quinta-feira, 29 de março de 2012

CREDBEM REALIZA ASSEMBLEIA GERAL ANUAL


Nesta sexta-feira, 30, acontece assembleia geral da Cooperativa dos Servidores Públicos da Região Metropolitana de Belém (Credbem), no salão plenário da Câmara Municipal, para balanço anual e decisão sobre a distribuição dos lucros, seguida de almoço comemorativo.

Todos os dias, o cooperativismo se reinventa. Novas pessoas se associam, negócios se multiplicam. É um movimento que constrói história no campo e na cidade. Ele está presente no nosso dia a dia, transformando a vida de 30 milhões de brasileiros. A Credbem tem 250 cooperados. 

Por ser um segmento de números tão expressivos, em 2012 comemora-se o Ano Internacional das Cooperativas, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), a pedido da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), para ressaltar a importância do segmento.

"Cooperativas exitem para mostrar à comunidade internacional que é possível buscar a viabilidade econômica com responsabilidade social" - Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU.

Como membro da Credbm e do seu conselho administrativo, estarei nos dois eventos de amanhã. Devo confessar que está sendo uma experiência inspiradora, interessante.

GREVE DE TRABALHADORES PARALISA PARTE DAS OBRAS DE BELO MONTE

Mais de três mil trabalhadores de dois canteiros de obras da hidrelétrica Belo Monte, em Altamira, entraram em greve, paralisando duas frentes de serviço na cidade de Altamira, próximo ao rio Xingu.

A greve começou na madrugada desta quinta-feira, quando um grupo de trabalhadores fechou a rodovia Transamazônica, impedindo a entrada dos ônibus que transportavam os operários. O bloqueio durou até às 8 horas da manhã, quando a rodovia foi liberada para a passagem dos veículos que esperavam na fila. O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) resolveu retirar os outros trabalhadores desses dois canteiros. Logo depois, o movimento de paralisação se estendeu também para o sítio Belo Monte, onde funciona outra frente de serviço, totalizando mais de três mil operários parados. 

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do CCBM, atualmente existem sete mil operários trabalhando nas obras da hidrelétrica projetada para ser a terceira maior do mundo. 

POLÍCIA DESMONTA OPERAÇÕES DE MADEIREIRAS ILEGAIS

O oeste paraense é alvo da operação Mamuru II, há 15 dias, contra o desmatamento e a exploração ilegal de madeira. A ação, que ocorreu no rio Mamuru, afluente do rio Amazonas, no município de Juruti, desarticulou duas madeireiras ilegais que agiam na região. 

A Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), iniciou investigação para chegar até os responsáveis pela exploração das florestas. Segundo depoimentos, a madeira era retirada de comunidades do Mamuru e levada para Parintins (AM) e Belém. A Polícia investiga ainda um suposto acordo para repasse financeiro que teria sido feito em 2010 entre a Associação dos Produtores Rurais do Rio Mamuru (Aprim) e os madeireiros, com o aval da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A operação percorreu mais de 10 comunidades no entorno do rio. Denúncias apuradas pelo Estado e o trabalho de fiscalização via satélite apontaram vários pontos de exploração, inclusive em áreas destinadas a concessão, que o Governo do Pará está licitando para a extração legal sustentável da madeira.

A operação é coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), em parceria com a Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), da Polícia Militar, e Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves. 

JOSEFINA QUER ALEPA ACOMPANHANDO ENCHENTE NO OESTE

"A Alepa não pode ficar alheia à tragédia vivida pelo nosso povo nos invernos amazônicos", afirmou a deputada

A deputada Josefina Carmo (PMDB) propôs, ontem, à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) a criação de uma comissão de deputados para acompanhar a enchente dos rios da região Oeste do Pará. A comissão teria o papel de acompanhar, in loco, a evolução dos problemas decorrentes das enchentes dos rios, as ações preventivas e emergenciais dos governos estadual e municipais, "sugerir medidas aos governos e apontar, a médio e longo prazos, soluções que ponham fim, ou ao menos minimizem, o drama vivido pelas populações ribeirinhas, anualmente, com os inversos amazônicos".

"São preocupantes as previsões já anunciadas oficialmente sobre a subida dos rios localizados na região Oeste do Pará. Tenho ouvido relatos de líderes comunitários e líderes políticos de vários municípios daquela região, acostumados a lidar ano após ano com os problemas causados com a enchente dos rios, que a subida dos rios, neste inverno, alcançará nível alarmante", afirmou Josefina, justificando sua proposta.

Para subsidiar suas preocupações, a deputada citou o trabalho de monitoramento do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Santarém. "Segundo informações recém divulgadas pelo 4º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM), baseado na cidade de Santarém, o nível das águas do rio Tapajós estava, no dia 22 passado, em 7,30 metros, 12 centímetros acima da medição feita no mesmo período em 2009, ano da maior cheia registrada nos últimos 50 anos na região".

"Esta Casa não pode ficar alheia à tragédia vivida pelo nosso povo nos invernos amazônicos", concluiu Josefina. O requerimento de Josefina deverá ser discutido e votado na próxima segunda-feira. 

Para ler mais, www.josefinacarmo.blogspot.com

quarta-feira, 28 de março de 2012

STF: AYRES BRITTO QUER AGILIZAR JULGAMENTO DO MENSALÃO PETISTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto já se movimenta para acelerar o julgamento do processo do mensalão. Britto toma posse como novo presidente da corte em 19 de abril. 

O ministro avalia que a única pendência que falta para colocar o assunto em pauta é o relatório do revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo ele, é possível que o processo seja analisado durante quinze dias – e não em um mês, como se esperava. A data de início do julgamento ainda não foi marcada.

“Nenhum ministro coloca um processo em pauta para julgamento sem se empenhar no sentido da sua tramitação o mais rápido possível, sem prejuízo da segurança jurídica”, diz. 

O ministro Marco Aurélio Mello concorda: “Temos que otimizar o nosso tempo, evitar discussões paralelas e conciliar celeridade a conteúdo”. Marco Aurélio, no entanto, avalia que o caso não deve ser julgado durante o recesso de julho, como cogitam alguns ministros. “Não vemos esse processo como ‘o processo’, mas como mais um processo que devemos julgar”, afirma. 

