quinta-feira, 29 de setembro de 2011

PREFEITO DE ÓBIDOS ENVIA ESCLARECIMENTOS

Sobre a postagem "Pesquisa indica prefeito de Óbidos com rejeição altíssima", publicado no dia 26 passado, o prefeito Jaime Barbosa da Silva enviou o seguinte comentário:

"Prezado senhor.

A respeito de nota publicada em seu blog sobre suposta pesquisa realizada no município de Óbidos, tenho a esclarecer:

1 – A pesquisa é “fantasma” e “ilegal” já que você não cita o
instituto responsável por sua realização, nem o período de sua apuração e nem apresenta o seu registro no Tribunal Regional Eleitoral;

2 – Estranho que a suposta pesquisa “fantasma” e “ilegal”, autêntica como uma nota de três reais, esteja sendo “guardada a sete chaves”: se nossos adversários políticos tivessem em mãos pesquisa tão desfavorável à atual administração do município de Óbidos, por certo haveriam de divulgá-la até com estardalhaço...

3 – Lamento que seu blog tenha sido instrumento para a divulgação de pesquisa “fantasma” e ilegal...

4 – Admira-me também que um blogueiro com sua experiência não saiba que a verdadeira pesquisa é aquela que sai das urnas eleitorais, e essas têm sido extremamente favoráveis ao prefeito municipal de Óbidos, eleito em 2004 e reeleito com consagradora votação em 2008.

5 – Por fim, lembro ao prezado blogueiro que na eleição de 2010 todos os candidatos apoiados pelo prefeito de Óbidos foram os mais votados no município. Um exemplo foi a consagradora votação do deputado Edilson Moura, que teve mais de 50% de votos a mais do que o segundo colocado, a deputada montealegrense Josefina Aleluia...

6 – Certo da publicação desta, coloco-me à disposição do distinto blogueiro para maiores esclarecimentos.

JAIME BARBOSA DA SILVA – PREFEITO DE ÓBIDOS"

RESPOSTA DO BLOG:

Senhor prefeito:

Honra-se oferecer a Vossa Excelência as respostas necessárias às questões enumeradas acima. Vamos a elas:

1. Se por “fantasma” Vossa Excelência quer afirmar que a referida pesquisa não aconteceu, que seja fictícia, informo-lhe: ela foi realizada, sim, e ela aconteceu no período de 4 a 7 de agosto passado, consultando cidadãos moradores da cidade e do meio rural do município de Óbidos;

2. Se por “ilegal” Vossa Excelência quer dizer que ela foi realizada burlando-se a legislação eleitoral, estaria Vossa Excelência corretíssima no caso de duas situações: 1. Se a pesquisa fosse eleitoral e; 2. Se tivesse sido realizada em ano eleitoral.

3. Vossa Excelência não sabe, e nem haveria porque saber, mas a pesquisa teve o objetivo único de levantar informações sociais, econômicas e culturais do município de Óbidos, além de avaliar a administração municipal. E, para esse tipo de pesquisa, não há a necessidade de registro algum, autorização alguma ou mesmo consulta à Justiça Eleitoral.

4. Como deve saber Vossa Excelência, as regras gerais sobre as eleições no Brasil, inclusive sobre realização e publicação de pesquisas eleitorais, estão definidas na lei 9.504/97. Com base nela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica no ano anterior àqueles de realização de eleições uma resolução com os detalhamentos do processo. A última, a Resolução 23.190, relativa às eleições de 2010, foi publicada no dia 22 de dezembro de 2009. No final deste ano de 2011, o TSE deverá publicará a resolução sobre as eleições de 2012. Nesta, certamente, estarão repetidas as regras previstas na lei 9.504/97 sobre a realização e publicação de pesquisas eleitorais, regras que deverão valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

5. Portanto, os responsáveis pela pesquisa de campo citada na postagem deste blog não têm a obrigação se seguir as regras estabelecidas na lei e na resolução do TSE acima citadas. E este blog não cometeria tamanho deslize.

Daquilo contido em vosso texto acima, apenas o item primeiro, que questiona a legalidade da pesquisa e de sua publicação, merece comentário. Os demais expressam opiniões pessoais, portanto subjetivas, e sobre elas prefiro manter-me indiferente.

Resta-me apenas uma retificação: nas eleições de 2010, o candidato apoiado por Vossa Excelência teve exatos 4.784, enquanto a candidata Josefina Carmo obteve 3.612. Vê-se que a diferença foi de 1.172, muito abaixo dos “50% a mais do que o segundo colocado”.

Cordialmente,

José Maria Piteira
Editor

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

FLEXA RIBEIRO PODERÁ SER O TERCEIRO SENADOR DO PSD

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pode ser o terceiro senador a integrar os quadros do PSD, ao lado de Kátia Abreu (TO) e Sérgio Petecão (AC). O tucano conversou nos últimos dias com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sobre a provável filiação e deve tomar uma decisão até segunda-feira. Ribeiro pretende disputar a prefeitura de Belém em 2012 – o nome do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) também é ventilado para concorrer ao cargo.

“Estou fazendo uma avaliação política do processo. Mesmo se me filiar ao PSD, continuarei na oposição construtiva. O Kassab me garantiu que o partido será independente, então votarei a favor dos projetos do governo se forem de interesse da nação”, afirmou o senador ao site de VEJA.

O regimento do Senado exige o mínimo de três senadores para a formação de uma bancada partidária – motivo pelo qual o PSD está cortejando alguns senadores. Além de Flexa Ribeiro, a legenda espera convencer o senador Jayme Campos (DEM-PA) a migrar para a nova sigla. O democrata, no entanto, não sinalizou que vá migrar para o PSD até agora. 

Se conseguir formar uma bancada, o PSD garantirá mais espaço, não só político, mas físico no Senado. Ou seja, vai pedir gabinetes extras para reuniões.

DE NOVO: JUIZ FEDERAL SUSPENDE OBRAS DE BELO MONTE

A Justiça Federal determinou, hoje, a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A decisão da 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais, atende a uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), que argumentou que o desvio do rio para construção da barragem pode prejudicar cerca de mil famílias que dependem da pesca.

O juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins proibiu o Consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pela obra, de fazer qualquer alteração no leito do rio Xingu, como “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com consequente alteração na fauna ictiológica [dos peixes].” Segundo o juiz, a escavação de canais e a construção de barragens “poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal dos peixes ornamentais”.

