terça-feira, 31 de julho de 2012

CNJ EXIGE "FICHA LIMPA" PARA OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, uma resolução que estabelece a "ficha limpa" para os servidores que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Judiciário.

A decisão usa como parâmetro as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso e considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre deste ano.

A partir de agora, os tribunais brasileiros não poderão contratar servidores que já tenham sido condenados, em decisão colegiada (por mais de um juiz), por improbidade administrativa ou crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão vale para todo o Poder Judiciário, menos o Supremo, que está acima do CNJ.

Como os tribunais ainda não sabem quais dos servidores tem a ficha suja, o conselho deu um prazo de 90 dia para que eles sejam identificados.

MENSALÃO: MINISTRO DIAS TOFFOLI VAI PARTICIPAR DO JULGAMENTO

Toffoli trabalhou na Casa Civil como assessor jurídico do ex-ministro José Dirceu, que é réu no processo do mensalão, e também com o PT

Colegas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli dizem que ele tomou a decisão de participar do julgamento, apesar de alguns ministros mais próximos avaliarem que ele não deveria votar no caso.

Toffoli trabalhou na Casa Civil como assessor jurídico do ex-ministro José Dirceu, que é réu no processo do mensalão, e também com o PT, do qual foi advogado em campanhas eleitorais. Além disso, a atual namorada do ministro é uma advogada que atuou para três investigados no mensalão.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/1128869-toffoli-estara-no-julgamento-dizem-colegas-do-ministro-do-stf.shtml

PS: Imaginei que o ministro Dias Toffol se comportaria como magistrado digno da mais alta Corte da Justiça do Brasil, mas privilegia sua estirpe petista e rebaixa-se à desonrosa condição de lambe-botas de "O Chefe" do mensalão.

Que lamentável!! Quanta vergonha!! A fotografia abaixo demostra bem essa relação de subserviência.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

MENSALÃO: ADVOGADOS ENTRAM COM PEDIDO QUE PODE ADIAR JULGAMENTO

Eles alegam que precisam analisar a nova documentação entregue na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel (foto), ao STF

Os advogados e ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias protocolaram documento no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, pedindo vista sobre autos do processo do mensalão. Eles defendem diretores do Banco Rural e assinam a petição com outros dois advogados da instituição.

Os dois alegam que precisam analisar a nova documentação entregue na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao STF. Nela, Gurgel afirma que o mensalão foi o maior caso de corrupção da história do país. O procurador fez um resumo da acusação, relembrou detalhes e elencou documentos relativos a cada réu como perícias, depoimentos e interrogatórios.

Thomaz Bastos e Dias afirmam que a defesa tem o direito à última palavra no caso, tanto verbal quanto escrita. E que, portanto, precisam ter conhecimento do que diz o procurador em sua peça para poder apresentar o contraditório.

O documento foi encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, que vai decidir se eles podem ter acesso aos autos.

MENSALÃO DO PT: ADVOGADO QUER INCLUIR LULA NO PROCESSO

"Não é o que a produção da prova e as diligências comprovaram e eu constatei nos autos", afirmou o advogado de defesa de Roberto Jefferson

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o presidente do PTB, Roberto Jefferson, no processo do mensalão, afirmou à Agência Estado, nesta segunda, que vai insistir, durante o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no caso. O julgamento está marcado para começar na quinta-feira, 2 de agosto.

Apesar de o Supremo já ter rejeitado anteriormente o pedido de inclusão de Lula, Corrêa Barbosa disse que fará novo questionamento quanto ao envolvimento do ex-presidente. O advogado deve fazer sua sustentação da tribuna do STF no dia 10 de agosto.

O defensor no processo diverge da linha adotada por Roberto Jefferson desde que revelou, em 2005, o suposto esquema de compra de apoio político no governo Lula. Para Jefferson, Lula não sabia.

"Não é o que a produção da prova e as diligências comprovaram e eu constatei nos autos", afirmou o advogado.

O presidente do PTB é réu na ação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Um dos indícios de envolvimento do ex-presidente apontados pelo defensor é o fato de Lula, ao ter supostamente sido avisado por Jefferson do esquema de compra de apoio político no Congresso, não ter feito nada.

SP: SUPERMERCADOS SE RECUSAM A DISTRIBUIR SACOLAS BIODEGRADÁVEIS

Lei municipal também determina a distribuição de sacolas biodegradáveis em Belém, a partir do dia 9 de agosto. O projeto foi da vereadora Vanessa Vasconcelos

Os principais supermercados de São Paulo ignoraram, nesta segunda-feira, a ordem judicial de oferecer gratuitamente sacolas de plástico biodegradável ou de papel para os consumidores. A Associação Paulista de Supermercados (Apas), garante que orientou seus associados a seguirem as determinações judiciais, mas afirma que ainda espera pelo julgamento de um recurso.

A associação civil SOS Consumidor, responsável pela ação que retomou a distribuição sem custos das embalagens, quer que seja instituída uma multa de R$ 25 mil para cada loja que não cumprir a determinação.

"Esperamos que a decisão sobre o assunto seja anunciada nos próximos dias. Tem de haver uma punição para quem não cumpriu a ordem", afirma advogada Marli Aparecida Sampaio, presidente da associação.

Além da multa, as redes podem ser punidas com outra multa proposta pelo Ministério Público, caso haja o entendimento de que houve crime de desobediência.

Para ler mais, http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,supermercados-de-sp-ignoram-ordem-de-dar-sacolas-biodegradaveis,908199,0.htm   

PS: No próximo dia 09, entra em vigor a lei municipal nº 8.862/2011, oriunda de projeto de lei de iniciativa da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) aprovado pela Câmara Municipal (CMB) e sancionada pelo Executivo.

