. 

Antes mesmo de o presidente chegar à reunião, do Conselho da OAB, o clima entre os integrantes do colegiado era tenso. Alguns diziam que aquele era o dia D e que as câmeras de vídeo iriam registrar uma sessão histórica. Às 9h50, pouco tempo depois de dar início à sessão, Ophir foi surpreendido — e interrompido — pelo advogado Jarbas Vasconcelos, que pediu para distribuir as representações. Com a permissão do presidente, rapidamente ele e pelo menos quatro assessores entregaram memoriais com mais de 200 páginas aos conselheiros. A documentação traz cópias de representações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e o pedido de afastamento de Ophir. 

Diversos conselheiros demonstraram reservadamente apoio a Vasconcelos, revelando que, pouco a pouco, o grupo de Ophir perde força dentro da instituição. Durante toda a manhã, Jarbas e seus assessores fizeram campanha pelo afastamento do presidente. 

Para ler mais, http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/12/13/interna_politica,282578/oab-apura-denuncia-contra-presidente-e-integrantes-da-diretoria-da-entidade.shtml 

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

ADVOGADOS PEDEM AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA OAB NACIONAL

Jarbas: "Ophir não poderia advogar para ninguém, já que o cargo requer dedicação exclusiva"

Uma comitiva de advogados apresentou representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. O grupo, liderado por Jarbas Vasconcelos, presidente eleito e afastado da OAB do Pará, acusa o advogado de corrupção e improbidade. O pedido foi distribuído, nesta segunda-feira, entre os conselheiros. Também foram apresentados pedidos de afastamento de Alberto de Paula Machado, vice-presidente, e de Marcia Regina Machado Melare, secretária-geral adjunta. O presidente da OAB se manifestará sobre o assunto ainda nesta segunda-feira. No momento, Ophir Cavalcente acompanha a sessão.

A representação também é assinado por Alberto Antônio de Albuquerque Campos, vice-presidente da OAB-PA. Os dois advogados levaram diversas acusações ao Conselho Federal. Segundo eles, ações que tramitam na Justiça Comum e Federal contra o advogado, caso Ophir Cavalcante fique no cargo, permaneceriam prejudicadas, pois “a pressão atrapalha as investigações”.

Numa das ações, Ophir Cavalcante é acusado de receber, há mais de 13 anos, rendimentos mensais de R$ 20 mil, como procurador do Pará. Pelos cálculos de Jarbas Vasconcelos, o dano ao erário estadual atingire quase R$ 1,5 milhão. "Ophir não poderia advogar para ninguém, já que o cargo requer dedicação exclusiva", disse Jarbas Vasconcelos do Carmo, em conversa com a revista Consultor Jurídico. Ele também foi denunciado por recebimento de particulares para advogar contra os interesses do Pará. A conduta é tipificada como patrocínio infiel.

Para ler mais, http://www.conjur.com.br/2011-dez-12/advogados-pedem-afastamento-ophir-cavalcante-presidencia-oab 

domingo, 11 de dezembro de 2011

O TAPAJÓS É NOSSA VIDA, NOSSA LUTA, NOSSO FUTURO!!


Com quase 100% dos votos do plebiscito apurados, o NÃO à criação do Estado do Tapajós sufoca, ainda que temporariamente, um sonho alimentado por mais de 200 anos por sucessivas gerações de habitantes do Oeste do Pará. Sufoca, mas não enterra nem mata, pois os ideais de liberdade, de participação democrática, de cidadania e bem estar têm a capacidade de sobreviver às mais terríveis intempéries. Resistem para se tornarem realidade e presença viva na vida de seus defensores.

A maioria dos paraenses - diga-se, os paraenses da Grande Belém, preponderantemente - disse NÃO à uma estratégia de desenvolvimento que seria salutar a todos, mas muito especialmente ao Novo Pará que seria criado; disse NÃO ao sonho dos paraenses do Oeste de construir um presente de mais oportunidades às gerações atuais e um futuro promissor aos seus descendentes; disse NÃO para atender às vaidades e aos interesses das elites da Capital.

O resultado do plebiscito, já se pode anunciar com segurança, aponta que 1/3 dos paraenses apoiou e votou no SIM. São paraenses que transformaram em protesto seu desacordo com os rumos que as elites políticas paraenses sempre deram ao Pará. São paraenses que querem a emancipação ao Oeste, que apóiam a luta do Oeste por um futuro próprio e escrito por suas próprias mãos.