De acordo com a ação da Acepoat, com a construção da usina, as atividades dos pescadores só poderiam ser retomadas definitivamente em 2020, prazo que o juiz não considerou razoável por se tratar, em alguns casos, de atividade de subsistência.

PODER DE INVESTIGAÇÃO DO CNJ DIVIDE JUDICIÁRIO

É pesado o clima no Judiciário no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manterá o poder de punir magistrados e servidores do Judiciário que tenham cometido irregularidades. Ministros e magistrados assumem posicionamentos francamente divergentes sobre o caso, em uma sucessão de ataques e contra-ataques. 

A discussão é motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que defende que o CNJ atue somente como órgão subsidiário aos Tribunais de Justiça. Para os opositores, trata-se de uma tentativa de defesa de interesses corporativos. Para a AMB, o conselho não pode virar um tribunal acima dos tribunais, intimidando juízes.

Nesta manhã, o ministro do STF, Gilmar Mendes, se posicionou em favor da corregedora-chefe do CNJ, ministra Eliana Calmon. Na segunda-feira, Eliana afirmou, perante integrantes da Associação Paulista de Jornais (APJ), que a magistratura sofria com a “infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. Seu principal alvo era o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que classificou como refratário às ações do CNJ.

Conselheiros do CNJ acreditam que a postura de Eliana Calmon, ainda que correta, não foi polida e só acirrou os ânimos. A defesa de Mendes causou algum alívio, mostrando que a ministra não está sozinha. Na semana passada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, a quem Eliana Calmon sucedeu, também se posicionou em favor do CNJ.

Na manhã desta quarta, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota de apoio ao CNJ. A entidade defende que o STF aproveite “a oportunidade para romper com posições conservadoras e anacrônicas em relação à estrutura e funcionamento do Poder Judiciário”.

EM BRASÍLIA, MANIFESTAÇÃO REPUDIA A CORRUPÇÃO E PEDE FICHA LIMPA

Parlamentares e ONG's protestam em Brasília contra a corrupção e pela vigência da Lei da Ficha limpa

O gramado em frente ao Congresso Nacional amanheceu, hoje, com 594 vassouras, em uma manifestação a favor da Lei da Ficha Limpa, que torna mais rígidos os critérios para quem quer se candidatar a cargo eletivo, e do voto aberto de parlamentares. A organização não governamental (ONG) Rio da Paz colocou as vassouras como um simbolismo em favor de uma limpeza no Parlamento brasileiro.

“A vassoura simboliza a exigência da sociedade de que o Congresso esteja ao lado do povo no combate à corrupção no Brasil”, disse o presidente da ONG, Antônio Carlos Costa.

Esta não é a primeira vez que a ONG faz um protesto cênico em Brasília. Em 2007, cerca de 15 mil lenços brancos foram pendurados em varais na Esplanada dos Ministérios, como forma de representar o número de brasileiros assassinados no país nos cinco primeiros meses daquele ano.

Para ler mais, http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-28/com-vassouras-em-frente-ao-congresso-ong-defende-voto-aberto-e-ficha-limpa  

PS: Em 1993, no Governo Itamar Franco e no auge do escândalo da CPI do Orçamento, Luis Inácio Lula da Silva, ex-sindicalista e já com uma derrota nas costas, afirmou que havia 300 picaretas no Congresso Nacionalo. A frase de Lula até ganhou música do grupo "Paralamas do Sucesso".

Hoje, com hegemonia do PT e depois do igualmente escandaloso mensalão lulo-petista, quantos são os picaretas?

Pela manifestação de hoje, e pelas provas existentes no processo do mensalão, que tramita no STF e deverá ser julgado no próximo ano, o número aumentou.

CNJ: CORREGEDORA DIZ QUE IMAGEM DO JUDICIÁRIO É A PIOR POSSÍVEL

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou à Folha, nesta quarta-feira, que não recuará das declarações que fez sobre a magistratura brasileira.

"Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados", disse.

"A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário", reiterou.

Segundo a ministra, todos precisam perceber que "a imagem do Judiciário é a pior possível, junto ao jurisdicionado", público que recorre aos tribunais.

"Eu quero justamente mostrar que o próprio Judiciário entende e tenta corrigir seus problemas". Sobre o julgamento de hoje do Supremo, que poderá limitar os poderes da corregedoria, ela disse que está muito triste.

"As portas estão se fechando. Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil."

IMPUNIDADE: ARQUIVADO PROCESSO CONTRA VALDEMAR COSTA NETO

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados acaba de rejeitar, por 16 votos 2, o parecer do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) propondo a abertura de processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.

O parecer de Francischini se baseou em denúncias constantes da representação feita contra o parlamentar paulista pelo PSOL e do PPS. Matérias divulgadas pela imprensa acusam Costa Neto de tráfico de influência no Ministério dos Transportes e de envolvimento no superfaturamento de obras públicas contratadas pela pasta.

Ao ter o parecer rejeitado, o deputado tucano disse: “Acabamos de fazer uma pizza gigante, aqui na Câmara, com massa voto combinado. Infelizmente, a imagem do Parlamente fica desgastada [perante a sociedade]”.


PS: Não custa lembrar: Valdemar Costa Neto é um dos denunciados pela Procuradoria Geral da República no processo do Mensalão do PT, que deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo ano.

Na época presidente do PL, Valdemar recebeu dinheiro do PT para coordenar ações da bancada do partido em favor de matérias de interesse do Governo Lula no Congresso Nacional, segundo consta do processo sob apreciação do ministro Francisco Barbosa, relator.

No início de agosto de 2005, Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato de deputado federal para fugir do processo de cassação e evitar a inelegibilidade. 

Êta, Brasilzão, paraíso da corrupção e da impunidade! 

Até quando?

O PRINGUILIN E O INTERESSE DOS CONTRÁRIOS AO TAPAJÓS - PARTE 2

Se todos os parlamentares – a maioria deles, com certeza – agem em defesa de seus interesses eleitorais, que tal os cidadãos paraenses começarem a agir também seguindo a mesma lógica?

Ora, está comprovado que a divisão do Pará é benéfica a todos os paraenses, muito especialmente àqueles que vão integrar o Novo Pará, com apenas 78 municípios (hoje são 144), extensão de 218,7 km² (hoje é de 1,2 milhão de km²) e população de apenas 4,8 milhões de pessoas (hoje são 7,6 milhões).