A nova lei também torna obrigatória a distribuição pelos supermercados de Belém de sacolas biodegradáveis aos seus consumidores.

A aprovação do projeto pela CMB foi precedida de reuniões com empresários do setor e órgãos de defesa do consumidor. Apesar disso, não se tem notícia de que haja algum supermercado se preparando para as exigências da nova lei.

Vamos ter aqui em Belém as mesmas protelações para atrasar o cumprimento da lei das sacolas biodegradáveis?

Para ler mais sobre a lei municipal, http://www.vereadoravanessa.blogspot.com.br/2011/08/vanessa-avancos-ambientais-so-com.html 

SERVIDORES EM GREVE PROMETEM RADICALIZAR EM PROTESTO

Servidores federais em greve vão realizar um protesto, amanhã, no quilômetro 17 da BR-316, na Região Metropolitana de Belém. Segundo a Associação dos Docentes da UFPA (Adufpa), eles podem até bloquear a BR para chamar a atenção do Governo no sentido de fazer uma negociação com os servidores, que estão em greve há 41 dias.

O governo federal adiou, nesta segunda-feira, a reunião de negociação prevista para acontecer, amanhã, com os representantes dos servidores públicos. O comando nacional de greve da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está reunido, desde as 14h, para avaliar a medida do governo e determinar uma posição oficial por parte dos trabalhadores, que devem fortalecer os protestos em todo o País.

O protesto foi aprovado em assembleia geral ocorrida no dia 26, em que a categoria rejeitou a proposta do governo federal e decidiu manter a paralisação. Para os docentes, não houve avanço na negociação, pois o governo “deixa a desejar quando trata da estruturação da carreira, que é o grande motivo da greve.

Para ler mais, http://www.diarioonline.com.br/noticia-212827-servidores-prometem-radicalizar-em-protesto.html  

R$ 2,20: NOVA TARIFA DE ÔNIBUS COMEÇA A VALER NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

O reajuste se estende ainda ao transporte seletivo, realizado por microônibus, e hidroviário

A nova tarifa para o transporte coletivo da capital paraense será R$ 2,20 a partir de agosto. O valor foi sancionado, nesta segunda-feira, pelo prefeito Duciomar Costa, e deve vigorar na próxima quarta-feira (1º), data em que a homologação deve ser publicada no Diário Oficial do Município, segundo informações da Secretaria Municipal de Administração (Semad). A meia passagem será de R$ 1,10. 

O reajuste se estende ainda ao transporte seletivo, realizado por microônibus, e hidroviário. Na ocasião, a tarifa para o transporte coletivo hidroviário do trajeto Belém-Cotijuba/Cotijuba-Belém fica por R$ 2,20, de segunda a sexta, e R$ 4,40 aos sábados, domingos e feriados.

Já a tarifa do micro-ônibus urbano fica por R$ 3,60, por não precisar ter valor correspondente ao dobro do custo da tarifa urbana do serviço de transporte coletivo convencional.

SÃO PAULO: PT, PSDB E PSB TÊM CONTAS REJEITADAS E VÃO DEVOLVER DINHEIRO

O TRE/SP ainda determinou a suspensão de repasses de cotas do fundo partidário aos três partidos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, na sexta-feira passada, a prestação de contas dos diretórios estaduais do PT, PSDB e PSB. O tribunal determinou também a suspensão de repasses de cotas do fundo partidário ao PT e PSDB por um mês e para o PSB pelo prazo de um ano. Todas as votações foram unânimes, mas cabe recurso das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso do PT, foi reprovada a prestação de contas referentes a 2007. Entre as irregularidades, o tribunal alegou, de acordo com nota de sua assessoria de imprensa, que faltou a "comprovação adequada de contribuição de filiados" e "a comprovação de transferências recebidas de órgãos municipais". Pela decisão, o PT terá de ressarcir o fundo em R$ 122.118,27, referentes a recursos de origem não identificada.

Já o PSDB teve as contas anuais de 2008 reprovadas por "falta de documentação para comprovar receitas" e "irregularidades na aplicação do fundo partidário". O partido terá de recolher R$ 811.530,67 ao fundo partidário referentes a recursos de origem não identificada e ressarcir R$ 1.322,65 ao erário.

O PSB teve suas contas de 2008 desaprovadas por falta de documentos e extratos bancários, não comprovação de despesas e receitas, entre outros. O partido terá de devolver R$ 747.572,16 relativos a "recursos de origem não identificada" e vai recolher outros R$ 714.020,63 por "aplicação irregular do fundo".


PS: Os três partidos terão de ressarcir R$ 2,1 milhões ao Erário. Apenas essa brincadeirinha dá uma ideia aproximada de como o dinheiro público é desperdiçado!

ENEM 2012: MEC DIVULGA MANUAL SOBRE REGRAS DE REDAÇÃO

Às 16 horas desta segunda-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa, vão apresentar o manual sobre as novas regras da redação do Enem 2012 .

O Inep vai investir R$ 2 milhões em editais para promover estudos e discussões sobre correção de textos. A medida será divulgada junto com o Guia do Estudante, publicação com orientações de como ocorrem as avaliações, as correções e como solucionar as dúvidas sobre o exame.

A novidade deste ano é o Guia de Redação, material com as redações de alunos que obtiveram nota máxima na edição anterior, comentadas por uma comissão de especialistas. As provas no Enem 2012 serão realizadas nos dias 3 e 4 de novembro. Os 5,8 milhões de candidatos da próxima edição do exame, número recorde de inscritos, farão o exame em 140 mil salas de 1.600 municípios do País.

MPE/PA ABRE CONCURSO PARA PREENCHER 283 VAGAS

Ministério Público do Estado do Pará publicou, na última quinta-feira, no Diário Oficial, o edital de Concurso Público para cargos de nível médio e nível superior e preenchimento de 283 vagas.