Mais de 1 milhão de paraenses votaram SIM ao Tapajós. Mais de 1 milhão de paraenses votaram SIM ao Carajás. As elites de Belém e o governo do Pará não poderão mais ignorar esse clamor, não poderão mais manter o tratamento de desrespeito que até agora dedicaram a essas regiões e seus povos. Esses povos sabem o que querem. E demostraram isso!

Até hoje, as próprias diferenças culturais, históricas e políticas entre Belém e aquelas regiões demonstravam que o Pará já tinha linhas divisórias claras - e o tratamento diferenciado e preconceituoso dado ao Oeste, por exemplo, era das mais alarmantes, ainda que sombreadas pela sutileza do discurso oficial. Com o plebiscito, a divisão fica explícita, quebra o disfarce e fica conflagrada. Será difícil negar isso, ou evitá-lo.

Àqueles que abraçaram as causas do SIM e por elas lutaram, posso garantir que não houve derrota, perda, humilhação. Guerreamos a boa luta, pois a causa é nobre, e demonstramos que nossa união e firmeza em torno do que queremos é bem maior do que se imaginava. Guerreamos até o último momento, suamos até a última gota, erguemos os braços até o último golpe. Não nos prostramos, não renunciamos, não fomos covardes - ainda que haja uns poucos que serão jogados no lixo da História como traidores, vendidos, indignos.

Sabemos, hoje, quem são os nossos amigos, quem merece nos representar e defender. Seus nomes serão guardados com carinho, mas também manteremos vivos na memória do nosso povo os nomes dos traidores.

O Tapajós e seu povo são vencedores! O Tapajós mantém-se vivo em nossa vida, faz parte do nosso cotidiano, enternece nossa alma, enche-nos de orgulho. E assim será por muitas gerações!

Tapajós, sempre!!

José Maria Piteira
Jornalista e Editor do Blog

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

MINISTRO QUER FUNDO AMAZÔNIA FINANCIANDO PESCA E AQUICULTURA

O ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, defendeu que o setor receba recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008 para promover projetos de prevenção e combate ao desmatamento e para conservação e uso sustentável das florestas. Segundo o ministro, com mais investimentos é possível desenvolver a aquicultura e aumentar a produção de pescados no Norte do país.

O ministro participou, hoje, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Luiz Sérgio disse que o consumo de pescados está crescendo rapidamente no país e que este mercado é promissor, mas precisa ser estimulado. “O brasileiro consome menos do que a FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura] recomenda como alimentação saudável”.

Para ler mais, http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-08/ministro-da-pesca-e-aquicultura-pede-que-setor-tenha-acesso-aos-recursos-do-fundo-amazonia 

NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO VAI AO CONGRESSO NO PRÓXIMO ANO

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse, hoje, que o governo deverá enviar para o Congresso, no início do ano que vem, a proposta do novo Código de Mineração. Segundo o ministro, o texto traz “modificações substanciais” em relação à legislação atual.

Entre as novidades, Lobão destacou o aumento dos royalties cobrados na atividade de 2% para 4%. De acordo com ele, os valores pagos atualmente pelas empresas mineradoras como compensação pela atividade estão abaixo da média mundial. “Somente o município do Rio de Janeiro recebe mais roaylties do petróleo do que o setor mineral paga no Brasil”, disse após ser homenageado pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China.

O novo código também deverá trazer limitações à atividade, que não poderá mais ser exercida por pessoa física. “Somente pessoas jurídicas poderão explorar qualquer minério no Brasil e haverá um prazo para a conclusão dessa exploração”, acrescentou Lobão.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-08/novo-codigo-de-mineracao-deve-ser-enviado-ao-congresso-no-comeco-de-2012-diz-lobao 

JUSTIÇA GARANTE INSTALAÇÃO DE UHE DE TELES PIRES

A Justiça de Mato Grosso negou pedido do Ministério Público para suspender o processo de instalação da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, localizada no rio de mesmo nome, na divisa dos estados de Mato Grosso e do Pará. A licença de instalação da usina foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em agosto deste ano.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso e o Ministério Público Estadual alegavam que a legislação do estado de Mato Grosso sobre a matéria não foi observada, pois a instalação teria que ser submetida à análise da Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente ou à secretaria estadual da área.