Com território reduzido e população menor, o Novo Pará passará a receber um percentual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o principal imposto arrecadado pelo estado) superior em 16% ao valor que hoje recebe. Em valores de 2009 (o mais recente disponível), isso representaria uma pequena montanha de R$ 292 milhões ao ano – esse valor aumenta ano após ano. Com esse dinheiro a mais em caixa, o Estado poderia, por exemplo, construir 12 mil casas populares do programa "Minha Casa, Minha Vida", ou asfaltar 1.150 quilômetros de rodovias estaduais, ou 600 centros de saúde em Belém e cidades do interior.

Em outras palavras, os governantes do Novo Pará teriam mais dinheiro para investir em obras de drenagem e pavimentação de vias urbanas e de rodovias; de saúde e educação, de segurança e transporte público nos bairros da Capital e demais municípios. O povo sofrido das baixadas da região metropolitana de Belém, das regiões do Marajó, do Tocantins e do Salgado poderiam ser mais bem atendidos pelo governo do Estado e pelas prefeituras.

Mas ignoram tudo isso. E por quê? Porque isso vai de encontra aos seus interesses políticos. A emancipação das regiões Oeste, Sul e Sudeste do Pará e a criação dos novos estados representariam uma ameaça séria à reeleição deles, ainda que a divisão proposta represente melhorias comprovadas à população.

Os cidadãos de Belém e dos demais municípios do Novo Pará têm a oportunidade ímpar de deixar de lado os interesses dos politiqueiros – sim, só deles, pois ignoram os interesses do povo – e pensar unicamente, pelo menos desta vez, nos interesses da população. São interesses opostos: o do povo, de tamanho amazônico, voltado ao bem-estar da coletividade; o dos politiqueiros, do exato tamanho do pringuilin e com a função do chantili. 

Claro que todos gostamos do Pará, adoramos ser paraenses, um sentimento de natividade que nos enche de muito orgulho. Mas, até agora, desde que o Pará é Pará, só as elites políticas e empresários a elas ligados têm se dado bem com o dinheiro público. É hora de virar esse jogo a favor do povo paraense.

TAPAJÓS, SIM!! 

NO PLEBISCITO, VOTE 77!!

O PRINGUILIN E O INTERESSE DOS CONTRÁRIOS AO TAPAJÓS - PARTE I

Há tempos que rompi com a concepção romântica e idealista de que é possível ao homem agir de forma desinteressada, seja na igreja, na escola, no trabalho ou na política. O homem é movido por interesses, em quaisquer dos âmbitos da vida, mas estes, para que sejam reconhecidos como atos de civilidade, precisam estar dentro dos parâmetros da ética. Para alguns, no entanto, este detalhe importantíssimo da vida em sociedade não passa de chantili a confeitar o bolo dos discursos demagógicos. 

Nesse grande jogo de interesses que nos envolve, o que distingue os cidadãos nobres e altruístas dos signatários da malandragem em causa própria – geralmente associados a seus bolso e conta corrente – é uma linha nada tênue e muito bem visível aos olhos dos nada incautos.

Na luta pela divisão do Pará e a criação dos Estados do Tapajós e Carajás isso não é diferente. No caso da maioria dos parlamentares envolvidos na campanha, cada um se posicionou em defesa dos seus interesses eleitorais ou dos interesses de cada região em disputa. Ou dos dois. Estranho, por exemplo, seria ver a deputada Josefina Carmo (PMDB), que tem base eleitoral e trabalho político no Oeste, posicionar-se contra a criação do Estado do Tapajós.

Revoltante, mas compreensível, é a posição, por exemplo, do deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), o cacique-mor da campanha contra a divisão do Pará. Ele obteve, nas eleições de 2010, exatos 7.484 votos na região Oeste do Estado (TSE/Eleições 2010), formada pelos 27 municípios que pretendem se emancipar para a criação do Estado do Tapajós. Ou 5% do total dos votos que ele obteve naquelas eleições.

A posição visceral e odiosamente contrária de Zenaldo Coutinho à criação do Tapajós faz sentido: vários municípios do Oeste ainda representam para ele e outros tantos verdadeiros currais eleitorais, importantes unicamente para completar a votação necessária à sua eleição.

Exemplo disso é o município de Almeirim, com população de 33,3 mil habitantes e localizado na margem esquerda do rio Amazonas. De lá, onde foi o mais votado, Zenaldo saiu com 2.094, por conta das profícuas relações políticas que mantém com a família Hage, uma das mais bem sucedidas oligarquias do Oeste. Não há, naquele município, registro de algum investimento importante que Zenaldo tenha levado àquele povo. A preocupação de Zenaldo com Almeirim ou quaisquer dos municípios do Oeste é do exato tamanho do pringuilin, um microrganismo que vive no saco escrotal do mucuim. Como ele, há uma meia dúzia de outros políticos que os incautos eleitores do Oeste ajudam a eleger, para agora receber uma banana como troco. 

Zenaldo Coutinho defende, mesmo, são os seus interesses eleitorais na Capital, onde angariou 47,2 mil votos, na região metropolitana e outros municípios que deverão integrar o Novo Pará (em Paragominas, foram 22 mil votos e, em Abaetetuba, 3,8 mil).

O Oeste do Pará e os 7.484 votos que lá arrebanhou serviram apenas para completar os votos necessários para garantir sua terceira reeleição. Apenas e tão somente isso. Hoje, Zenaldo retribui aos eleitores que nele votaram com um sonoro NÃO à criação do Tapajós. E ele é apenas um no meio de tantos.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

TSE APROVA CRIAÇÃO DO PSD

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira, a criação do PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O julgamento do pedido de registro, que começou na semana passada, foi concluído hoje.

O julgamento foi retomado, hoje, após pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. O tribunal viveu um impasse na semana passada, pois uma resolução do TSE exigia que o partido incluísse em seu pedido de registro as listas de apoio da população certificadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, mas o PSD apresentou essas listas certificadas apenas pelos cartórios eleitorais.

MARINA SILVA E FHC TROCAM FIGURINHAS EM EVENTO PÚBLICO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a ex-presidenciável Marina Silva (sem partido) deram, nesta terça-feira, demonstrações de aproximação ao trocarem afagos em evento organizado pelo iFHC.

Ao iniciar sua fala, FHC creditou ao "fascínio" que Marina gera o fato do auditório estar lotado. A ex-ministra do Meio Ambiente foi convidada para um debate sobre o Código Florestal.