As inscrições começam dia 8 de agosto e permanecem abertas até 17 de setembro. O edital do curso já está disponível no site da Fadesp, entidade que executará o concurso. O valor da taxa de inscrição é de R$ 40,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível médio e R$ 56,00 os de nível superior.

As provas objetivas devem ser realizadas em até 4 horas e serão aplicadas no dia 21 de outubro, pela manhã, para todos os cargos de Nível Superior, e, no turno da tarde, para os cargos de Nível Médio.

As vagas são para auxiliar de administração, técnico em informática, analista de sistemas, biblioteconomista, contador, pedagogo, arquiteto e analista jurídico. Os salários para os aprovados vão de R$ 1.848 a R$ 2.639.

Há vagas para 10 polos do Ministério Público do Estado, nos municípios de Belém, Ananindeua, Castanhal, Capanema, Abaetetuba, Marabá, Redenção, Altamira, Itaituba e Santarém.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

TSE: APENAS UM CANDIDATO EM 122 MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Em Mato Queimado (RS) e outros 121 municípios, apenas um candidato a prefeito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que, em 122 municípios brasileiros, apenas um candidato a prefeito vai às urnas nas eleições deste ano.

É o caso de Mato Queimado (RS), com menos de 2 mil habitantes, que nunca teve disputa eleitoral para prefeito desde sua criação, em 1996. Nele e nos demais 121 municípios, o resultado da eleição municipal de outubro já é conhecido mais de dois meses antes da contagem dos votos, pois o prefeito será escolhido sem disputa.

Lá, o prefeito atual, Orcelei Dalla Barba, disse que a comunidade local "não quer disputa". Será a quarta eleição nos mesmos moldes, com um revezamento de partidos no comando da cidade.

Para ler mais, http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,122-cidades-tem-apenas-um-candidato-a-prefeito,906546,0.htm   

PS: União das oligarquias locais para se manterem no poder? Neles, os partidos aliados revezam-se no cargo. Seria uma versão moderna, mas também retrógrada, da política do "Café com Leite"?

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vê na falta de disputa um sinal do desestímulo às candidaturas em municípios pequenos. "As pessoas estão se afastando da vida partidária porque o sujeito entra na prefeitura e, no outro dia, já é ladrão", analisa.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

FEDERAIS: PROPOSTA DIVIDE CATEGORIA E REITORES ESPERAM O FIM DA GREVE

A greve dos professores das universidades federais já dura 70 dias e os sindicatos que representam a categoria estão divididos em relação à última proposta de reestruturação da carreira apresentada pelo governo. Reitores avaliam que a proposta apresentada pelo governo traz “avanços importantes” e esperam que a greve dos professores termine rapidamente para que comece a negociação com outra categoria da universidade: os técnicos administrativos, em greve desde 11 de junho.

Em Belém, professores da Universidade Federal do Pará (UFPA) rejeitaram a proposta do governo federal, decidiram manter a paralisação e já programam protesto na BR-316, na próxima terça-feira (31).

A nova proposta apresentada pelo governo, na terça-feira passada, ofereceu reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes – no plano apresentado anteriormente alguns níveis da carreira receberiam apenas 12%, sem a inflação do período. Além disso, a data para o aumento entrar em vigor foi antecipada do segundo semestre de 2013 para março do ano que vem. Ele será dado de forma parcelada até 2015.

A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), que representa a maior parte das instituições em greve, rejeitou a proposta. Já a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) considerou que as reivindicações foram atendidas e recomendou que os professores encerrem a paralisação.

BRASIL: 400 JUÍZES AMEAÇADOS PELO CRIME ORGANIZADO

Crimes praticados por organizações criminosas ameaçam a Justiça e fragilidade da sociedade

A Lei 12.694, publicada nesta quarta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, pode coibir ameaças como a que ocorreu com o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pelo caso Cachoeira. Segundo a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), há estimativas de que, atualmente, 400 juízes são, ou se sentem, ameaçados pelo crime organizado no Brasil. Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que existem pouco menos de 200 casos registrados.

Para o vice-presidente interino da AMB, o desembargador Raduan Miguel Filho, a lei é ótima e veio de encontro aos anseios da magistratura brasileira, mas não resolve o problema por completo. Quando se trata de crimes praticados por organizações criminosas, ela é uma forma de organização do Estado no combate a essas práticas, porém, é preciso aprimorar as técnicas e deixar os mecanismos mais eficientes.

"Eles (criminosos) estão super organizados e se utilizam de mecanismos outrora inimagináveis como rede bancária, internet, contato dentro de fórum, de tribunais, dentro da advocacia", pontua o desembargador.

O magistrado estima que o número de ameaças pode ser ainda maior, já que muitas vezes ela não é registrada.

PT INSISTE NO ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO

Marcado para começar no próximo dia 2, o julgamento decidirá o futuro de 38 réus, incluindo toda a ex-cúpula nacional do PT e o ex-ministro José Dirceu

Estimulado por integrantes da cúpula do partido, três coordenadores do setor jurídico do PT de São Paulo entraram, ontem, com representação na Justiça Eleitoral para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal da "inconveniência" de julgar agora o mensalão.

No ofício, encaminhado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, que também é ministra do STF, os petistas dizem ser "inoportuno" a ocorrência do julgamento no período eleitoral.

"Tem-se o pior dos mundos: a judicialização da política e a politização do julgamento", diz o texto, que acrescenta: "É duplamente inoportuno marcar um julgamento criminal na véspera da eleição, em pleno curso da campanha. Sacrificam-se os direitos individuais e desequilibra-se o pleito, do qual o Supremo Tribunal Federal se transformará no principal protagonista".

