terça-feira, 14 de março de 2017

LAVA JATO: JÁ ESTÃO NO STF PEDIDOS DE ABERTURA DE 83 INQUÉRITOS

Todos os pedidos de inquérito da PGR serão encaminhados ao relator da Lava Jato no STF, ministro Édson Fachin, assim como o pedido de retirada de sigilo de parte das revelações feitas por ex-executivos da Odebrecht

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 320 pedidos para o Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. A retirada do sigilo depende agora do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Foram enviados ao Supremo 83 pedidos de abertura de inquérito. Ficarão a cargo da PGR investigações que devem tramitar no STF e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a este último serão encaminhadas investigações envolvendo governadores de Estado.

Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.

Segundo a PGR, “não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça.” Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Os pedidos foram encaminhados ao gabinete de Fachin, que herdou a relatoria da Lava Jato no Supremo em fevereiro, após a morte de Teori Zavascki em um desastre aéreo. O ministro precisa despachar caso a caso para levantar o sigilo do material. A expectativa é que o ministro leve dias para tornar público o pacote encaminhado pela PGR. Não há prazo para a decisão.

Para ler mais: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/janot-envia-ao-supremo-83-pedidos-de-inqueritos-com-base-na-delacao-da-odebrecht/

LIXO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E COLETA SELETIVA COMO PROPOSTAS DE SOLUÇÃO


Representantes dos poderes públicos de Belém, Ananindeua e Marituba, além do governo do Estado, participaram da sessão, assim como líderes de entidades da sociedade civil. O evento foi presidido pelo vereador Toré Lima

Foi um amplo debate sobre os problemas referentes à coleta, tratamento, reciclagem e destinação final do lixo da Região Metropolitana de Belém.

Atendendo ao requerimento do vereador Toré Lima (PRB), a Câmara Municipal de Belém (CMB) realizou, na tarde desta segunda-feira (13/03), sessão especial para discutir soluções para a questão do lixo nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. A criação de um consórcio intermunicipal de gestão, com participação e apoio do governo do Estado, e a implantação de sistema de coleta seletiva do lixo da região metropolitana de Belém estão entre as propostas apresentadas durante a sessão.

A insatisfação de quem mora nas redondezas do aterro sanitário, com relação ao odor e à poluição ambiental, culminou com a interdição da via de acesso à Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CTPR), no município de Marituba, no inicio deste mês, que resultou no acúmulo de lixo doméstico, hospitalar e industrial dos municípios por quase uma semana. A ampliação da coleta seletiva de recicláveis e o consorciamento da gestão de resíduos sólidos tiveram destaque nas discussões.

Ao fazer a abertura da sessão, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas (PSDC), ressaltou que a Câmara vem acompanhando o problema do aterro sanitário desde a legislatura anterior. O vereador pediu que o assunto fosse tratado com responsabilidade durante a sessão, tanto no sentido de ajudar a população de Marituba, quanto no de não prejudicar mais de dois milhões de pessoas que são afetadas por qualquer interrupção no serviço de coleta de lixo.

Para o vereador Toré Lima (PRB), o momento é de buscar soluções efetivas para os problemas apresentados, em especial quanto à destinação do lixo. O vereador também destacou o não cumprimento de várias etapas do contrato firmado pela empresa Revita, que opera o aterro de Marituba, entre elas a triagem dos resíduos, o aproveitamento do chorume para adubo orgânico e a captura e queima do metano, entre outros compromissos assumidos pela empresa.

Chamada a participar da reunião, a empresa Revita não compareceu.


Leia mais em http://torelima.blogspot.com.br/2017/03/lixo-consorcio-intermunicipal-e-coleta.html

quinta-feira, 9 de março de 2017

CÂMARA MUNICIPAL VAI DEBATER O GRAVE PROBLEMA DO LIXO DE BELÉM

O aterro sanitário da RM de Belém, em Marituba, causa graves problemas à população e ao meio ambiente: chorume contamina os mananciais de água e metano é lançado diretamente no ar. Representantes dos governos e da sociedade vão debatê-lo e buscar soluções

Acatando proposta do vereador Toré Lima (PRB), a Câmara Municipal de Belém (CMB) realizará, na próxima segunda-feira (13/03), sessão especial para debater o grave problema relacionado à coleta, tratamento, reciclagem e destinação final do lixo na região metropolitana de Belém.

O problema ganhou dimensão de escândalo e de ameaça à saúde pública, na semana passada, com a interdição da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CTPR), no município de Marituba, em protesto de moradores locais. Como consequência, o lixo doméstico, hospitalar e industrial dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba deixou de ser recolhido durante oito dias.