O tucano ainda disse que a boa relação entre os dois é antiga e que espera um dia a divulgação das cartas que trocavam quando ela era senadora pelo PT do Acre e ele, presidente.

"Marina é uma pessoa íntegra que diz as coisas com sinceridade", disse.

Fernando Henrique Cardoso e Marina Silva durante debate sobre o Código Florestal, realizado no Instituto FHC
A ex-presidenciável retribuiu os elogios: "o senhor tem uma responsabilidade muito grande em relação a esse debate [ambiental]".

Segundo ela, FHC a ajudou para que o Congresso aprovasse a legislação sobre a Mata Atlântica quando era ministra do governo Lula.

GREVE DOS BANCÁRIOS FECHOU MAIS DE 4 MIL AGÊNCIAS

O primeiro dia da greve nacional dos bancários resultou no fechamento de 4.191 agências e centros administrativos em 25 estados e no Distrito Federal. A informação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Apenas em Roraima, os bancários ainda farão assembleia, na noite de hoje, para decidir se aderem à paralisação a partir de amanhã (28).

De acordo com a Contraf, a greve começou mais forte que a do ano passado. No primeiro dia de paralisação em 2010, informou a entidade, 3.864 unidades foram fechadas.

Os bancários entraram em greve por tempo indeterminado. A categoria reivindica reajuste de 12,8% nos salários, o que representa 5% de aumento acima da inflação. Os bancários também pedem aumento nas contratações, fim da rotatividade, melhoria do atendimento aos clientes e fim de metas abusivas impostas pelos bancos. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) dedicado a negociações sindicais, ofereceu 0,56% de reajuste superior à inflação.


PS: A greve e as reivindicações são deles e os transtornos, nossos.

AMAZÔNIA TERÁ AGENDA PRÓPRIA PARA A RIO+20

Organizações não governamentais, movimentos sociais, ambientalistas, representantes de empresas e povos tradicionais da Amazônia apresentaram, hoje, na capital paraense, as demandas da região para a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a Rio+20, evento que o Brasil vai sediar em junho de 2012.

O grupo listou 24 propostas para inserir a Amazônia na economia verde, tema chave da conferência. As propostas, definidas no Seminário Regional sobre Economia Verde na Amazônia: Amazônia Rumo à Rio+20, partiram de eixos temáticos como a inclusão social, a regularização fundiária e o debate sobre grandes obras de infraestrutura na região.

Entre as prioridades apontadas, estão a necessidade de promoção do acesso à informação na Amazônia, a elaboração de um plano estratégico “ecológico-econômico” para gestão de áreas protegidas, um sistema de regularização fundiária transparente e com controle social e a efetiva implementação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a região que já existem, mas não são colocadas em prática, segundo os participantes do evento.

JUIZES EM PÉ DE GUERRA

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram, hoje, às declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que há “bandidos de toga” na Justiça brasileira. Em nota lida na sessão de hoje, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não citou abertamente a corregedora, mas disse que acusações feitas contra os juízes são “levianas” e que “desacreditam a instituição [o Judiciário] perante o povo”.

Em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais e que repercutiu em outros veículos, nesta terça-feira, Eliana Calmon disse que a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, "é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". A ministra referia-se, com o comentário, à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AMB, que pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.

“Sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, [as acusações] lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que, diariamente, dedicam-se ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota lida por Peluso. 

O texto foi assinado por 12 dos 15 conselheiros. Os demais – Eliana Calmon, Jefferson Kravchychyn e José Lúcio Munhoz – não estavam presentes na sessão.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

PESQUISA INDICA PREFEITO DE ÓBIDOS COM REJEIÇÃO ALTÍSSIMA

Nada boa a situação política do prefeito de Óbidos, no Oeste do Pará, Jaime Silva (PTB): sua administração, que já dura sete anos, é aprovada por apenas 22,6% da população local. A somatória de notas "Boa" e Excelente" dadas à administração municipal não passa de 9%. Para 44% dos cidadãos obidenses, o município piorou com a administração de Jaime, enquanto outros 37% afirmaram que tudo "continua do mesmo jeito de antes". Para quem se elegeu prometendo mudanças positivas para Óbidos, a avaliação é péssima. Mal, muito mal! 

A enorme rejeição ao prefeito "chupa osso" consta de relatório de pesquisa que seus adversários guardam a sete chaves, enquanto delineiam cenários eleitorais para 2012. 

A pesquisa aconteceu no mês de agosto passado e ouviu eleitores na cidade e na zona rural do município.

Com tamanha repúdio político, Jaime Silva deve pesar muito bem antes de decidir quem vai apoiar na sua sucessão. Em simulação estimulada ao voto para prefeito, o "candidato indicado pelo prefeito Jaime Silva" conseguiu exato 1,8% das intenções de voto. Na espontânea, ele, independente de quem seja, não conseguiu ao menos uma indicação.

A movimentação político-partidária nos municípios, em ano pré-eleitoral, é intensa. E não apens em Óbidos.

IDELI SALVATTI: "HAVERÁ NOVO IMPOSTO PARA A SAÚDE!"

Embora a Câmara dos Deputados tenha rejeitado, na última quarta-feira, o projeto de um novo imposto para financiar a saúde, o Planalto se mantém confiante na criação do tributo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, garante: “Haverá um novo imposto para a saúde”. A expectativa do governo é de que o projeto seja aprovado no ano que vem.

Responsável por mediar as conversas entre Planalto e Congresso, Ideli afirma que ainda possui "muitos baldes de saliva para gastar" na tentativa de unir a base aliada do governo – mas reconhece que a crise financeira internacional vai atrapalhar os planos da Presidência de ver o imposto criado ainda em 2011. “A presidente Dilma tem pedido muito cuidado porque estamos vivenciando uma crise internacional, que será prolongada. Você não pode trabalhar desonerando de um lado e onerando de outro”, afirma.


PS: Vade retro, Satanás! Ainda bem que a própria base aliada no Congresso não engole essa sede do governo e já descartou a criação do novo imposto - pelo menos por enquanto.

TÉCNICOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS ENCERRAM GREVE

Depois de quase quatro meses em greve, os servidores técnico-administrativos das universidades federais voltaram ao trabalho, nesta segunda-feira (26). Segundo a Coordenadoria-Geral da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra), 45 instituições de ensino superior, inclusive a Universidade de Brasília (UnB), já estão funcionando normalmente.