O documento foi elaborado por Marco Aurélio Carvalho, coordenador jurídico do PT e ex-sócio do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).

O julgamento do mensalão, marcado para começar no próximo dia 2, decidirá o futuro de 38 réus, incluindo toda a ex-cúpula nacional do PT e o ex-ministro José Dirceu, um dos principais líderes do partido.

De acordo com o ministro do STF Gilmar Mendes, o ex-presidente Lula defendeu em um encontro com ele, em abril, o adiamento do julgamento. Lula nega.

A representação dos petistas, revelada pela coluna Painel, também tem o objetivo convencer a Justiça a coibir uso de imagens do julgamento na campanha.


PS: Pedido gracioso, no mínimo! 

terça-feira, 24 de julho de 2012

CASO DOROTHY: PF ACUSA DELEGADO DE TER FORNECIDO A ARMA DO CRIME

"A arma foi entregue em um posto de gasolina de Anapu", garantiu o policial federal. Mas ele não informou a quem teria sido entregue o revólver

O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Nilton Atayde, anunciou, ontem, que vai determinar a abertura de inquérito para apurar teor do depoimento de um policial federal que envolve o delegado Marcelo Luz, de Anapu. Este teria fornecido o revólver calibre 38 usado para matar com seis tiros a missionária Dorothy Stang, americana naturalizada brasileira, em fevereiro de 2005.

O depoimento, registrado no cartório de Belém em 14 de junho, foi prestado pelo agente da PF Fernando Luiz da Silva Raiol - que, durante três meses, foi designado pelo Ministério da Justiça para fazer a segurança pessoal da missionária e, depois que ela foi morta, participou das investigações para identificar os autores do crime. Na época do assassinato, Luz era delegado da cidade onde Dorothy foi morta.

"A arma foi entregue em um posto de gasolina de Anapu", garantiu Raiol à reportagem. Ele não informou a quem teria sido entregue o revólver.

No depoimento, o agente da PF relata que o fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida - condenado como mandante do crime - afirmou durante interrogatório que Luz exigia de cada fazendeiro local a quantia de R$ 10 mil para garantir a segurança das fazendas e foi o único a recusar a proposta.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

DE NOVO: IBAMA APREENDEU MAIS 850 M³ DE MADEIRA ILEGAL

A madeira foi interceptada antes que recebesse documentos fraudados por policiais e funcionários do Ibama

O Ibama apreendeu, na semana passada, duas balsas carregadas com cerca de 850 m³ de madeira irregular no rio Curuatinga, no oeste do Pará. A madeira transportada em tora tinha como destino final uma madeireira de Belém. Lá, a carga receberia documentos fraudados que indicariam que o material - de extração ilegal - é um produto regularizado. A ação é conhecida como "esquentar a madeira".

No Brasil, a madeira só pode ser extraida, beneficiada e comercializada se apresentar documentos que comprovem que seguem as determinações de um plano de manejo aprovado pelo Ibama. As toras apreendidas no Pará foram extraídas das florestas às margens do Curuatinga sem autorização, região onde não há planos de manejo em execução que produzam madeira legal, segundo o analista ambiental Vinicius Costa, que coordenou a ação.

As balsas foram interceptadas antes que a carga recebesse os documentos fraudados por policiais e funcionários do Ibama. Além de perder as embarcações, os responsáveis pelo transporte irregular foram multados em R$ 255 mil.

"O produto florestal receberia guias fraudadas, vindas de um plano de manejo que integra o esquema ilegal de 'esquentamento' de madeira na região ", explica Costa.

As informações são da assessoria de imprensa do Ibama.

NEGOCIAÇÃO FRACASSA E GREVE CONTINUA NAS FEDERAIS

O governo ofereceu R$ 3,9 bilhões em reajustes salariais nos próximos três anos aos professores. A proposta foi rejeitada

Fracassou a reunião, hoje, entre professores, universitários e representantes do governo para discutir o fim da greve nas instituições federais de ensino, sem aulas desde o dia 18 de maio. O governo ofereceu R$ 3,9 bilhões em reajustes salariais nos próximos três anos aos professores. A proposta foi rejeitada.

Sindicalistas e técnicos dos ministérios de Educação e do Planejamento discutiram durante mais de quatro horas a pauta de reivindicações. Uma nova reunião já está prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira.

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, diz que a discussão é de "concepção". Ela reclama que o governo está incentivando a desestruturação da carreira, ao impedir a progressão, criando barreiras para o docente chegar ao teto da profissão. Já o governo diz que questões como a titulação devem ser discutidas em outra mesa de negociação, propondo um grupo de trabalho específico para o tema.

"Creio que devemos focar os pontos de divergência", afirmou Amaro Lins, secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação. "O maior cuidado que devemos ter é com os jovens de nossas instituições", acrescentou.

TRÊS MUNICÍPIOS PARAENSES NA LISTA DE FISCALIZAÇÃO DA CGU

Os auditores vão focar a aplicação de recursos federais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social

Palestina do Pará, Faro e São João da Ponta são os três municípios paraenses incluídos na relação daqueles que serão investigados pelo Programa de Fiscalizaão por Sorteio, da Controladoria-Geral da União (CGU). O sorteio foi realizado nesta segunda-feira.

Nas cidades com até 50 mil habitantes, os auditores vão focar a aplicação de recursos federais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social, assim como apurar denúncias e representações contra os municípios que tenham sido feitas à CGU. Os municípios com população de 50 mil a 500 mil habitantes vão ser fiscalizados os recursos repassados pelo governo federal que devem ser aplicados nas áreas de educação e desenvolvimento social.