Na capital, o lixo se acumulou em todas as vias públicas da cidade, causando poluição ambiental e mal estar à população, especialmente pelo mal cheiro provocado pela decomposição do lixo orgânico. Com as fortes chuvas que caíram sobre a cidade nos últimos dias, enorme quantidade de lixo foi arrastada pela enxurrada, agravando o já dramático problema de obstrução de bueiros e canais que cortam Belém. Caos foi a palavra mais apropriada para definir a cidade naqueles dias sem coleta de lixo.

Na terça-feira (07/03), o assunto foi debatido pelos vereadores municipais. Todos trataram do assunto, cada um enfocando o problema sob óticas diferentes. Sem informações precisas sobre os problemas existentes na Central de Processamento e Tratamento de Resíduos, que levaram os moradores de Marituba a interditar a via de acesso ao aterro sanitário, o vereador Mauro Freitas, presidente da CMB, sugeriu uma visita dos vereadores de Belém ao aterro sanitário.

Mas, para Toré Lima, é necessário entender o que é o CTPR, como foi concebido e instalado e como efetivamente vem funcionando até agora. Visitar o local sem o acompanhamento de engenheiros e outros técnicos que possam explica-lo, na opinião do vereador, é insuficiente. E propôs, então, a realização de sessão especial para debater o problema com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil.

Dela vão participar representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), das secretarias de Saneamento e Meio Ambiente dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, e também da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-Pará, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PA) e de entidades de coletores e recicladores de lixo.

A iniciativa de Toré Lima foi apresentada na forma de requerimento, aprovado à unanimidade, durante a sessão da última terça-feira (08/03).

Leia mais em http://torelima.blogspot.com.br/2017/03/cmb-e-sociedade-civil-vao-debater-o.html

segunda-feira, 6 de março de 2017

SETRANS VAI ACIONAR EMPRESAS POR MANUTENÇÃO DE ASFALTO DA PA-255


A garantia foi dada pelo titular da Setrans, Kleber Menezes, ao deputado Júnior Hage. A obra de asfaltamento e sinalização da rodovia custou R$ 125 milhões aos cofres do Estado

A Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) vai acionar as empresas responsáveis pelo asfaltamento da rodovia PA-255, no Oeste do Pará, para que façam a restauração imediata dos locais já danificados daquela via pública, apenas sete meses depois de entregue pelo governador Simão Jatene.

A rodovia liga o porto de Santana do Tapará, em Santarém, à cidade de Monte Alegre, na margem esquerda do rio Amazonas. As construtoras ETEC engenharia e Engeterra Engenharia foram as responsáveis pela obra.

A garantia foi dada pelo titular da Setrans, engenheiro Kleber Menezes, sábado passado (04/03), ao deputado estadual Júnior Hage (PDT), depois que o parlamentar lhe relatou os danos já existentes no asfaltamento daquela rodovia estadual, conforme publicação feita neste blog (http://blogdopiteira.blogspot.com.br/2017/03/pa-255-asfalto-comeca-se-deteriorar.html).

Em resposta ao deputado estadual, Kleber Menezes afirmou que a Setrans vai cobrar das empreiteiras a manutenção contratual da rodovia. "Serão acionadas as condições de garantia", garantiu o titular da Setrans.

Na conversa com o secretário estadual, Júnior Hage também destacou o rebaixamento do asfalto em uma das cabeceiras da ponte sobre o rio Cauçu, um problema que se agrava a cada dia e poderá, se nada for feito, causar a interdição da rodovia. Ele pediu providências urgentes para corrigir o problema.

O parlamentar também repassou a Kleber Menezes a denúncia de que uma das causas para os estragos no asfaltamento é o tráfego pesado pela rodovia, com abusivo excesso de peso das cargas transportadas. Ele sugeriu a instalação de balanças no início e no final da rodovia, para controlar o transporte pesado.

O secretário afirmou que reconhece a existência desse problema, mas que não há previsão para a instalação dos equipamentos.

quinta-feira, 2 de março de 2017

PA-255: ASFALTO COMEÇA A SE DETERIORAR, SETE MESES APÓS INAUGURAÇÃO


"Se a água infiltrou no asfalto e no solo, é porque foi deficiente a compactação do material da base”, avaliou um engenheiro local que conhece a obra

Sete meses após ser inaugurado pelo governador Simão Jatene, em julho de 2016, o asfaltamento da rodovia PA-255, no Oeste do Pará, já apresenta buracos e outros danos em vários locais. O ponto mais grave é uma das cabeceiras da ponte sobre o rio Cauçu – denominação que o rio Maicuru tem naquela região –, onde o asfalto começa ceder, um risco que poderá causar interdição da rodovia.