RESERVA LEGAL: PARÁ PODERÁ TER NOVAS REGRAS PARA RECOMPOSIÇÃO

A proposta será encaminhada à presidente Dilma para publicação de decreto presidencial

O Pará poderá ter novas regras para recuperação da reserva legal. A mudança está sendo sugerida pelo Zoneamento Ecológico-Econômico realizado na Zona Leste e Calha Norte do Estado. O Ministério do Meio Ambiente vai enviar para a Casa Civil da Presidência da República proposta de decreto presidencial com a recomendação do zoneamento aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

O texto autoriza a redução da reserva legal, para fins de recomposição, nas áreas de uso consolidado ou a consolidar definidas pelo ZEE da Zona Leste e Calha Norte do Estado.

"Essa recomendação já havia sido aprovada, anteriormente, pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, integrada por 14 ministérios, e pelas Câmaras Técnicas de Gestão Territorial e Assuntos Jurídicos do próprio Conama", explicou o gerente de Zoneamento Ecológico-Econômico da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Bruno Abe Saber Miguel.

Para ler mais, http://invertia.terra.com.br/sustentabilidade/noticias/0,,OI5689719-EI10411,00.html  

FEBRE AFTOSA: PARÁ CONSEGUE MELHOR POSIÇÃO

Esforços dos governos e dos produtores compensados com a melhor avaliação já alcançada junto ao Mapa

O Pará obteve a melhor avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com nota superior a 80%, e agora está apto à classificação livre de febre aftosa com vacinação. 

Esse é o resultado da auditoria sobre a febre aftosa realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro nas regiões norte, nordeste, oeste e Marajó, divulgado, ontem, Mapa, em Brasília.  O Pará evoluiu nos 28 itens avaliados, crescendo em 27 e mantendo o mesmo status, sem regressão. Entre os itens avaliados estão controle de trânsito, epidemiologia, controle de revendas, funcionamentos dos escritórios e afins. 

“É uma meta pela qual governo e produtores das regiões nordeste, oeste, e Marajó vem lutando há mais de 10 anos. Isso melhora muito a exportação de carnes, atrai novos frigoríficos e permite aos municipios localizados nessas regiões levar animais de alta genética para qualquer exposição”, destacou o diretor geral da Adepará, Mário Moreira”.

Para ler mais, http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=96223#  

O BRASIL PERDEU MILLÔR FERNANDES, UM BRASILEIRO E DEMOCRATA

Millôr deixa um legado literário e político impressionante. Ele foi um dos fundadores de "O Pasquim", jornal alternativo que atazanou a vida dos ditadores pós-64

Millôr Fernandes, humorista, jornalista, escritor, brasileiro e grande democrata, morreu, ontem, no Rio de Janeiro, aos 88 anos. 

Uma pena, especialmente se lembrarmos que há tantos políticos bandidos, corruptos e antidemocratas seguem assaltando o Erário e, mais absurdo, impunes.

Leia abaixo a cronologia e algumas obras do escritor Millôr Fernandes:

1923 - Nasce em 23 de agosto no Rio, mas só foi registrado em 27/5/1924
1925 - Morre seu pai
1934 - Morre sua mãe. Os quatro filhos do casal passam a viver com parentes
1938 - Começa a trabalhar na revista "O Cruzeiro"
1955 - Divide com o desenhista americano Saul Steinberg o primeiro lugar na Exposição Internacional do Museu da Caricatura de Buenos Aires
1957 - Faz exposição individual no MAM-RJ
1960 - Estreia a peça "Um Elefante no Caos", de sua autoria
1964 - Edita a revista quinzenal "PifPaf". Colabora no jornal "Diário Popular", de Portugal
1965 - Estreia a peça "Liberdade, Liberdade", escrita em parceria com Flávio Rangel
1968 - Atua, ao lado de Elizeth Cardoso, em "Do Fundo do Azul do Mundo", musical de sua autoria
1969 - Participa do grupo fundador de "O Pasquim", lançado em 26 de junho


OESTE DO PRÁ: MASCARADOS EMBOSCAM EQUIPES DO IBAMA E ICMBIO

Segundo informações da assessoria de comunicação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, dois homens armados, com coletes à prova de bala e máscaras emboscaram uma equipe de fiscalização formada por homens do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na manhã de hoje, na BR-163, na altura de Cachoeira da Serra, distrito de Novo Progresso, no Pará.

Os veículos onde estavam as equipes de fiscalização foram obrigados a parar por conta de troncos dispostos na estrada, e os homens aproveitaram este momento para fazer a abordagem. Policiais ambientais acompanhavam os fiscais e trocaram tiros com os mascarados, que partiram em fuga pelo mato. Nenhum dos agentes foi ferido.

Há cerca de duas semanas, Ibama, ICMBio e Polícia Ambiental do Pará estão atuando na região em ações de combate ao desmatamento ilegal. Ontem, durante sobrevoo com helicóptero do Ibama, foram identificados um acampamento e uma grande área de floresta derrubada. A equipe que estava a bordo desembarcou próximo ao local para monitorar as ações e o helicóptero retornou à base para buscar apoio terrestre. As duas caminhonetes atacadas na manhã de hoje seguiam com fiscais e policiais para a localidade.

ALEPA: EX-PRESIDENTE E DEZ SERVIDORES DENUNCIADOS PELO MP

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), senador Mário Couto, e mais dez servidores da Casa têm 15 dias para se manifestem na Ação Civil de Ressarcimento de Danos Causados ao Erário, cumulada com Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa. O prazo foi estabelecido pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, sob pena de revelia. Todos são denunciadas pelo Ministério Público pela acusação de envolvimento em supostas fraudes em licitações de obras na Alepa.

Além de Mário Couto, são requeridos pelo MP no processo Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto José Alencar Gamboa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lúcia Oliveira Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Jorge Kleber Varela Serra e Sérgio Duboc Moreira.

O prazo para manifestação passa a contar a partir do cumprimento dos mandados de notificação expedido pelo magistrado. Após a manifestação dos réus, o magistrado decidirá sobre o pedido de indisponibilidade dos bens. 