O programa da CGU visa a inibir desvios de verbas na administração pública. A controladoria vistoria também falhas de gestão, como casos de divergências nas prestações de contas. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não entram no sorteio.

CARLOS GUEDES ASSUME PRESIDÊNCIA DO INCRA

Funcionário de carreira do Incra, Carlos Guedes foi secretário de Governo na administração de Ana Júlia, aqui no Pará

O Diário Oficial da União trouxe, nesta segunda-feira, 23, a nomeação do economista Carlos Guedes para a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a exoneração de Celso Lacerda do cargo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a substituição é consequência do processo de transição do comando pasta. Pepe Vargas assumiu o cargo de ministro em março, em substituição a Afonso Florence.

Guedes é servidor de carreira do instituto. A cerimônia de posse está marcada para esta terça-feira, 23. 

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministerio-nomeia-novo-presidente-do-incra,904217,0.htm

PS: Para quem não lembra, Carlos Guedes foi secretário de Governo na administração de Ana Júlia, aqui no Pará, de onde saiu rompido depois de não resistir às escaramuças internas.

Em efeito cascata, mudanças nas regionais do Incra no Pará, em breve.

EMPREGO CAIU 26% NO PRIMEIRO SEMESTRE. SINAL DA CRISE?

No mesmo período do ano passado, as vagas com carteira assinada somaram 1,4 milhão (Foto: mdb-movimento-dos-desempregados-br.blogspot.com)

A criação de empregos formais no Brasil teve queda de 25,9% no primeiro semestre de 2012 em comparação ao mesmo período de 2011, o que corresponde a cerca de 366 mil vagas a menos abertas no mercado de trabalho.

No mesmo período do ano passado, as vagas com carteira assinada somaram 1,4 milhão, período que acompanhou o pico de 2010, quando foram criados 1,6 milhão de empregos formais. Em 2012, foram pouco mais de 1 milhão de novas vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (20) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em junho, seguiu-se a tendência de redução ao longo do primeiro semestre. Foram abertos 44% postos formais a menos do que em maio – o equivalente a 121 mil vagas.


Postagens sobre o tema:

sexta-feira, 20 de julho de 2012

ELEIÇÕES EM BELÉM: EDMILSON ESTÁ DISPARADO EM PESQUISA DA DOXA

Dados da pesquisa estimulada para prefeito de Belém indicam que Edmilson poderia ganhar a eleição já no primeiro turno

Primeira pesquisa realizada pela Doxa após definição das candidaturas à Prefeitura de Belém revela que, se a eleição fosse hoje, o candidato do PSOL, Edmilson Rodrigues, venceria a eleição com 47,6% das intenções de voto, em sondagem estimulada.

O candidato do PMDB, José Priante, ficaria em segundo lugar, com 18,6% dos votos. O terceiro colocado na corrida à sucessão de Duciomar Costa seria o candidato do PPS, Arnaldo Jordy, com 7,1%, enquanto o candidato do PSDB, deputado federal Zenaldo Coutinho, apareceria com 6,8%, em quarto lugar. O candidato petista, prof. Alfredo Costa e o radialista Jeferson Lima ficariam empatados com 4,3% das intenções de voto. Já Anivaldo Vale, candidato do PR, apareceria com 3,1%. Os demais candidatos aparecem com menos de 1% nesta corrida eleitoral.


A mesma pesquisa também avaliou a rejeição dos candidatos a prefeito de Belém. Nela, Arnaldo Jordy é o mais rejeitado, seguido de Edsmilson e Priante

A Coleta de dados foi realizada no período de 8 a 12 de julho de 2012. A amostra foi de 672 entrevistas, que foi distribuída pelos oito Distritos administrativos de Belém. A metodologia utilizada pela Doxa é a quantitativa domiciliar, estratificada por quotas de sexo, faixa etária e área geográfica. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos dos resultados finais, com nível de segurança de 95%.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o nº PA-00029/2012, contratada pelo Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA).

Para mais detalhes sobre a pesquisa, http://www.doxacomunicacao.com.br/categoria/novidades/  

quarta-feira, 18 de julho de 2012

ROYALTIES: VALE E DNPM CHEGAM A ACORDO SOBRE VALOR A SER PAGO

 O valor acertado para o pagamento pela Vale ficou entre 4 bilhões e 4,5 bilhões de reais, um valor acima do que esperava o mercado

A Vale e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concluíram as negociações sobre o pagamento de royalties que o órgão cobra da mineradora, disse, nesta quarta-feira, o secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Cláudio Scliar, logo após a Reuters divulgar a informação por outras fontes.

O secretário não entrou em detalhes sobre o valor acertado, ao falar rapidamente a jornalistas no MME. Mas uma fonte do governo disse, mais cedo, à Reuters que o valor pode chegar a 4,5 bilhões de reais.

"O grupo de trabalho para a definição desta cobrança acabou", disse a fonte do governo que pediu para não ser identificada. "Procuramos fazer o que manda a legislação; não podemos negociar com dinheiro público", acrescentou. O valor acertado para o pagamento pela Vale, segundo essa fonte, ficou entre 4 bilhões e 4,5 bilhões de reais, um valor acima do que esperava o mercado, mas abaixo do valor das cobranças totais do DNPM sobre a Vale, de 4,7 bilhões de dólares, segundo a própria Vale discriminou em relatório financeiro no passado. A fonte disse que não poderia fornecer o valor exato.

As ações da Vale aprofundaram moderadamente a queda após a publicação da reportagem da Reuters.

PARÁ: ANATEL PROÍBE VENDA DE CHIP DA TIM A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA

A proibição atinge as operadoras de telefonia móvel Oi, Claro e TIM em vários estados do país, mas elas não serão multad, a não ser que descumbram a decisão

Estão suspensas, a partir da próxima segunda-feira (23), as vendas de chips das empresas de telefonia móvel Oi, Claro e TIM em vários estados do país. No Pará, a proibição atinge a TIM. A decisão foi anunciada, nesta quarta, pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. As empresas, porém, não serão multadas – a não ser que descumpram a determinação de suspender as vendas.