Durante todo o período de greve, o governo manteve a posição de não negociar com os grevistas. Devido a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a greve chegou a ser considerada ilegal. 

Os servidores querem aumento do piso salarial da categoria que, hoje, está fixado em R$ 1.034. Também pedem reajuste do auxílio-alimentação. Segundo a coordenação do movimento grevista, esses itens haviam sido negociados em 2007, mas não foram cumpridos pelo governo.

MAIS DE 2 MIL EMPRESAS PROIBIDAS DE CONTRATAR COM O GOVERNO

A Controladoria-Geral da União (CGU) já contabiliza 2.580 empresas inidôneas. De acordo com o Portal Transparência, 2.390 delas já foram suspensas e não podem participar dos processos de licitação promovidos pelo governo. Os números atualizados foram apresentados, hoje, pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, durante o 32º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).

Na oportunidade, Hage explanou sobre os principais desafios identificados pela CGU para executar as ações de controle interno das contas governamentais. Ele destacou, entre eles, a busca por formas de assegurar "uma sólida cooperação" entre as instituições com funções relacionadas ou similares, e a promoção de interoperabilidade entre sistemas. “É também importante que asseguremos a qualidade das informações requeridas”, destacou.

DESCARTADO NOVO IMPOSTO PARA A SAÚDE - POR ENQUANTO

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, nesta segunda-feira, que o Palácio do Planalto "não vai capitanear a curto prazo" a criação de um novo imposto para financiar a saúde.

Jucá descartou a possibilidade de um novo tributo surgir neste ano e reconheceu que será "muito difícil" emplacar a ideia para 2012, por causa das eleições municipais.

Na avaliação do líder, a nova fase da crise financeira internacional impede a discussão de um novo imposto em 2011. "Esse ano o clima não leva a condição de criar novo imposto. A conjuntura nacional é de baixar imposto, queremos ter mais crescimento gerar empregos e isso não combina com criação de imposto. Esse ano é descartado", disse.

Jucá afirmou que o Congresso deve resistir o patrocínio de mais um tributo em ano eleitoral. "É muito difícil se criar imposto no próximo ano, o governo não vai capitanear a criação de impostos a curto prazo. Descartada [a criação] não, mas essa questão precisa ser discutida".

PELO DESENVOLVIMENTO DO NOVO PARÁ E DO TAPAJÓS


 Para levar Ensino Médio - obrigação direta do Estado - a comunidades rurais de municípios além da região metropolitana de Belém, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) do Pará impõe convênios de cláusulas draconianas aos municípios. Ela exige o aluguel de imóvel para os professores, mobília (cama, fogão, geladeira, mesas e cadeiras, televisão, ...), além de servente (para limpar a casa e fazer comida) e transporte aos professores.

E, ainda mais grave: exige sala de aula para os alunos do Ensino Médio, o que representa a ida dos alunos do Ensino Fundamental para barracões comunitários, clubes esportivos  ou a sombra de mangueiras. 

É este o "Pará que te quero Grande!" que queremos para os nossos filhos e netos? Definitivamente, não!

Pelo desenvolvimento do Novo Pará, 77!
Pelo desenvolvimento do Tapajós, 77!
Diga SIM ao Novo Pará!
Diga Sim ao Tapajós!

JORNALISTAS PRESSIONAM CONGRESSO PELO DIPLOMA


A Executiva da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma decidiram antecipar para dia 5 de outubro a mobilização no Congresso Nacional, em Brasília, para pressão sobre os parlamentares pela imediata aprovação das PECs dos Jornalistas. No mesmo dia haverá ato de reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma. 

A reinstalação da Frente no dia 5 de outubro já está sendo preparada pelo gabinete da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), autora da proposta, sob o acompanhamento da Fenaj. A entidade convocou os Sindicatos de Jornalistas a enviarem pelo menos um representante para Brasília no dia de mobilização. 

Representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e da Fenaj também buscam ampliar o movimento com a participação de profissionais e estudantes de Jornalismo de Brasília. 

Outro pedido da Federação aos Sindicatos de Jornalistas e entidades apoiadoras do movimento foi de que ampliem ou renovem os contatos com os parlamentares dos seus estados para que assinem o pedido de imediata entrada da PEC 386/09 na pauta de votação da Câmara, bem como de que busquem obter a tendência de voto de cada deputado com relação à proposta. 

O novo líder do governo Dilma Roussef no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), que também subscreveu o requerimento pela reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, confirmou, na semana passada, que receberá uma comitiva de dirigentes sindicais dos jornalistas no dia 6 de outubro para tratar da tramitação das PECs do diploma na Casa e na Câmara dos Deputados.

Com a antecipação da agenda do movimento, representantes dos jornalistas buscam antecipar, também para o dia 5, a audiência com o líder do governo.

domingo, 25 de setembro de 2011

FICHA LIMPA PODERÁ SER APLICADA A SERVIDORES PÚBLICOS

A exigência de Ficha Limpa para ocupação de cargo público, efetivo ou comissionado, pode ser discutida na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na pauta da comissão está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2010, do ex-senador Roberto Cavalcanti, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal novo requisito para investidura em cargo público.

Entre as exigências previstas na Constituição já estão certidões criminais negativas emitidas pela justiça comum e federal; cumprimento das obrigações eleitorais e cumprimento das obrigações militares, no caso dos homens. A PEC 30/10 inclui a não condenação em processo criminal transitado em julgado ou por sentença proferida por órgão colegiado pela prática dos crimes definidos em lei.

A intenção do ex-senador e dos demais parlamentares que assinaram a proposição era estender aos servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, as novas exigências criadas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é favorável à iniciativa. Segundo ele, a proposta tem "como grande beneficiária a população brasileira, que terá a garantia constitucional de que os servidores públicos passarão por filtros cada vez mais rigorosos". 

LINHÃO CALHA NORTE: JOSEFINA PEDE REBAIXAMENTO DA TENSÃO DA REDE

As obras do linhão estão em curso, mas rebaixamento da tensão da rede prevista apenas para 2017. Josefina quer a antecipação

Na quarta-feira passada, em moção encaminhada ao governador Simão Jatene, a deputada Josefina Carmo (PMDB) pediu apoio político à luta pelo rebaixamento da tensão elétrica do linhão de Tucuruí que está sendo construído na margem esquerda do rio Amazonas. 