Como medida, o juiz determinou que sejam encaminhados ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis de Belém, para que informem ao Juízo a relação de bens em nome dos requeridos; à Receita Federal, para que forneça cópia da última declaração de bens e rendimentos dos 11 denunciados pelo MP; e ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), para que informe sobre a relação dos bens em nome dos requeridos.

terça-feira, 27 de março de 2012

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE OBRAS DA UHE TELES PIRES

Com a decisão da Justiça, ficam suspensas as detonações de rochas no salto Sete Quedas

A Justiça Federal declarou, hoje, inválida a licença de instalação da usina hidrelétrica Teles Pires expedida pelo Ibama e suspendeu as obras do empreendimento, em especial as detonações de rochas naturais na região do Salto Sete Quedas, segundo a decisão ocorrida na segunda-feira.

A suspensão atendeu ao pedido do Ministério Público, que alegou que o Ibama emitiu as licenças prévia e de instalação do empreendimento "sem consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas". Além disso, o MP alega que a obra viola áreas consideradas sagradas para os povos indígenas.

Na decisão, a juíza substituta da 2ª Vara Federal em Mato Grosso, Célia Regina Ody Bernardes, fixou multa diária de 100 mil reais pelo descumprimento da suspensão das obras.
O Consórcio Teles Pires já foi notificado da decisão e, segundo a assessoria de imprensa, estava definindo as providências a serem tomadas.

O Ibama informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recebeu a notificação nesta terça. Além disso, o órgão ambiental está analisando as alegações do processo e estudando as medidas jurídicas cabíveis.

A usina Teles Pires terá 1.820 megawatts (MW) e é de responsabilidade da Neonergia (50,1 por cento), Eletrosul (24,5 por cento), Furnas (24,5 por cento) e Odebrecht (0,9 por cento).

PS: Não acredito na interdição definitiva da UHE Teles Pires, pois, caso aconteça, comprometerá o processo econômico virtuoso que vive o País, com crescimento econômico e geração de emprego e renda, inclusão social e bem estar da população.

O Brasil precisará construir outras três usinas hidrelétricas com potencial equivalente à UHE de Itaitpu, até 2021, para suprir a demanda prevista de energia elétrica. O estudo, de autoria da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foi divulgada no dia 4 de janeiro passado.

Segundo a EPE, o consumo de energia crescerá a uma taxa média de 4,5% ao ano na próxima década, chegando a 736 mil gigawatts/hora, em 2021.  

Isso significa que a demanda de energia, em 2021, será 56% superior à do ano de 2011 e que o Brasil terá que aumentar a energia gerada em 264 mil gigawatts hora nos próximos dez anos.

Por razões nem sempre coerentes, centenas de ONG's ambientais - especialmente as estrangeiras - defendem a preservação intocável dos recursos da natureza, mas, contraditoriamente, pregam o desenvolvimento e o bem estar da população, especialmente das nativas. Como isso será possível?

Já deixei claro a minha opinião: devemos, sim, usar nossos recursos naturais para o desenvolvimento sustentável do Brasil. No caso das hidrelétricas, sem precisar cometer os crimes ambientais e sociais que se viu em Balbina, no Amazonas, e Tucuruí e, nas mitigações, definir mecanismos que garantam o desenvolvimento local, com investimentos em educação, saúde, habitação e geração de emprego e renda.

Mas reconheço que este é um tema que jamais vai alcançar o consenso.

O AUMENTO DA GASOLINA

Com o título acima, hoje, na coluna Radar On-Line, de responsabilidade do jornalista Lauro Jardim, no portal Veja.com:

Se fazia parte dos planos de Graça Foster evitar especulações a curto prazo em torno de um possível aumento do preço da gasolina, essa estratégia foi implodida por Edison Lobão em entrevista a O Estado de S. Paulo no domingo.

Graça vinha repetindo em seguidas declarações que o aumento era inevitável, mas sempre deixava em aberto o prazo, destacando que a Petrobras ainda tinha gordura para queimar. Indiferente à discrição da chefe da Petrobras, Lobão não vacilou ao ser perguntado se Graça havia pedido para reajustar a gasolina:

– Já pediu. A balança tem dois pratos. De um lado, tem o interesse da Petrobras, legítimo. De outro, o interesse legítimo de conter a inflação.

TAPAJÓS E CARAJÁS: ESPERANÇAS RENOVADAS


O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) protocolou, na manhã de hoje, na Câmara Federal, em Brasília, o projeto de lei de nº 3453/2012, que dá nova redação aos artigos 7º e 10 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Esta lei regulamentou o disposto nos incisos I, II e III do artigo 14 da Constituição Federal. A proposição foi subscrita pelos deputados federais Lira Maia (DEM-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e Oziel Oliveira (PDT-BA).

Com a proposta de nova redação, os parlamentares garantem que será possível a criação de novos Estados e Municípios no Brasil. "Há 25 anos não se cria municípios. O país precisa de revisão geopolítica, especialmente na Amazônia, como forma de aproximar os governos das populações que lá residem. O que vemos é a ausência de Estado, o atraso e o abandono", argumentou o autor da proposta.

Se aprovado o projeto, os artigos 7º da Lei nº 9.709/98, passarão a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º. Nas consultas plebiscitárias previstas no artigo 4º, quando se tratar de desmembramento para criação de novos estados, entende-se como população diretamente interessada a do território que se pretende desmembrar; no caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo". Já o artigo 10, ficará com o seguinte texto: "Art. 10. O plebiscito ou referendo, convocado nos termos da presente Lei, será considerado aprovado ou rejeitado pela apuração da maioria simples dos votos válidos.”

Ao fundamentar a nova redação, os parlamentares evocaram a Emenda Constitucional nº 15, de 13 de setembro de 1996, que alterou o § 4º do art. 18 da Constituição, promulgada em 1988, para acrescentar que a criação de novos municípios passará a depender também de lei complementar federal e de estudos de viabilidade municipal, e que a consulta plebiscitária prévia deverá abranger as “populações dos municípios envolvidos” e não apenas a “população diretamente interessada”, conforme previa a redação dada pelo Constituinte originário.

Dois anos mais tarde, segundo os parlamentares, pretendeu-se estender esta maior abrangência da consulta plebiscitária na criação de municípios aos estados, através da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, a qual, em seu artigp 7º, estabelece que, para efeito de desmembramento destinado à criação de novos Estados, a “população diretamente interessada”, a ser consultada em plebiscito, é tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.

"Essas alterações das normas que estabelecem as condições para realização de plebiscitos visando a criação tanto de municípios como de estados, produziram o engessamento da geopolítica brasileira", afirmou o deputado Giovanni Queiróz (PDT/PA).