No caso da TIM, a decisão vale para 19 estados brasileiros, enquanto que para a Oi são 5 os estados. Para a Claro, as vendas serão suspensas em três estados. Juntas, de acordo com dados da Anatel, essas empresas respondem por 70,12% do mercado de telefonia móvel do país. No caso da Claro, a decisão engloba os estados de Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. No que se refere à Oi, a decisão da Anatel abrange os estados de Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul.

Sobre a TIM, a suspensão da venda de chips engloba os seguintes estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.

terça-feira, 17 de julho de 2012

CORPOS DE VÍTIMAS DE ACIDENTE VIRÃO PARA BELÉM EM AVIÃO DA FAB

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) foi disponibilizado, no final da manhã desta terça-feira, para fazer o transporte dos corpos das vítimas paraenses que faleceram no acidente ocorrido na segunda-feira, no Km 155 da rodovia PR-090, na localidade de Piraí do Sul (a 184 km de Curitiba, capital do Paraná).

A aeronave já está à disposição e o traslado para Belém iniciou com o transporte dos corpos dos estudantes do Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa, onde foram identificados, para o IML de Curitiba, de onde serão transferidos para Belém. O percurso é de 117 quilômetros entre o municípío e a capital paranaense.

A solicitação da aeronave foi feita, na manhã desta terça-feira, pelo governador Simão Jatene, ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, José Elito Carvalho Siqueira.

ESCÂNDALO: 38% DOS UNIVERSITÁRIOS SÃO ANALFABETOS FUNCIONAIS

Os dados da pesquisa reforçam a necessidade de investimentos na qualidade do ensino

Entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa. O indicador reflete o expressivo crescimento de universidades de baixa qualidade.

Criado em 2001, o Inaf é realizado por meio de entrevista e teste cognitivo aplicado em uma amostra nacional de 2 mil pessoas entre 15 e 64 anos. Elas respondem a 38 perguntas relacionadas ao cotidiano, como, por exemplo, sobre o itinerário de um ônibus ou o cálculo do desconto de um produto.

O indicador classifica os avaliados em quatro níveis diferentes de alfabetização: plena, básica, rudimentar e analfabetismo (mais informações nesta pág.). Aqueles que não atingem o nível pleno são considerados analfabetos funcionais, ou seja, são capazes de ler e escrever, mas não conseguem interpretar e associar informações.

Segundo a diretora executiva do IPM, Ana Lúcia Lima, os dados da pesquisa reforçam a necessidade de investimentos na qualidade do ensino, pois o aumento da escolarização não foi suficiente para assegurar aos alunos o domínio de habilidades básicas de leitura e escrita.

"A primeira preocupação foi com a quantidade, com a inclusão de mais alunos nas escolas", diz Ana Lúcia. "Porém, o relatório mostra que já passou da hora de se investir em qualidade."


PS: Já lí muita notícia vergonhosa sobre a educação brasileira. Esta é, certamente, uma das mais escandalosas. Enquanto isso, as estatísticas oficiais tentam nos iludir exatamente com a ficção. Vergonha escandalosa!!

segunda-feira, 16 de julho de 2012

GREVE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS PROSEGUE SEM PERSPECTIVA

A partir de hoje até a próxima sexta-feira (21), os professores em greve das universidades federais vão se reunir em assembleia para analisar o novo plano de carreira proposto pelo governo na sexta-feira. A avaliação do comando de greve, entretanto, é que a proposta do governo não atende às demandas da categoria e a orientação é que a paralisação seja mantida e “intensificada”.

Para a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), a proposta apresentada, em vez de reestruturar a carreira, piorou essa organização. De acordo com o vice-presidente do sindicato, Luiz Henrique Schuch, cálculos feitos pela entidade apontam que, no caso de algumas classes, o reajuste apresentado pelo governo não representará ganho real.

“O governo fez uma maquiagem. Ele comparou números e valores normais em um intervalo de cinco anos. Pegou, por exemplo, um salário de julho de 2012 e projetou o aumento para 2015 como se em cinco anos não houvesse correção inflacionária no meio”, criticou.

Além dos docentes das universidades federais, também estão em greve os professores dos institutos federais de educação profissional. Em nota, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) avaliou que a proposta apresentada pelo governo é uma “farsa” e criticou o fato de que o reajuste proposto não atinge toda a categoria e será pago de forma parcelada até 2015.

IML DIVULGA NOMES DE PARAENSES VÍTIMAS DE ACIDENTE NO PARANÁ

Três vítimas do acidente envolvendo um ônibus de turismo que saiu de Belém com destino a um congresso em Curitiba já foram identificadas pelo Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa (PR). São eles: Bruno Azevedo Amaral, de 23 anos, Sivaldo Miranda do Nascimento Junior, 23 anos, e Renato Iori Costa da Conceição, 19 anos. As identificações foram feitas através de RG.

Os nomes foram confirmados por um médico legista do IML do Paraná, que preferiu não se identificar. Uma lista oficial com todos os nomes das vítimas fatais ainda será divulgada após reconhecimento feito pelos familiares. Os outros corpos ainda estão sendo necropsiados.

A Universidade Federal do Pará (UFPA) lamentou o acidente no perfil do Twitter (@UFPA_Oficial): "A UFPA manifesta seu pesar aos familiares e amigos dos estudantes vitimas de acidente de ônibus, ocorrido hoje na PR 090, no Paraná", divulgou. A UFPA informou que está acompanhando a situação no Paraná através de seu professor Eduardo Cerqueira, que está prestando assistência aos estudantes no local, com o apoio da Universidade Federal do Paraná e da Sociedade Brasileira de Computação.