Quando concluído, o linhão vai levar energia constante e de qualidade aos municípios de Almeirim, Prainha, Alenquer, Curuá, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa e Faro, no Pará, além de municípios dos vizinhos Amazonas e Amapá. O problema é que a obra está prevista para ficar pronta no início do próximo ano, mas o rebaixamento da tensão elétrica somente em 2012. 

No documento ao governador, Josefina pediu ações políticas junto ao Ministério das Minas e Energia, às estatais Eletrobras e Eletronorte e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de antecipar os prazos para as obras de rebaixamento.

Josefina lembrou que é na Calha Norte que estão o maior rebanho bovino do Oeste do Pará, importantes unidades de conservação de uso sustentável – as florestas estaduais do Paru, Trombetas e Faro –, importantes áreas de pesca, de produção de grãos e frutas, assim como ricas reservas minerais, mas que aguardam energia elétrica segura e de qualidade para ser beneficiadas.

“Os grãos, como milho e feijão, deixam os municípios produtores, como Monte Alegre e Alenquer, sem qualquer beneficiamento, saem in natura. A enorme produção pesqueira igualmente deixa a região na mesma condição, indo gerar emprego, renda e receita pública em outros municípios e regiões”, afirmou.

GOVERNO PERDEU CONTROLE SOBRE AS OBRAS DA COPA

Quase quatro anos após o Brasil ser escolhido como sede da Copa de 2014, o governo perdeu o controle do andamento das obras ligadas ao evento e pôs em risco o legado de infraestrutura que ele poderia deixar para o país, informa reportagem de Mariana Barbosa e Rodrigo Mattos publicada na Folha deste domingo.

Divulgado há 11 dias, o balanço mais recente do governo sobre os projetos da Copa já está desatualizado. Prazos indicados no documento não batem com informações das cidades-sede, e outros soam irreais diante dos problemas que as obras têm enfrentado.

Autoridades que acompanham os preparativos para a Copa já falam em organizar os dias de jogos com a estrutura hoje disponível, sem contar com as novas obras.

A promessa do governo de entregar nove estádios no final de 2012 também já caiu por terra, com novos atrasos.

Segundo o governo, "obras de infraestrutura estão sujeitas a interferências externas de natureza diversa, de modo que é natural ocorrer alterações no decorrer do processo de implantação".

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/980502-atrasos-e-falta-de-controle-ameacam-legado-da-copa.shtml 

MUTIRÃO: CNJ E TJE/PA AGILIZAM JULGAMENTO DE CRIMES NO CAMPO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) começaram, neste domingo, uma força-tarefa para julgar casos de homicídios decorrentes de conflitos no campo. A região tem um histórico de problemas relacionados à disputa de terras. O objetivo dessa medida é reduzir o número de crimes ligados a questões fundiárias sem solução no estado.

Durante 15 dias, o mutirão vai mobilizar o Ministério Público, a Defensoria Pública, oficiais de Justiça, advogados e todas as partes envolvidas nos processos. A expectativa do CNJ é julgar pelo menos um processo por dia, dando prioridade a episódios emblemáticos. O primeiro caso a ser julgado durante o mutirão será a chacina da Fazenda Ubá, ocorrida no sul do Estado, em 1985. 

Na ocasião, 17 trabalhadores foram assassinados e tiveram casas queimadas por pistoleiros por causa de disputas por terra. O caso chegou a ser levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). As informações são da Agência Brasil.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

CALHA NORTE: JOSEFINA PEDIU RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

A deputada Josefina Carmo (PMDB) voltou a pedir ao governador Simão Jatene e ao titular da Secretaria de Estado de Transporte (Setran), Francisco das Chagas Melo, a realização de obras de restauração das rodovias estaduais da margem esquerda do rio Amazonas, no Oeste do Pará. A reivindicação da deputada se deu através de três moções legislativas apresentadas, na última quarta-feira, ao Parlamento Estadual. 

As rodovias incluídas no pedido de Josefina são a PA-254, a “rodovia da integração”, que dá acesso à maioria dos municípios da região (as exceções são Almeirim, Faro e Terra Santa), PA-473 (Monte Dourado-Almeirim), PA-419 (Prainha), PA-423 (Monte Alegre), PA-255 (Monte Alegre-Santana do Tapará), PA-425 (Linha Açaizal, em Monte Alegre) e PA-421 (Monte Alegre). Também constam da relação de obras solicitadas ao governador do Pará a restauração da PA-427 (Alenquer), PA-429 (Curuá), PA-437 (Óbidos) e PA-439 (Oriximiná).

Ao justificar seu pedido, Josefina lembro que, durante o primeiro semestre deste ano, depois da inoperância dos últimos quatro anos, a Setran recuperou pontos críticos da maioria das rodovias estaduais, mas a ação foi insuficiente. “A ação da Setran foi necessária ao retorno da trafegabilidade àquelas rodovias, mas isso não bastou. Com a pavimentação desgastada por longo período de uso e sem prevenção preventiva, aquelas rodovias necessitam e obras de restauração, com aplicação de material, instalação de redes de drenagem e recuperação de pontes em madeira e em concreto’, afirmou a deputada do PMDB.

Reiterando a necessidade das obras e que o tempo para que estas aconteçam é o presente, Josefina lembrou “estamos em pleno verão amazônico, tórrido, rigoroso e sufocante, mas este começa a dar lugar ao igualmente implacável inverno, que voltará a se instalar dentro de três meses. Apesar de cruelmente rigoroso, o verão amazônico é o período ideal para o indispensável serviço de restauração de rodovias com leito não asfáltico”.

Fonte: www.josefinacarmo.blogspot.com

O BLOG ULTRAPASSOU 100 MIL ACESSOS


Este modesto espaço de informação e debate ultrapassou, ontem, os 100 mil acessos, um número não imaginado quando foi lançado.

Agradeço aos meus amigos e leitores pela generosidade e enorme consideração!

Este espaço, na verdade, é mais de vocês que meu! Façam bom uso dele!

José Maria Piteira
Editor

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

TESTE DO OLHINHO: CÂMARA VAI PROMULGAR PROJETO DE VANESSA

Projeto de Vanessa torna obrigatório o "Teste do Olhinho" em Belém

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém deverá promulgar, nos próximos dias, projeto de lei de autoria da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) que torna obrigatório a realização do "teste do olhinho" em bebês nascidos em Belém.