PS: Esperanças renovadas!

domingo, 25 de março de 2012

JULGAMENTO DO MENSALÃO PETISTA: A HORA DA SENTENÇA

O Supremo Tribunal Federal está a um passo do maior julgamento de sua história desde a redemocratização: o julgamento do caso do mensalão do PT. 

O escândalo eclodiu em junho de 2005, quando um acuado Roberto Jefferson pôs a nu o esquema pelo qual a cúpula do PT corrompia o Congresso. No mesmo mês o STF foi acionado, em duas ações contra o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva por omissão e prevaricação. E o mensalão não saiu mais da pauta. Já naquele ano, a mais alta corte do país foi instada a decidir sobre a instalação de CPIs, a cassação de deputados, a realização de diligências policiais e sobre o foro mais adequado para a condução do inquérito. Dois anos depois, o tribunal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e pôs 40 no banco dos réus. O processo chegou a 50 mil páginas - fora as centenas de apensos. Foram ouvidas mais de 600 testemunhas. Agora, é a hora da sentença.

O último passo antes do julgamento cabe ao ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski. É sua função analisar se foram cumpridos à risca todos os ritos processuais e marcar a data do julgamento. Prevê-se que o faça até maio, mas, a rigor, Lewandowski tem o tempo que quiser pela frente. Ele chegou a acenar com a possibilidade de empurrar o julgamento para 2013, dizendo que teria de "começar do zero" seu trabalho.

É uma tese difícil de defender. VEJA.com revisou os principais lances do caso no Supremo, os votos dos ministros, as manobras da defesa, as polêmicas dentro e fora dos autos. Se Lewandowski fizer o mesmo, vai se deparar com as muitas oportunidades que teve para não se ver obrigado, agora, a começar qualquer coisa do zero.

A GUERRA DA VALE

Na coluna Radar On-Line, no portal Veja.Com, assinada pelo jornalista Lauro Jardim:

A Vale a o Pará estão em guerra. O motivo é uma recém-instituída lei estadual para taxar a mineração (até há pouco, havia tributo apenas da União). Com alíquotas agressivas, o Pará deve arrecadar quase 1 bilhão de reais ao ano – 85% disso sairá dos cofres da Vale.

A Vale resolveu contra-atacar. Decidiu contestar judicialmente a taxa. O Pará, no entanto, mandou um recado: se a Vale entrar com a ação, revogará todos os regimes especiais de ICMS que a Vale tem no estado.

Minas Gerais instituiu uma lei semelhante à do Pará. E ameaça a Vale com dificuldades no licenciamento ambiental no estado daqui para frente, se a mineradora apelar à Justiça.

RIO+20: GOVERNADORES DA AMAZÔNIA ELABORAM AGENDA MÍNIMA

A Amazônia terá uma agenda própria na Conferência Rio + 20, que se realizará este ano no Rio de Janeiro. O governador do Pará, Simão Jatene, recebe amanhã em Belém oito governadores dos Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso) para debater o desenvolvimento sustentável na região. O objetivo é avançar na consolidação de uma proposta de política de desenvolvimento integrada, a ser apresentada pelo bloco dos governos da Amazônia Legal durante a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada entre os dias 13 e 22 de junho. O encontro dos governadores começará às 9h30, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

Participam do fórum, convidados por Simão Jatene, os governadores Tião Viana (Acre); Omar Aziz (Amazonas); José Anchieta Júnior (Roraima); Camilo Capiberibe (Amapá); Siqueira Campos (Tocantins), e Silval Barbosa (Mato Grosso). Os Estados de Rondônia e Maranhão serão representados pelos seus vice-governadores, Airton Pedro Gurgacz, e Washington Luís.

Esta será a segunda reunião preparatória para a criação da “Agenda amazônica”. A primeira - também realizada por iniciativa de Jatene -aconteceu em maio do ano passado. A terceira e última reunião, que selará a proposta a ser apresentada conjuntamente pelos governadores da Amazônia Legal, está marcada para maio, no Estado do Acre.

CIENTISTA AFIRMA QUE EROSÃO DO SOLO AMEAÇA A AMAZÔNIA

O professor Luiz Carlos Baldicero Molion, um nome respeitado no mundo científico, dentro e fora do Brasil, é também conhecido por suas opiniões fortes e pelas polêmicas a que elas já deram origem. Uma das mais rumorosas polêmicas em que ele se vê envolvido diz respeito à questão do aquecimento global, teoria que levou a própria ONU a criar, em 1988, o Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC). Indiferente ao coro da maioria, Luiz Carlos Molion prevê exatamente o contrário. Ao invés de aquecimento, diz ele, a Terra vai passar por um período de resfriamento ao longo dos próximos vinte a vinte e cinco anos.

Luiz Carlos Molion reforçou esta semana, em Belém, a fama de polemista que o acompanha ao participar, como conferencista, do simpósio que assinalou o transcurso do Dia Meteorológico Mundial. Promovido pelo Instituto Nacional de Meteorologia, com apoio de diversos organismos públicos federais e estaduais, além de entidades privadas, o evento foi realizado quinta e sexta-feira no auditório da Sudam. O tema do seminário, baseado em decisão do Conselho Executivo da Organização Meteorológica Mundial, foi “O tempo, o clima e a água: motores de nosso futuro”.

Em sua palestra, proferida na sexta-feira, Luiz Carlos Molion discorreu sobre as perspectivas climáticas para os próximos 20 anos.

sexta-feira, 23 de março de 2012

POPULAÇÃO DE BELÉM CONSUME ÁGUA DE PÉSSIMA QUALIDADE

Algo une moradores de periferia e moradores de condomínios horizontais e verticais na Região Metropolitana de Belém (RMB): a má qualidade da água. 

Existem atualmente, na RMB, cerca de 1.300 condomínios verticais e horizontais. Pelo menos 800 deles têm um sistema próprio de abastecimento de água, ou seja, possuem os próprios poços. São cerca de 900 mil pessoas que consomem água dessa forma. Se todos migrassem para o sistema da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), haveria um colapso na rede de distribuição de água.