A obra de asfaltamento e sinalização da PA-255, com 86 quilômetros de extensão, custou R$ 125 milhões aos cofres públicos do Estado. A rodovia liga o porto de Santana do Tapará, em Santarém, à cidade de Monte Alegre e dá acesso rodoviário aos demais municípios paraenses da sub-região da Calha Norte (margem esquerda do rio Amazonas). Ela é uma das quatro rodovias estaduais asfaltadas em todo o Oeste do Pará – a única na sub-região da Calha Norte.

Os principais danos visíveis no asfaltamento da rodovia são buracos, esfarelamento do material e danos na sinalização de trânsito, especialmente no trecho que corta a região do Desterro, distante cerca de 15 quilômetros da cidade de Monte Alegre, executado pela empresa ETEC Engenharia.

Na opinião de um engenheiro local, não é correto culpar as chuvas pelos danos. “Choveu, sim, e muito. Mas, se a água infiltrou no asfalto e no solo, é porque foi deficiente a compactação do material da base”, disse ele, referindo-se ao aterro usado na compactação e nivelamento da base do leito da rodovia.

Na opinião desse engenheiro, essa é a principal causa dos problemas que agora surgem no asfaltamento. “Quando a água infiltra no asfalto, o peso dos veículos de carga pesada ajuda a esfarelar o material. Os buracos são a consequência inevitável”, disse ele, por uma rede social.

"À época do contrato, a Setrans informou que as empresas responsáveis pelo asfaltamento têm responsabilidade de manutenção dela pelo prazo de cinco anos", escreveu o deputado estadual Júnior Hage (PDT), hoje, depois de ver imagens sobre os danos na rodovia. "É com base nesssa informação que vou cobrar a Setrans para que exija providências das empresas", afirmou. O deputado tentou, hoje, contato direto com o titular da Setrans, engenheiro Kleber Menezes, para tratar do problema, sem sucesso. Ele garantiu que vai insistir.

Seja apenas uma a causa, sejam várias, o certo é que é muito cedo para que um asfaltamento de sete meses já apresente tantos problemas. E se nenhuma providência for adotada pela Setrans, os buracos vão virar crateras e os problemas aos usuários serão multiplicados.

LAVA JATO: EX-TESOUREIRO DO PT É CONDENADO A CINCO ANOS DE PRISÃO

 O juiz fixou em R$ 61,8 milhões "o valor mínimo para a reparação de danos, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros até o pagamento". O valor deverá ser revertido à Petrobrás

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP), e o empresário Enivaldo Quadrado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Os três são acusados de lavagem de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento feito junto ao Banco Schahin em favor do PT. Delúbio Soares foi um dos condenados no caso do Mensalão – 6 anos e oito meses de prisão por corrupção ativa.

O magistrado fixou em R$ 61.846.440,07 ‘o valor mínimo para a reparação de danos, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros até o pagamento’. O valor deverá ser revertido à Petrobrás.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/delubio-e-condenado-a-5-anos-de-prisao-na-lava-jato/

MARCELO ODEBRECHT: "EU ERA O OTÁRIO DO GOVERNO!"

Marcelo afirmou que autoridades o escalavam para assumir negócios e obras que ele não queria fazer, como a construção das estruturas metálicas da Arena Corinthians e da Vila Olímpica

O ex-presidente e herdeiro da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse em depoimento à Justiça Eleitoral que era chamado por políticos para resolver situações de urgência, como a construção da Arena Corinthians, em São Paulo, e da Vila Olímpica, no Rio.

Em audiência realizada na tarde de ontem (01/03), o empreiteiro foi perguntado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator da ação que investiga a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014, se ele dava ordens ao governo, já que tinha relação com a então presidente e com o seu ministro da Fazenda Guido Mantega.

Foi então, segundo relatos obtidos pela Folha, que Marcelo respondeu que "não era o dono do governo". "Eu era o otário do governo. Era o bobo da corte do governo", declarou. A frase foi revelada no site do jornal "O Estado de S. Paulo" na quarta.

Marcelo acrescentou que autoridades o escalavam para assumir negócios e obras que ele não queria fazer. Como exemplos, o empresário citou a construção das estruturas metálicas da Arena Corinthians e da Vila Olímpica, que abrigou as delegações de atletas durante os Jogos Olímpicos de 2016.

Para ler mais: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1863047-odebrecht-cita-arena-corinthians-e-vila-olimpica-em-depoimento-ao-tse.shtml