A decisão da Vara Única de Sinop (MT) acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), de que a legislação federal dá ao Ibama a prerrogativa de a conceder licenciamento no caso de obras de alto impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.

A União também argumentou que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da hidrelétrica foram entregues à secretaria de estado e Meio Ambiente em outubro do ano passado, e que nenhuma manifestação foi feita sobre o assunto. Para a AGU, a legislação determina que "a não manifestação será registrada como aprovação das conclusões e sugestões do estudo ambiental".

Para ler mais, http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-08/justica-garante-continuidade-de-instalacao-da-usina-hidreletrica-de-teles-pires 

QUASE R$ 600 MIL PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA CALHA NORTE

Em outubro passado, foram R$ 367 mil, através de convênio assinado com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat/Santarém). Ontem, mais um convênio no valor de R$ 230 mil. Com quem? Não se sabe. Mas os dois convênios têm objetivo nobre, ao menos na nomenclatura: "qualificação e capacitação social e profissional" de jovens e adultos nos municípios de Almeirim, Prainha e Monte Alegre, segundo a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (Seter), comandada pelo deputado estadual Júnior Hage (PR). Total da fatura: R$ 597 mil. Os três municípios são bases eleitorais do deputado, mas isso não passa de pura coincidência, claro!

Resumos dos dois convênios foram publicados no Diário Oficial do Estado. O primeiro, de R$ 367 mil, com o Sest/Senat, teve vigência relâmpago de apenas 47 dias, o que revela uma competência impressionante, ao custo de R$ R$ 7.800,00 ao dia. 

O segundo, publicado ontem, terá duração de quatro meses. Os dois voltados à "qualificação e capacitação social e profissional". Mas, estranhamente, não diz quem é o parceiro da Seter na aplicação do dinheiro e na execução dos supostos cursos que serão realizados no tempo de 120 dias. Algum sindicato? Uma associação de produção ou uma cooperativa? Alguma prefeitura? Não diz nada, o que fere a legislação.

Mas a promessa do resultado de tão engrandecedora ação é nobilíssimo e alvissareiro: garantir "reais condições aos participantes de melhoria nas condições de trabalho e renda familiar, promovendo a sustentabilidade do meio ambiente e o desenvolvimento regional".

Apenas para avaliar a relação custo/benefício de tal iniciativa: calculando que o custo aluno de tais ações seja de R$ 100,00 (cem reais), os quase R$ 600 mil dos dois convênios dariam para capacitar profissionalmente e oferecer ao mercado praticamente 6 mil jovens e adultos.

PS: Uma revolução social está em curso naqueles municípios da Calha Norte, ainda que ninguém perceba - nem ao menos os cursos.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

SEMA DIVULGA PERÍODOS DO DEFESO DE PEIXE, CARANGUEJO E CAMARÃO

A pesca e comercialização de várias espécies, como o do aracu, no rio Tapajós, estarão proibidas durante três meses

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) divulgou, nesta terça-feira, os períodos de defeso do caranguejo-uçá, camarão rosa e pescados, entre os quais o mapará, o tambaqui, a pirapitinga e o pirarucu. 

A pesca do caranguejo está proibida de 10 a 15 e de 24 a 29 de janeiro; de 8 a 13 e de 22 a 27 de fevereiro; e de 9 a 14 e de 23 a 28 de março.

Equipes da Sema e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) percorrerão feiras e outros pontos comerciais em dias específicos de janeiro, fevereiro e março do ano que vem para verificar o cumprimento da legislação que proíbe o transporte, comércio e consumo desses animais.

Outros órgãos de meio ambiente do Estado e da União também estarão envolvidos na fiscalização. A Sema alerta que é importante ter a parceria dos catadores e comerciantes na preservação e perpetuação das espécies, ao não capturá-los durante o suatá, época da desova e reprodução da espécie. “Se forem catados nesse período, os crustáceos não poderão se reproduzir, e sem reprodução, deixarão de existir”, explica a zootecnista da Sema Moema de Jesus.