“A rede não aguentaria a pressão”, diz o geólogo Francisco de Assis Matos de Abreu, 62 anos. Abreu sabe o que diz. Foi consultor do Banco Mundial em um trabalho que radiografou os sistemas de abastecimento em Manaus, Belém, Natal, Maceió e Fortaleza. “O banco queria ter um quadro geral do abastecimento de água, com os gargalos e possíveis soluções em termos de investimento”, diz.

Segundo o geólogo, também professor da Universidade Federal do Pará, a capacidade de abastecimento do Utinga, por exemplo, está com os anos contados. “Quinze anos, no máximo”, alerta.

TAPAJÓS: ÁGUAS SOBEM E PREOCUPAM AUTORIDADES E RIBEIRINHOS

Água do Tapajós sobe e preocupa moradores das áreas de várzea e das cidades

O nível das águas do rio Tapajós, no Oeste do Pará, está em 7,30 metros, 12 centímetros acima da medição feita no mesmo período em 2009, ano da maior cheia registrada nos últimos 50 anos na região.

O levantamento foi feito pelo 4º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) na régua da Agência Nacional de Águas, instalada na Companhia Docas do Pará (CDP).

O tenente BM Contes diz que o alto nível das águas não significa o risco de uma cheia vultosa. Segundo ele, em 2009, os 12 centímetros a menos que 2012 teve como resultado a inundação da avenida Tapajós, em frente da Capitania dos Portos, em Santarém, enquanto que este ano não ocorreu a mesma situação.

“Isso depende muito das cabeceiras dos rios. A gente deixa a população em alerta, verificando a situação da cheia. Sabemos que o nível do rio pode aumentar ou que baixar, o que depende muito da influência do tempo”.

O Corpo de Bombeiros orienta os ribeirinhos e a população de Santarém que, em caso de alguma necessidade, é preciso entrar em contato diretamente com a Defesa Civil ou o 4º GBM, os quais estarão de prontidão para atendimentos emergenciais.

PDRS: MUNICÍPIOS DO XINGU RECEBEM EQUIPAMENTOS

Dez veículos, dentre eles quatro embarcações, foram entregues, hoje, para as prefeituras de Medicilândia e Brasil Novo, para associações de classe e organizações sociais, como o projeto focado na reserva Terra do Meio e o Movimento de Mulheres Trabalhadoras do Campo e da Cidade de Altamira, entre outro beneficiados.

A entrega faz parte de mais uma etapa do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, desenvolvido em parceria entre os governos federal, estadual e organizações civis, como a Norte Energia S.A. Esta ação é direcionada aos municípios influenciados pelo projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte e soma R$ 524 mil em investimentos.

Com a ação de hoje, os investimentos do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu chegam a R$ 1,3 milhão, em 2012. Em fevereiro, aproximadamente R$ 800 mil em veículos, equipamentos e computadores foram repassados.

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu foi criado para descentralizar políticas públicas aplicadas nas regiões onde são desenvolvidos grandes projetos de infraestrutura, diante do Planejamento Territorial Participativo (PTP).

quinta-feira, 22 de março de 2012

ÁGUA É UM DOS ELEMENTOS NATURAIS MAIS AFETADOS


A água é o principal veículo afetado pelas alterações climáticas e o Pacto das Águas – documento firmado no 6º Fórum Mundial das Águas, na semana passada, em Marselha, na França – não tratou da questão devidamente. 

A declaração é do presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente de Andreu Guillo. Ele participou, hoje, quando se comemora o Dia Mundial da Água, de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

“O principal veículo afetado pelas alterações climáticas é a água. O documento [Pacto das Águas] precisa tratar dessa questão. A construção de reservatórios, mesmo sendo tema polêmico, minimiza incidentes como alagamentos e garante a preservação em períodos de seca. Nós estamos dependendo de que, nesse processo de reforma da organização das Nações Unidas, a água passe a ter também uma verticalidade e não apenas essa transversalidade”, disse.

O presidente da ANA disse que também é necessária a criação de fundos globais para o desenvolvimento de políticas mais igualitárias em todo o mundo. No caso brasileiro, além de questões pontuais, como a qualificação do saneamento dos municípios, ele aponta como fundamental o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

DEPUTADOS QUEREM MUDAR REGRAS DAS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Pelo menos duas propostas para aliviar o peso das dívidas dos estados e municípios com a União deverão sair do grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados. A primeira é a mudança do índice de correção da dívida, hoje atrelada ao IGP-DI e considerado inadequado pelos governadores e parlamentares. A outra sugestão é que a União invista em infraestrutura metade do que os estados pagam.

As duas opções serão defendidas pelo coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que conta com o aval de outros participantes do grupo, formado por 13 deputados dos 12 principais partidos com representação na Câmara.

Atualmente, o saldo das dívidas dos estados e municípios é atualizado pelo IGP-DI, mais uma taxa de 6% a 7,5% ao ano, bem acima da taxa básica de juros, a Selic, que está em 9,75%. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o saldo devedor da dívida consolidada dos estados passou de R$ 100,4 bilhões, em junho de 1998, para os atuais R$ 388,4 bilhões. "Esse aumento da dívida se deu muito pelo índice de correção e menos pela má gestão nos estados", defendeu Vaccarezza.

URNA ELETRÔNICA É VIOLADA EM TESTE DO TSE

Mas o TSE afirma que os eleitores podem ficar tranquilos, pois o sistema é confiável.

Uma equipe de professores e estudantes da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu violar o sistema das urnas eletrônicas usadas pela Justiça Eleitoral. O fato ocorreu durante uma série de testes públicos feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esta semana, em parceria com profissionais e estudantes da área.

Durante a simulação, o grupo da UnB conseguiu descobrir quais foram os candidatos votados em determinada urna, mas não chegaram aos autores dos votos, o que significa que o sigilo do voto não foi quebrado. De acordo com o TSE, os nove grupos que participaram dos testes receberam o código-fonte usado nas urnas, dado que facilitou a atuação dos hackers durante teste, e que não é liberado para o público em geral.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (22) que os eleitores podem ficar tranquilos, pois o sistema é confiável. “O objetivo do teste é esse mesmo, ver como aprimorar o sistema. Em uma situação real, seria impossível violá-lo sem o código-fonte”.

