O impasse sobre os erros nos reajustes das tarifas de energia elétrica – que geraram prejuízos de R$ 7 bilhões aos consumidores de todo o país, segundo o Tribunal de Contas da União – foi parcialmente resolvido, hoje.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma alteração nos contratos, com as distribuidoras de energia, para mudar os cálculos do aumento das tarifas.
As contas de energia incluem os chamados encargos setoriais - subsídios pagos às distribuidoras para compensar as diferenças do custo da energia em todo o país. Na Região Norte, por exemplo, o preço de produção de energia é maior que no Sul e os encargos setoriais evitam que a diferença chegue aos consumidores.
Os encargos são calculados com base no total de consumidores do país inteiro. Nos últimos anos, o mercado cresceu, mas as taxas não foram recalculadas. Com a nova regra, cada vez que o mercado crescer, o consumidor poderá ser beneficiado com uma redução na tarifa.
Dessa forma, os reajustes que a diretoria aprovou, hoje, para sete empresas já levam em conta os novos cálculos. A medida foi tomada após denúncia do TCU de que as contas de energia estavam sendo reajustadas de maneira indevida, com prejuízos ao consumidor da ordem de R$ 1 bilhão por ano.
Vai haver devolução aos consumidores enganados? Não, diz a Aneel.
Vamos reclamar a quem? À Dilma?
Fonte: Agência Brasil e redação do blog
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