Para ler mais, http://www.diarioonline.com.br/noticia-178214-sema-divulga-periodo-de-defeso-do-pescado.html 

CONSTRUÇÃO DE UHE NO JARI DEVERÁ SER HABILITADA AINDA NESTE ANO

A força das águas do rio Jari, na divisa do Pará com o Amapá, vai fazer girar as turbinas de mais uma UHE 

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deverá habilitar a construção da Hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Jari, até o próximo dia 9 de dezembro. A informação foi dada pela direção da estatal, hoje, ao anunciar que 231 projetos de geração de energia participarão do Leilão de Energia Nova A-5/2011, composto apenas por fontes renováveis, que vai atender empresas distribuidoras para 2016. O leilão, que está marcado para o dia 20 de dezembro, vai oferecer um total de 6.286 megawatts (MW) de potência instalada.

O presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, informou que não houve habilitação de termelétricas a gás natural. No entanto, ele avaliou que já existe uma boa quantidade de empreendimentos térmicos contratados anteriormente.

“O volume de oferta de geração habilitado pela EPE garante que a demanda das distribuidoras de eletricidade será plenamente atendida com as fontes renováveis de energia incluídas neste leilão”, declarou o presidente.

O maior número de usinas habilitadas para a licitação está no setor de energia eólica: 205 parques de geração por meio dos ventos, com capacidade total de 5.149 MW. Também foram habilitadas usinas hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas (com potência instalada de até 30 MW) e termelétricas movidas a bagaço de cana-de-açúcar.

Outras usinas hidrelétricas poderão ser habilitadas pela EPE até o dia 9 de dezembro. As hidrelétricas serão instaladas em Cachoeira (63 MW), Castelhano (64 MW), Estreito Parnaíba (56 MW), no Maranhão e Piauí, em São Roque (135 MW), Santa Catarina, e a ampliação da Hidrelétrica Santo Antônio do Jarí, no Pará, (70 MW).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o início das obras da UHE Santo Antônio do Jari, no rio Jari, divisa entre o Pará e o Amapá. A licença de instalação da obra foi assinada, no dia 3 de junho passado, pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl. A licença impôs uma lista de treze condicionantes.

A usina terá potência instalada de 373,4 megawatts (MW), bem menor que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, e poderá gerar 11,2 mil MW. A energia produzida em Santo Antônio do Jari deverá beneficiar principalmente indústrias de celulose instaladas na região. A Jari Energética, empresa do grupo Orsa, proprietária do projeto Jari Celulose, é uma das acionistas do consórcio responsável pela obra.

Fonte:  http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-06/epe-habilita-231-projetos-para-leilao-de-energia

CÓDIGO FLORESTAL: SEGUE DEBATE NO PLENÁRIO DO SENADO

Sem consenso, senadores votam, hoje, projeto do novo Código Florestal Brasileiro

Segue a discussão, em Plenário, do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Os senadores votam o substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto proveniente da Câmara, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Inúmeros senadores já falaram para discutir a matéria, com elogios, críticas e sugestões de emendas. O relator Jorge Viana adiantou que deve aproveitar cerca de 20 emendas de Plenário ao texto.

O Código Florestal traça os limites entre a preservação da vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tendo sido um dos assuntos mais controversos debatidos pelo Congresso neste ano. No Senado, o texto ficou seis meses em discussão, tendo passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente (CMA).

Para ler mais, http://www.senado.gov.br/noticias/novo-codigo-florestal-segue-debate-no-plenario.aspx 

JUSTIÇA FEDERAL VAI JULGAR CASO DOS EXTRATIVISTAS ASSASSINADOS

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu que é competência da Justiça Federal o julgamento do caso do assassinato dos extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, que ocorreu em maio deste ano.

O casal foi morto em emboscada dentro do assentamento Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna (sudeste do Pará).

Os três suspeitos de cometer o crime estão presos em caráter preventivo na cidade vizinha de Marabá. Segundo as investigações da Polícia Civil, o assassinato foi motivado por uma disputa de terras do assentamento.

Como as áreas são da União, o Ministério Público Federal no Pará pediu que o julgamento do caso fosse realizado na esfera federal.

O pedido foi aceito nesta segunda (5) por unanimidade entre os três integrantes da Terceira Turma do tribunal.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/1017591-justica-federal-vai-julgar-caso-da-morte-de-extrativistas-no-para.shtml