STF ADIA ANÁLISE DE RECURSO SOBRE A LEI DE ANISTIA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram pedido do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o adiamento da análise de um recurso (embargos de declaração) interposto pelo próprio Conselho nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, na qual foi questionada a Lei da Anistia (Lei 6.683/79). A decisão foi unânime. Com o acolhimento da solicitação, a Corte poderá julgar o presente recurso na próxima semana. 

Os embargos questionam acórdão que julgou improcedente a ADPF, ao fundamento de que a anistia - por se tratar de pacto bilateral objetivando a reconciliação nacional, considerando o contexto histórico em que foi concedida - teve caráter amplo, geral e irrestrito. O Conselho sustenta ausência de enfrentamento da "premissa de que os criminosos políticos anistiados agiram contra o Estado e a ordem política vigente, ao passo que os outros atuaram em nome do Estado e pela manutenção da ordem política em vigor".

O relator do processo, ministro Luiz Fux, levou o pedido de adiamento ao Plenário devido à importância do tema. “Até então, eu não havia me defrontado com nenhum pedido de adiamento e, como o caso tem esse relevo, procurei trazer a Plenário”, disse Fux.

quarta-feira, 21 de março de 2012

PETIÇÃO CLAMA AO CNJ EM FAVOR DE LÚCIO FLÁVIO PINTO. ASSINE TAMBÉM!!


O que fazer diante da injustiça e da perseguição política que fere o direito de todas as pessoas a acessarem informações de qualidade?

Denuncie ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às instituições democráticas nacionais e peça também a revisão do caso de Lúcio Flávio Pinto, uma das principais referências quando o assunto é jornalismo na Amazônia. Lúcio foi condenado a pagar indenização por “ofensa moral” à família de empresário responsável por gigantesco esquema de posse ilegal de terras públicas na Amazônia.

Petição ao CNJ: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21755

Petição aos Poderes da República: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N21761

PF INVESTIGA FRAUDE NA VENDA DE COMBUSTÍVEL

Quando essas operações chegarão ao Pará? Isso é mais que urgente!

A Polícia Federal deflagrou, hoje, uma operação em 22 cidades, nos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, contra um grupo suspeito de manter um esquema de adulteração de combustíveis.

Quando, pelo amor de Deus, essas operações chegarão ao Pará? Isso é urgente!!

Segundo a Folha.com, a investigação foi feita em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público do Paraná.

Segundo a PF, o esquema de adulterações envolvia donos de postos de combustíveis e era comandado por uma "organização familiar" do Paraná. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

Mas ninguém foi preso.

TRE/PA CASSA MANDATO DE VEREADORA DE MONTE ALEGRE

Marinete perdeu o mandato por infidelidade partidária

Antonino Oliveira de Vasconcelos, popularmente conhecido por "Toca", assumirá o cargo de vereador, em Monte Alegre, no Oeste do Pará, como primeiro suplente do PR. A Câmara Municipal apenas aguarda ser notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), que cassou, na manhã de ontem, o mandato da vereadora Maria Pereira de Macedo, "Marinete" (PSDB). A decisão foi unânime: 9x0.

Marinete perdeu o mandato por infidelidade partidária: eleita pelo PR, ela foi convidada pelo deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), no ano passado, a se mudar para o ninho dos tucanos. Com a garantia de segurança e proteção total do tucanato e do governo estadual, mas sem apresentar justa causa para a mudança, Marinete migrou levando todas as suas malas e cuias. Era a deixa que Toca esperava e correu atrás da vaga.

Agora, além da queda, o coice: o TRE, além de tomar o mandato de Marinete, ainda lhe aplicou multa de R$ 5 mil. A notificação ao Legislativo local não deve demorar. Ato contínuo, Toca assumirá a vaga ocupada por Marinete.  

Mas as mudanças no Legislativo de Monte Alegre devem continuar: Nélio Magalhães, vereador eleito pelo PMDB, também será julgado pelo TRE/PA pela acusação de infidelidade partidária, dentro de dias. Também no ano passado, Nélio resolveu abandonar seu partido - sem quê nem pra quê, mas tão somente por ordem de seu padrinho político, o deputado federal Wladimir Costa (PMDB). Também deverá se dar mal!

As mudanças no Legislativo local agradam o prefeito Jardel Vasconcelos (PMDB). Com a posse de Toca, sua base de apoio passará a ter seis dos dez vereadores. Se confirmada a cassação de Nélio, os vereadores governistas passarão a sete.

terça-feira, 20 de março de 2012

REVIRAVOLTA: TRF SUSPENDE PROCESSO CONTRA JARBAS VASCONCELOS

Jarbas Vasconcelos consegue parar, pelas mãos da Justiça, o processo arbitrário armado pela OAB Nacional contra ele

Em decisão divulgada no final da tarde de hoje, 20, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) suspendeu por tempo indeterminado o julgamento do processo ético disciplinar contra o presidente afastado da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

Segundo o desembargador Catão Alves, do TRF, o processo movido pelo Conselho Federal da OAB contra Jarbas é irregular, pois representa “potencial risco de lesão ao contraditório e à ampla defesa”.

De acordo com a decisão do Tribunal, o Conselho Federal da OAB é incompetente para processar Jarbas Vasconcelos.


PS: A decisão do TRF da 1ª Região representa uma reviravolta sensacional, ainda que não definitiva, no caso que envolve o afastamento arbitrário e ilegal, agora demonstrado, do presidente da OAB-PA.

SEMANA SANTA: 100 TONELADAS DE PEIXE ESTARÃO DISPONÍVEIS

O governo do Estado garante que vai haver peixe para os consumidores paraenses, na Semana Santa

Cerca de 100 toneladas de peixe estarão disponíveis para venda dentro do Estado, durante a Semana Santa, como resultado do decreto do Executivo, publicado no Diário Oficial, que proíbe a saída de pescado do Pará até 06 de abril. Além do peixe in natura, resfriado, salgado ou congelado, a população, principalmente de municípios do interior, conta também com os peixes de criadouros.

Segundo Henrique Sawaki, secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, esse tipo de produção garante a oferta de pescado em diversos municípios. "Vários fatores naturais, como o alto nível das águas e as mudanças climáticas, influenciam na oferta do pescado. Esse tipo de produção preenche a redução da oferta de peixe provocada por esses fatores", explicou.