O projeto de Vanessa foi aprovado pelo Plenário da Casa no dia 4 de maio passado, mas acabou vetado integralmente pelo prefeito Duciomar Costa (PTB), no dia 1 de junho, sob a alegação de que a medida criaria despesas extras ao Município. Na última terça-feira, a Câmara derrubou o veto do prefeito pelo placar de 26x0, ou seja, com o voto de todos os vereadores presentes no Plenário. Com a promulgação da Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei de Vanessa vira lei municipal.

Com a nova lei, o teste do "reflexo vermelho", como é tecnicamente conhecido, passará a ser realizado gratuitamente em todos os recém nascidos, nas redes municipal e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde, durante o primeiro mês de vida. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) a publicação das normas necessárias à fiscalização da aplicação da nova lei.

O teste do olhinho é indispensável ao diagnóstico precoce de doenças graves que atingem a visão, como as cataratas, a retinopatia, o glaucoma, infecções e traumas decorrentes do parto ou mesmo a cegueira.

"Todos os grandes centros urbanos já adotam esse teste como obrigatório para todas as crianças, e não apenas àquelas que nascem prematuras, o que representa uma medida de enorme importância à saúde pública. Belém não poderia estar com esta dívida com as crianças", afirmou Vanessa, após confirmar a votação que rejeitou o veto do prefeito municipal.

Fonte: www.vereadoravanessa.blogspot.com

PF CONTESTA ANULAÇÃO DE PROVAS CONTRA FAMÍLIA SARNEY

A Polícia Federal contesta decisão da Justiça de anular as provas obtidas na operação que investigou os negócios da família Sarney, informa reportagem de Fernando Mello e Flávio Ferreira, publicada na edição desta quinta-feira da Folha.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas por considerar que a PF levou em conta apenas um relatório para justificar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos suspeitos.

A investigação teve início em 2006, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central, encaminhar o alerta à PF. Além de Fernando Sarney, constam dados de sua mulher, Teresa Cristina Murad Sarney.

Fernando Sarney nega todas as acusações. O Ministério Público Federal ainda pode tentar derrubar a decisão, recorrendo ao próprio STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A apuração se estendeu até agosto de 2008 e apontou crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, formação de quadrilha, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

GOVERNO DESCARTA PROPOSTA DE INVESTIR 10% COM SAÚDE

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo vai trabalhar pela aprovação do texto do projeto que regulamenta os gastos na saúde aprovado pela Câmara dos Deputados.

Com a votação concluída na Câmara, o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional número 29, que define gastos mínimos com saúde pelos três níveis de governo, será analisado por, pelo menos, três comissões do Senado, antes de ir a plenário: CCJ (Constituição e Justiça), CAE (Assuntos Econômicos) e CAS (Assuntos Sociais).

Jucá descarta a possibilidade de o Senado resgatar a proposta original do ex-senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre, que destinava no mínimo 10% da receita bruta da União para os serviços públicos de saúde. A ideia é defendida pelo DEM.

"A proposta é inexequível. O projeto vincula receita, mas não traz a fonte de recursos. A oposição insiste só para ter o embate político", disse Jucá.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

SEIS RAZÕES PARA VOCE VOTAR “SIM” NA CRIAÇÃO DO TAPAJÓS


A cada dia que passa, a cada debate que acontece sobre a emancipação das regiões sul, sudeste e oeste do Estado para a criação do Carajás e do Tapajós, novas informações surgem para fortalecer a proposta de divisão do Pará. E as mais importantes desmascaram as argumentações falaciosas de que o Pará vai perder com a divisão. Veja abaixo apenas seis das mais destacadas:

1. O Novo Pará ficará com a maior parte da nossa riqueza – O Produto Interno Bruto (PIB) do Pará, que é a soma total das riquezas produzidas pelo Estado, é de R$ 58,5 bilhões (Idesp/PIB 2008), e esse valor aumenta a cada ano. Com a criação dos dois novos Estados, o Novo Pará ficará com 56% dessa riqueza (R$ 32,7 bilhões). Só de recursos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal imposto arrecadado pelo Estado, o Novo Pará ficará com 66% do valor atual – hoje, fica com 50%, pois os outros 16% são distribuídos entre os municípios do Tapajós e do Carajás; 

2. O Novo Pará terá mais dinheiro para investimentos – Com a divisão, o Novo Pará receberá R$ 300 milhões a mais de recursos do ICMS, e esse valor será maior ano após ano. Belém ficará com a metade desse valor, cerca de R$ 150 milhões. Com esse dinheiro a mais, o Estado poderá, por exemplo, construir 12 mil casas populares do programa "Minha Casa, Minha Vida", ou asfaltar 1.150 quilômetros de rodovias estaduais, ou 600 centros de saúde em Belém e cidades do interior;

3. A governança do Pará será mais fácil – O território do Novo Pará será menor: apenas 218,7 mil/km² (hoje é de 1,2 milhão de km²), distribuídos em apenas 78 municípios (hoje são 144). Também a população será menor: apenas 4,8 milhões de pessoas (hoje são 7,6 milhões). Isso facilitará muito o trabalho de gestão do Novo Pará pelos governantes, pois as demandas serão menores e de regiões mais próximas da Capital;

4. Mais dinheiro para melhorar a vida dos paraenses – Com território reduzido, com população menor e mais dinheiro em caixa, o governo do Novo Pará poderá investir em obras de drenagem e pavimentação de vias urbanas e rodovias, de saúde e educação, de segurança e transporte público nos bairros da Capital e demais municípios. O povo sofrido das baixadas da região metropolitana de Belém, das regiões do Marajó, do Tocantins e do Salgado poderão ser mais bem atendidos pelo governo do Estado e pelas prefeituras;

5. O serviço público de saúde de Belém vai atender melhor – Com a criação do Tapajós, novos hospitais e outras unidades de saúde lá serão construídos, novos e melhores serviços serão implantados. Hoje, milhares de pacientes do Tapajós vêm a Belém em busca de atendimento e ajudam a superlotar os PSM's da 14 e do Guamá, o Hospital de Clínicas, o Ofir Loyola e centros de saúde dos bairros da Capital. Com o Tapajós, isso deixará de existir ou será minimizado, deixando as unidades de saúde locais para os moradores de Belém e Metropolitana, das regiões do Tocantins e do Marajó, de Castanhal e de Bragança. O atendimento poderá ser muito melhor; 

6. O plebiscito é um processo democrático – Esta é a primeira vez que o povo do Pará é chamado para tomar uma decisão importante, decisão que pode mudar sua vida para melhor. Mas as velhas elites políticas de Belém não gostam disso. Tudo que pode ser melhor para o povo contraria a vontade dessas elites, acostumadas a mandar e decidir pelo povo, a se dar bem com o dinheiro público. Esta é uma rara oportunidade que têm os paraenses para mudar o rumo da sua própria história e construir um futuro melhor para esta e as gerações futuras.