A Polícia Rodoviária Estadual divulgou a lista com os nomes dos 29 feridos que foram levados para os hospitais de Piraí do Sul, Castro e Ponta Grossa. Veja os nomes e suas idades abaixo:

Manoel Maria Lopes de Pina, 55 
Alessandra Batista Santos, 23
André do Rosário Quadros, 20
Antonio André da Cunha Silva, 20
Antonio Marcos Ferreira de Souza (idade não divulgada)
Caroline Tapajós Correa Sobral, 18
Bárbara Elen Silva de Souza, 20
Cláudio Diego Teixeira de Souza, 20
Daniel Nonato Boga Freire, 25
Derick Eduardo Dias Rosa, 20
Diva Silveira Boulhosa Malato, 26
Elder de Jesus Ferreira da Silva, 20
Fernando Fabio Dias Gama, 24
Frederick Charles Herse Correa Garcia 19
Iury da Silva Batalha, 21
Jerilson Catique Duarte, 20
João Luis dos Reis Lima, 28
João Malcher da Cunha Neto, 19
José Correia da Silva Junior, 20
Lisandra Duarte Nascimento, 17
Luana Guimarães Gonçalves, 19 
Luiz Augusto Monteiro Rosa Danim, 20
Maria Alina Correa Sobrinho (idade não divulgada)
Otávio de Paula Albuquerque, 19
Peterson Maques Costa, 21
Rafael Mesquita do Mar, 23
Raissa Lorena Silva da Silva, 20
Ricardo Soares da Silva, 18
Camila Araújo da Rocha, 11 anos

Para ler mais,  http://www.diarioonline.com.br/noticia-210824-iml-do-pr-identifica-corpos-de-acidente-de-onibus.html   

ATUALIZAÇÃO: 21H38

POLÍCIA DO PARANÁ VAI INTESGIGAR CAUSAS DO ACIDENTE: Conforme informações da 5ª Cia da PRE, em Piraí do Sul, as causas da batida ainda serão investigadas, mas em apurações preliminares é possível acreditar que o ônibus se descontrolou depois de bater na lateral do caminhão, que vinha em sentido contrário. Por ser um trecho com pista simples, esse detalhe, segundo os policiais, pode ter contribuído para a tragédia. 

ATUALIZAÇÃO: 21H52

FAMÍLIAS AGUARDAM NOTÍCIAS EM BELÉM: 
Familiares das vítimas do acidente com o ônibus que seguia de Belém para Curitiba, na manhã desta segunda-feira (16), estão reunidos na sede da empresa responsável pela excursão, em Belém, esperando por mais notícias sobre os passageiros feridos.

Além dos 2 motoristas, o ônibus levava 52 pessoas, que iriam participar do Congresso da Sociedade Brasileira de Computação (CSBC), realizado no Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba (PR). 

A dona de casa Neusa Souza conta que seus dois filhos, Barbara e Wellington, viajaram para o congresso, mas em ônibus diferentes. Barbara, de 20 anos, estava no veículo que sofreu o acidente. Na tarde desta segunda-feira (16), dona Neusa falou pela primeira vez com a filha depois do ocorrido.

Dona Neusa conta que, ao telefone, Bárbara disse que quebrou uma perna e teve alguns ferimentos leves, mas que passa bem. "Ela está bem, mas muito triste pelos amigos que morreram. Ela ainda está sob o efeito da anestesia, por causa da perna, mas eu estou aliviada de ouvir a voz dela. Agora só quero que ela volte para casa logo", conta a dona de casa, emocionada.

GOVERNO PREPARA REDUÇÃO DA FLONA JAMAXIM

O problema é mais grave: grande parte das unidades de conservação criadas nos últimos anos não concluiu o processo de regularização das terras

No início de 2006, um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, a maior de um conjunto de unidades de conservação no sul do Pará, que ajudaria a conter o avanço das motosserras na Amazônia. Pouco mais de seis anos depois, o governo de Dilma Rousseff estuda tirar um pedaço da Flona de até três vezes o tamanho da cidade de São Paulo, para resolver a disputa de terras na região.

A decisão tem tudo para se tornar histórica. Mais do que a terça parte da maior Floresta Nacional do País, de pouco mais de 1,3 milhão de hectares, está em jogo o destino da política de combate ao desmatamento na Amazônia. Ambientalistas certamente verão nela o início do desmanche das unidades de conservação, cujo ritmo de criação despencou desde o início do governo Dilma.

O problema é um pouco mais complicado. Grande parte das unidades de conservação criadas nos últimos anos não concluiu o processo de regularização das terras. Há bilhões de reais em indenizações a serem pagas. A reivindicação por terras no interior dessas áreas de proteção que implica em redução das unidades de conservação pode chegar a 1 milhão de hectares apenas no sul do Pará, segundo estimativas preliminares.

"Há situações a serem corrigidas", diz a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. 

OEA COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE DESAPARECIDOS NO ARAGUAIA

A Corte da OEA acusa o governo brasileiro de trabalhar sem métodos científicos, desperdiçando recursos públicos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu explicações ao Brasil sobre a demora na localização e identificação de restos mortais dos participantes da Guerrilha do Araguaia. O governo tem até 31 de agosto para responder à interpelação, explicando os motivos pelos quais as expedições de busca na região do conflito, no sul do Pará, ainda não produziram resultados.

Em 2010, ao julgar ação movida por familiares de desaparecidos, a corte havia determinado que o Brasil localizasse e apresentasse os restos mortais. Em abril deste ano, os mesmos familiares, representados pela organização não governamental Centro pela Justiça e o Direito Internacional, voltaram à corte, dessa vez para manifestar insatisfação com os resultados das buscas.