O decreto, que entrou em vigor no último domingo, proíbe a saída do peixe in natura durante o período da Semana Santa. A medida tem como objetivo garantir o pescado na mesa do paraense, impedindo a comercialização com outros Estados do peixe fresco, resfriado, salgado ou congelado. Apenas o pescado com selo de inspeção federal pode ser comercializado fora do Pará, durante a vigência do decreto.

JUSTIÇA FEDERAL MANDA FECHAR MAIS UMA FACULDADE

A Justiça Federal publicou, nesta segunda-feira, decisão em que obriga a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa) a interromper imediatamente as atividades acadêmicas, matrículas e propagandas relacionadas aos cursos de graduação que a instituição oferece. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Faespa não tem autorização do Ministério da Educação (MEC) para promover cursos de ensino superior.

É a segunda instituição denunciada pelo MPF e suspensa pela Justiça por esse mesmo motivo. A primeira foi a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), cuja suspensão foi decretada no início de 2011. Outra instituição que teve as atividades interrompidas foi a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), por meio de acordo assinado este ano com o MPF.

segunda-feira, 19 de março de 2012

SENADO VAI DECIDIR SOBRE UNIFICAÇÃO DO ICMS. ISSO É BOM AO PARÁ?

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou, nesta segunda-feira, que a Resolução 72, que trata da uniformização do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados, deve ser votada na próxima semana.

Segundo o senador, os Estados querem fazer uma transição gradual para reduzir a alíquota.

"Estados estão pedindo transição até 2020, mas aí a indústria morreu. O problema é agora, com essa enxurrada de importados e risco de desindustrialização que o Brasil corre. Precisamos de compensação financeira, linhas de crédito de longo prazo do BNDES, e outras alternativas que a Fazenda já estudou, como a antecipação de royalties", afirmou Amaral.

A votação, segundo o senador, terá caráter definitivo e será feita de forma conjunta na CAE e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste caso, não seria necessária uma votação do plenário da Casa.

Mas a proposta está longe de alcançar o consenso. Um estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), divulgado pelo governo de Santa Catarina, mostra que onze estados terão perdas nas receitas se o Senado aprovar resolução que uniformiza a alíquota do ICMS em operações interestaduais sobre importados.

O levantamento foi encaminhado, hoje, pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O governador trabalha para conseguir apoio de colegas para adiar a discussão sobre a mudança no ICMS.

Pela pesquisa, o maior prejudicado com a unificação seria o Amazonas, com uma redução de 73, 86% ou R$ 4,1 bilhões. De acordo com os números, São Paulo deixa de arrecadar R$ 3,2 bilhões.

O Senado realiza amanhã audiências públicas para debater a unificação do ICMS, que trata da guerra fiscal nos portos. 


PS: E o que dizem os parlamentares e o governo do Pará sobre essa proposta de unificação? A omissão será, mais uma vez, a marca maior dos nossos parlamentares na discussão e decisão de um tema tão crucial à economia do nosso estado?

sexta-feira, 16 de março de 2012

PARÁ: SETOR MINERAL PODE INVESTIR R$ 41 BILHÕES ATÉ 2016

Em 2011, o Estado do Pará exportou 18,3 bilhões de dólares em produtos minerais

A indústria mineral em atividade no Pará trabalha com previsão de investimentos, até 2016, em torno de US$ 41 bilhões, incluídos aí, entre outros valores, os relativos à lavra, transformação e infraestrutura. 

Ao dar ontem a informação, pouco antes de participar da cerimônia de lançamento do Anuário Mineral do Pará, o presidente do sindicato das indústrias do setor, José Fernando Gomes Júnior, destacou que a cadeia da mineração mantém, hoje, em caráter permanente no Estado, cerca de 232 mil empregos, diretos e indiretos. Até 2016, conforme frisou, deverão ser criados mais 113 mil novos postos de trabalho, elevando para um número próximo de 350 mil o quantitativo de empregados na cadeia da mineração.

Os números citados pelo presidente do Simineral impressionaram os convidados presentes à cerimônia, realizada no início da noite no Espaço São José Liberto. Ele disse, por exemplo, que em 2011, o Estado do Pará exportou, em valores, 18,3 bilhões de dólares. Desse montante, acrescentou, o setor mineral respondeu, sozinho, por nada menos que US$ 16,9 bilhões, ou 92% do total.

O presidente do Simineral chamou a atenção para o porte de empreendimentos que serão implantados no Pará ou que já se encontram em fase de implantação. O maior de todos, conforme frisou, é o projeto S11D, que a Vale vai operar em Canaã dos Carajás. De acordo com José Fernando, esse projeto vai mobilizar investimentos acima de 8 bilhões de dólares.

quarta-feira, 14 de março de 2012

MÁRCIO MEIRA: "CONTRATO COM INDÍGENAS É JURIDICAMENTE NULO!"

Márcio Meira, presidente da Funai: "O contrato não tem validade nenhuma!"

Em setembro do ano passado, líderes da população Munduruku assinaram um contrato leonino com uma empresa irlandesa, transferindo os direitos aos créditos de carbono da reserva por 120 milhões de dólares. Pelo documento, a empresa ganharia acesso restrito às suas terras e os índios ficariam impedidos de dispor de seu uso sem a autorização prévia da compradora.

O contrato entre a Organização do Povo Munduruku e a Celestial Green foi assinado sem a presença de nenhum representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável por defender os direitos dos índios e, portanto, por acompanhar negociações comerciais que possam colocá-los em risco. A Pública, agência de reportagem e jornalismo investigativo, trouxe a história à tona no dia 9 de março deste ano.

A Funai, no entanto, tomou conhecimento da transação no início de 2011, quando encaminhou o contrato à apreciação da Advocacia Geral da União (AGU). Em seu parecer, a AGU considera o contrato ilegal. Tese que vale para todos os contratos de crédito de carbono em terra indígena no Brasil.

O parecer, ainda não conclusivo, deixa em aberto a possibilidade que outros órgãos da União encontrem meios de regularizar futuras negociações com os indígenas. O atual presidente, Márcio Meira, defende que, com a regularização, o mercado de carbono funcione como meio de remunerar os indígenas pela preservação das florestas, embora se posicione contra as negociações atuais, como a que envolveu os Munduruku.

Leia a entrevista:

Como a Funai avaliou o teor do contrato assinado entre os Munduruku e a Celestial Green?