Como se vê, a divisão é uma coisa boa para Belém e todo o Novo Pará.

Sendo bom para o povo do Pará, por que não dividir?

PT INSISTE NA CRIAÇÃO DE IMPOSTO PARA FINANCIAR SAÚDE

No dia em a Câmara concluiu a votação da proposta que regulamenta os recursos para Saúde, o PT - partido da presidente Dilma Rousseff - deixou claro que vai trabalhar pela criação de um tributo para financiar o setor. Na votação do projeto de lei complementar que regulamenta a chamada emenda 29, o PT foi o único partido a votar a favor da instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), incluída na proposta pelo governo Lula. A posição dos petistas converge com o desejo da presidente Dilma Rousseff de encontrar uma nova fonte de recursos voltada exclusivamente para custear os programas e ações de saúde.

Sem ceder à pressão dos governadores, a Câmara terminou a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, excluindo a CSS. O placar registrou 355 votos contrários à nova contribuição, 76 a favor e 4 abstenções. A proposta, cujo texto principal já havia sido aprovado em 2008, estava pendente apenas da votação do artigo, rejeitado hoje, que previa a base de cálculo da CSS. Sem esse artigo, fica inviabilizada a cobrança da contribuição.

A maioria dos governadores defende a criação de um novo tributo nos moldes da extinta Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF).

PARÁ: CONSELHEIRO TUTELAR É AMEAÇADO DE MORTE

O conselheiro tutelar Benílson Silva, que denunciou às autoridades do Pará a violência sexual que a adolescente T., de 14 anos, sofreu dentro da colônia penal Heleno Fragoso durante quatro dias, pediu proteção policial, denunciando estar recebendo ameaças de morte por telefone.

Segundo ele, em um dos telefonemas, foi advertido do risco que corria, juntamente com sua mulher e filhos, se não parasse de dar entrevistas à imprensa sobre o caso.

A polícia informou que vai dar proteção a Silva, enquanto o Conselho Tutelar decidiu afastá-lo do caso. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da presidência da República mandou a Belém uma comissão para investigar o abuso sexual contra a menina.

Eles estiveram na colônia, que a partir de hoje ganhou reforço de nove policiais militares, impedidos de fazer policiamento dentro da área onde ficam os detentos em razão da proibição prevista na lei que rege o regime semiaberto dos presos.

COMISSÃO DA VERDADE: RELATORIA É DO PMDB

O relator do projeto de lei da Comissão da Verdade, que deve ser votado ainda hoje na Câmara, será o peemedebista de São Paulo Edinho Araújo. O nome foi fechado, hoje, em acordo entre governo e oposição.

A comissão, segundo o texto atual, investigará e narrará as violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, inclusive as mortes e torturas praticadas pelo Estado brasileiro durante a ditadura (1964-1985).

O nome de Edinho, que não se envolveu profundamente na resistência ao regime militar, surgiu depois de outros nomes mais ligados às turbulências políticas do período serem preteridos.

Também hoje, deputados como Chico Alencar (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) buscam assinaturas para emendas que pretendem fazer no projeto, alvo de duras críticas de ex-perseguidos e da esquerda, que a chamam de "comissão da mentira".

Dentre as mudanças, eles querem aumentar o número de membros e assessores que trabalharão na comissão (de 21 para 42), impedir que militares a componham e diminuir o tempo de análise do grupo para 1961-1985.

DILMA: CRISE MUNDIAL TAMBÉM É DE GOVERNANÇA

Ao discursar na abertura da 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), hoje, em Nova York, a presidenta Dilma Rousseff disse que a crise global é, ao mesmo tempo, econômica, de governança e de coordenação política. Dilma destacou que, se a situação não for contida, pode se transformar em uma "grave ruptura política e social" sem precedentes.

Primeira mulher a discursar na abertura da assembleia da ONU, Dilma defendeu a necessidade de esforços de integração das nações para a superação da crise e retomada do crescimento. “Não haverá retomada da confiança e do crescimento enquanto não se intensificaram os esforços de coordenação entre os países integrantes da ONU e das demais instituições multilaterais como o G20, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial”.

Para ela, “a ONU e essas organizações precisam emitir com máxima urgência sinais claros de coesão política e de coordenação macroeconômica”.

Dilma disse ainda que o Brasil está apto a ajudar os países em desenvolvimento e que é preciso lutar contra o desemprego no mundo.

ANAPU: PROTEÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS DO INCRA

O Ministério Público Federal pediu à Polícia Federal que proteja os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (iNCRA) que estão trabalhando em Anapu (PA).

Segundo a Procuradoria, os funcionários estão sendo ameaçados, depois que começaram a fazer revisão das terras que passaram por reforma agrária.

O Ministério Público, que pediu a revisão, diz considerar o trabalho necessário para evitar que madeireiros e grileiros continuem a ameaça os assentados.

Na cidade fica o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, que foi liderado pela missionária Dorothy Stang, morta em 2005.

O prefeito de Anapu, Francisco de Assis dos Santos Sousa (PT), chegou a enviar um ofício ao presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, tratando da questão.

EMENDA 29: DEPUTADOS SEPULTAM CRIAÇÃO DE IMPOSTO PARA A SAÚDE

A Câmara concluiu, nesta quarta-feira, a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, definindo quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde.

A principal parte do texto, que segue para o Senado, já havia sido apreciada pelos deputados em 2008. Hoje, deputados aprovaram, por 76 votos contra 355, além de 4 abstenções, apenas destaque do DEM que acaba com a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

O novo tributo estava na proposta original, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras para financiar o setor. Com o resultado de hoje, a criação de um novo imposto neste momento está descartada.

"Esse fantasma está sepultado", avaliou o líder do DEM, ACM Neto (BA). Parte do governo, no entanto, entende que o imposto está criado, faltando apenas calcular a sua base de cálculo, o que poderia ser definido posteriormente com um novo projeto.