Em documento com 120 páginas, acusam o governo de trabalhar sem métodos científicos, desperdiçando recursos públicos. Seria mais eficiente e econômico, argumentam, se as Forças Armadas abrissem seus arquivos secretos e revelassem quais os lugares onde foram deixados os restos mortais guerrilheiros.

domingo, 15 de julho de 2012

REFORMA AGRÁRIA: MPF ACUSA INCRA DE "RECALCITRANTE OMISSÃO"

MPF afirma que são pouquíssimos os projetos de assentamento em que o Incra fez corretamente o levantamento ocupacional

Por conta do fracasso das ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Pará, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o órgão de “recalcitrante omissão”, e de desembolsar cifras consideráveis na desapropriação de imóveis particulares. Em vez isso, opina o MPF, o Incra deveria investir em ações concretas visando regularizar a situação ocupacional dos projetos de assentamento - o que permitiria a retomada de lotes indevidamente ocupados e reconcentrados para promover o assentamento de milhares de famílias – e na infra-estrutura dos projetos de assentamento da região, cuja precariedade estimula sobremaneira o abandono, o comércio ilegal e a consequente reconcentração ilegal de lotes.

A situação ocorre em quase 500 assentamentos. Se houvesse a pronta intervenção do Incra, milhares de lotes - já demarcados, inclusive – seriam retomados e reutilizados para promover o assentamento de inúmeras famílias, o que, por certo, tornaria desnecessária a desapropriação de imóveis particulares para fins de assentamento, proporcionando uma economia considerável de recursos utilizados para indenizar os titulares dos imóveis desapropriados.

A Justiça Federal de Marabá tem esses números e eles revelam a face de um monumental desperdício de dinheiro. Conclusão do MPF: são pouquíssimos os casos de projetos de assentamento em que o Incra fez corretamente o levantamento ocupacional. Um número insignificante diante do universo de 500 áreas literalmente abandonadas.

O Incra de Marabá, procurado pelo DIÁRIO, não quis se manifestar sobre as denúncias do MPF. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que os entraves que ainda existem no programa de reforma agrária são poucos e estão sendo resolvidos.

No ano passado, de acordo com o MDA, foram assentadas 22.600 famílias em todo o país, número que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), considera “vergonhoso”. No caso do Pará, o Ministério diz que os assentamentos estão recebendo novas moradias e condições adequadas para os agricultores e seus familiares.

PARÁ: REFORMA AGRÁRIA FRACASSA E É FONTE DE CORRUPÇÃO

No Pará, os que deveriam ser beneficiados por um programa de justiça social mal 
 conseguem produzir alimentos para a própria subsistência

A reforma agrária do governo federal, no Pará, continua mal das pernas. A doença que paralisa suas ações chama-se ineficiência, já foi diagnosticada há décadas, e acomete o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O governo teima em não fazer o tratamento adequado para curar a doença, já gastou mais de R$ 20 bilhões no Estado na criação de assentamentos, repasse de dinheiro para moradia, alimentação, estradas e educação, além de custos com desapropriações de fazendas, mas o paciente não melhora. A medicação cuida dos efeitos e não ataca as causas.

Os equívocos se acumulam, provocando a reação do Ministério Público Federal (MPF), que desde 2007 já moveu onze ações judiciais contra o Incra por desvio de recursos, assentamentos “fantasmas”, fraudes na aplicação de créditos e outros crimes. Procuradores da República batem duro no desperdício do dinheiro público, na corrupção, na fiscalização deficiente, além da degradação ambiental.

Com ou sem o título da terra nas mãos, famílias sobrevivem sob barracas de lona, em locais de difícil acesso, carentes de estrada, escola, posto de saúde, telefone e iluminação. Os que deveriam ser beneficiados por um programa de justiça social mal conseguem produzir alimentos para a própria subsistência.

No meio dessa roda-viva surgem espertalhões que ganham dinheiro desviando créditos oficiais para os próprios bolsos. Tudo sob as bençãos de uma realidade assustadora: não há ninguém na cadeia. A dose perfeita da violência no campo: muita terra disponível, ineficiência dos assentamentos, comercialização ilegal de lotes, invasões, acirramento de conflitos com fazendeiros.

Nos últimos anos, 212 pessoas foram assassinadas em conflitos agrários na região sudeste do Estado. Exemplo mais perverso foi o do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santos, no assentamento Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna.

PROMOTOR PÚBLICO ELEITORAL: "ELEIÇÕES NÃO ADMITEM O VALE TUDO"

"Quem vence eleições utilizando-se de ilicitudes em algum momento terá seu diploma cassado", diz o procurador regional eleitoral Igor Nery

A maior preocupação do Ministério Público (MP) no processo eleitoral deste ano é a compra de votos, em suas várias formas, além do abuso de poder, caracterizado muitas vezes pelo uso da máquina pública por prefeitos candidatos à reeleição para conseguir votos, como afirma o procurador regional eleitoral, o maranhense Igor Nery Figueiredo. Nery diz que o Ministério Público Eleitoral tem o dever de fiscalizar o processo eleitoral, mas a sociedade precisa estar alerta e ajudar a monitorar a campanha eleitoral. 

Nesta entrevista à repórter Aline Brelaz, do Diário do Pará, o procurador eleitoral faz um alerta aos candidatos e partidos: “Não basta ganhar as eleições. Eleições não admitem o vale-tudo. Esses últimos acórdãos do TRE/PA e pareceres do MPE têm demonstrado isso, de que quem vence eleições utilizando-se de ilicitudes em algum momento terá seu diploma cassado, sua inelegibilidade declarada”.