Desde que tivemos o primeiro contrato desse tipo, há um ano e meio, nossa avaliação é de preocupação e alerta em relação ao assédio dessas empresas aos indígenas. Procuramos a assessoria especializada da Funai, que é ligada à Advocacia Geral da União, para que analisasse e, se necessário, tomasse medidas judiciais. Tomamos medidas educativas e de precaução. Fizemos uma cartilha distribuída às comunidades indígenas alertando para contratos que podem ser danosos a elas.

Por que a Funai não alertou os Munduruku sobre a ilegalidade do contrato?

A Funai não estava lá, naquele momento. Ficamos sabendo depois da reunião que os Munduruku tiveram com a empresa. Na maioria dos contratos desse tipo, a gente só toma conhecimento depois.

A Funai não sabia da negociação desde o início de 2011?

A Funai sabe que há negociações em curso, alguns indígenas informam. A gente passa a orientação para terem cuidado em relação a esse assédio, dizemos para não assinar o contrato. Mesmo assim alguns contratos são assinados. Mas eles não têm validade jurídica. Nós alertamos as empresas: esses créditos que estão no mercado voluntário não têm validade.

terça-feira, 13 de março de 2012

MPF DENUNCIA SEBASTIÃO CURIÓ POR SEQUESTRO DE MILITANTES

O Ministério Público Federal assinou, hoje, ação à Justiça Federal, em Marabá, denunciando o coronel da reserva do Exército do Brasil, Sebastião Curió Rodrigues de Moura (na época conhecido como Dr. Luchini), pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 70, e até hoje desaparecidos. A ação segue, amanhã, à Justiça.

Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia), militantes do PCdoB, foram todos sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió, entre janeiro e setembro de 1974, e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados. Se condenado, Curió pode pegar de 02 a 40 anos de prisão.

Os sequestros ocorreram durante a última operação de repressão à guerrilha, deflagrada em outubro de 1973, denominada de Operação Marajoara e comandada pelo então major Sebastião Curió. “Houve ainda a institucionalização das agressões físicas e psicológicas, não apenas em face dos eventuais detidos, mas também da população civil local”, narra a denúncia criminal do MPF.

"CONVERSA AFIADA" RECEBE R$ 40 MIL MENSAIS DA CEF

Blog do jornalista Paulo Henrique Amorim é chapa branca: recebe dinheiro público para falar bem do Governo Dilma

A Caixa Econômica Federal paga, desde março de 2011, R$ 40 mil mensais ao blog "Conversa Afiada", do jornalista Paulo Henrique Amorim, para veiculação de publicidade da estatal. O contrato deve se estender até dezembro deste ano. No total, o blog vai receber R$ 833 mil.

A informação saiu no blog do jornalista Fábio Pannunzio e foi confirmada pela Caixa.

A Caixa afirmou à Folha que investiu R$ 14,6 milhões na internet no ano passado, sendo apenas R$ 155,5 mil em blogs, mas disse que não considera o "Conversa Afiada" um blog, e sim um site.

De acordo com o banco público, os veículos patrocinados são avaliados pela sua agência de publicidade. A Caixa disse também, sem citar a fonte, que o blog de Amorim teria 7 milhões de acessos por mês.

A Folha telefonou para o advogado de Amorim e enviou e-mail para o jornalista ontem, mas não obteve resposta.


PS: Entendeu, agora, por que o jornalista Paulo Henrique Amorim transformou seu blog em canal chapa branca do Governo Dilma? Entendeu, agora, por que ele é um dos principais propagadores da tese petista do PIG (Partido da Imprensa Golpista)? Todos entendemos!

Entendida, agora, a repentina "ptização" do PH Amorim!! Ah, tá!

MPF: LAGO DE BELO MONTE PODERÁ SER 55% MAIOR QUE O ANUNCIADO

Nos anos 80, cientistas fizeram previsões catastróficas para a construção da UHE de Tucuruí, o que não se confirmou. Também é preciso haver prudências com Belo Monte

O número de moradores de Altamira que serão impactados diretamente pela inundação do lago da usina hidrelétrica de Belo Monte poderá ser 55% maior que o registrado nos estudos de impactos ambientais do projeto, concluiu pesquisa feita pelo Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O levantamento, feito a pedido do Ministério Público Federal (MPF), aponta que o total de pessoas atingidas será de 25,4 mil moradores, e não de 16,4 mil, conforme previsão registrada no relatório de impactos ambientais do projeto.

A discrepância entre os resultados é causada, em resumo, porque os cálculos foram feitos a partir de referências diferentes. Enquanto a UFPA se baseou apenas em um marco topográfico homologado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a equipe contratada pela Norte Energia S.A (Nesa) adotou uma série de outros pontos topográficos que estão desatualizados ou que não são do IBGE. Além disso, esses diversos pontos, tecnicamente chamados de Referências de Nível, não estão ligados entre si.


PS: Quem já esqueceu aquele estardalhaço todo que fizemos - sim, eu, infelizmente, dei eco à denúncia -, no início dos anos 80, quando da construção da UHE de Tucuruí?

Dizíamos, com base em estudos de então renomados cientistas paraenses, brasileiros e até estrangeiros, que, com o barramento do rio Tocantins, as águas do oceano Atlântico adentrariam as baías do Marajó e do Guajará, que a população de Belém e arredores perderiam o acesso à água doce, teríamos apenas água salgada, etc, etc, etc... Até o Nilson Chaves, o nosso poeta e cantor paraense, acreditou e compôs "Toca Tocantins":

"Toca Tocantins
Tuas águas para o mar
Os meios não são os fins
Por que vão te matar?

Por que te transformar
Em águas assassinas
E nelas afogar a vida?

Toca Tocantins
Tuas águas para o mar
É lá o teu destino
Aqui não é teu lugar, ..."

Quando descobrimos que fomos enganados, já era tarde para refazer a versão aloprada que nos foi repassada pelos nossos cientistas.

Claro que devemos adotar, de forma preventiva, todas as medidas necessárias à minimização dos impactos ambientais, sociais e culturais a serem causados por empreendimentos necessários ao nosso desenvolvimento, como é o caso do AHE Belo Monte. Tenho a impressão que,mais uma vez, há interesses escusos e contrários ao Pará escondidos sob a bandeira da ecologia e da proteção aos povos indígenas.

José Maria Piteira
Jornalista